Câmara de Mossoró aprova ajustes à Previdência Municipal
Com 11 emendas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (15), o projeto da Prefeitura de modificação à Lei Orgânica do Município, a fim de adequar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência). As emendas são de autoria dos 23 vereadores (a) e aperfeiçoam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, encaminhado pelo Executivo à Câmara no último dia 1º. As modificações resultam de série de discussões sobre o projeto, tais como audiência pública, na Câmara, dia 7; reuniões na Prefeitura, dia 9, e na Câmara, ontem (14). Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância do diálogo e do consenso sobre a Reforma da Previdência do Município. “Não conseguimos diminuir todos os impactos ao servidor, mas diminuímos o possível”, avalia o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), líder do bloco parlamentar Diálogo e Respeito. O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo, considera a Reforma de Mossoró mais branda do que as reformas da Previdência Federal e Estadual. “Nenhum gestor gostaria de encaminhar um projeto dessa natureza. Mas é dever legal e, em Mossoró, amenizamos os efeitos negativos ao servidor”, frisa. Líder da oposição, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) destaca obtenção de consenso em quase todos os pontos em discussão e, com isso, a melhoria substancial da proposta. “Incluímos questões importantes para o servidor municipal, fruto de diálogo coletivo do Poder Legislativo, sindicatos e outros atores”, ressalta. adSenseBoxX Alterações Entre as mudanças no texto original, segundo ele, estão aposentadoria especial de 52 e 55 anos para homens mulheres, respectivamente, e trabalhadores da saúde; redução da aposentadoria de professor para 53 a 58 anos; abono de permanência; aposentadoria por invalidez; retirada de regulamentação da reforma por decreto e alterações na lei Orçamentária de maneira indefinida e revisão da reforma no prazo de três anos. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reiterou compromisso da Casa com o diálogo. “Conseguimos chegar ao entendimento, após amplo debate. Parabenizo os vereadores, líderes de blocos parlamentares, sindicatos, servidores, técnicos do Previ e da Câmara e demais envolvidos no trabalho”, reconhece. Com a aprovação das adequações na Previdência Municipal em primeiro turno, a análise do projeto deverá ser concluída próximo dia 25, com votação em segundo turno, leitura da redação final e promulgação da Reforma pela Mesa Diretora da Câmara. adSenseBoxX Emendas aprovadas – Fixação de regra de transição para os servidores, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com risco de vida ou associação desses agentes e que tenham ingressado ao serviço público municipal antes da promulgação desta emenda. – Estabelecimento de idades mínimas no que tange à regra geral, às regras estabelecidas para os servidores que exercem funções de magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio. – Enumeração, especificamente, dos tipos de benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, com suas respectivas regras. – Destaque a doenças graves, contagiosas ou incuráveis, bem como fixar o percentual dos maiores salários de contribuição para fins de cálculo de proventos de benefício previdenciário por incapacidade. – Retificação do termo utilizado para o benefício previdenciário, qual seja, incapacidade permanente, tendo em vista referência à aposentadoria compulsória, bem como retificar o percentual para 85% dos maiores salários de contribuição a título de aposentadoria aqui mencionada. – Especificação da regra de transição, com seu respectivo pedágio, para servidores que tenham ingresso ao serviço público até a promulgação da emenda. – Determinação de regra geral para concessão de abono de permanência. – Delimitação de regras do benefício previdenciário para os servidores que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física ou com risco de vida ou associação desses agentes, elencando, inclusive, meios de provas para comprovar a referida condição. – Vinculação de eventuais modificações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária ao exercício apenas de 2022. – Determinação de cláusula de barreira para revisão dos dispositivos da presente emenda. – Fixação de percentual dos maiores salários de contribuição para fixação dos cálculos de aposentadoria voluntária.
TSE formaliza acordo com 8 redes sociais para combater desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (15) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual. Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. “Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições”, disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social. Nesta terça-feira (15), foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo após o período eleitoral, até 31 de dezembro. adSenseBoxX Uma das principais linhas de atuação é a remoção de conteúdos considerados danoso ao processo eleitoral. Nessa linha, plataformas como TikTok, Facebook e Instagram anunciaram que seguirão com a exclusão de publicações nocivas. O Twitter, por sua vez, demonstrou postura mais cautelosa. “Não dependemos apenas de decisões binárias de remoção e ou exclusão de conteúdo, pois sabemos que oferecer a pessoas o adequado é também uma ferramenta eficaz e importante para combater a desinformação”, disse Daniele Kleiner Fontes, chefe de políticas públicas do Twitter. Já o WhatsApp disse que continuará a suspender contas que apresentem “atividade inautêntica”. Segundo o representante da plataforma mensagens instantâneas, Dario Durigan, em todo o mundo são suspensas mais de 8 milhões de contas por mês do aplicativo. “A eleição brasileira é a mais importante para o WhatsApp no mundo em 2022”, afirmou o executivo. adSenseBoxX Sem citar concorrentes, Durigan afirmou que o aplicativo é “dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira”. Desde o início do ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem criticado o Telegram, um dos principais concorrentes do WhatsApp, por não possuir representação no Brasil nem se submeter às leis brasileiras. O diretor de relações governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, anunciou ainda que a empresa divulgará um relatório de transparência de anúncios políticos, “que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios”. Outras iniciativas das plataformas são focadas na disseminação de informações oficiais sobre o pleito, que devem receber maior destaque das ferramentas, por meio de links, stickers, avisos e bots do próprio TSE. “Nós conseguimos avançar com ferramentas e instrumentos que ajudam a justiça eleitoral e as plataformas a servirem da melhor forma ao pais e a democracia brasileira”, disse Barroso no evento desta terça. Ele reafirmou que a parceria entre o TSE e as plataformas não envolve nenhuma troca de dinheiro.
Homem é morto com tiros de pistola no bairro Dom Jaime Câmara
Um homem de 23 anos foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (15), no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. De acordo com a Polícia Militar, ele era monitorado por tornozeleira eletrônica. adSenseBoxX Segundo a PM, Valter Leandro Paiva da Silva, trafegava em uma motocicleta pela Avenida Antônio Bento, quando foi surpreendido e alvejado com vários tiros de pistola calibre ponto 40. Esse foi o crime de número 21 registrado em Mossoró neste ano. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Dois em cada três estudantes precisam de reforço escolar, diz pesquisa
Após dois anos de pandemia, pais e responsáveis dizem que estudantes precisam de reforço escolar para recuperar a aprendizagem. Segundo as famiÌlias, pelo menos dois em cada três estudantes precisarão de apoio em algum conteúdo. Para 28% dos responsáveis, a prioridade das escolas nos proÌximos dois anos deve ser justamente a promoção de programas de reforço e recuperação. Os dados são da pesquisa “Educação não presencial na perspectiva dos estudantes e suas famiÌlias”, realizada pelo Datafolha a pedido do ItauÌ Social, da Fundação Lemann e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As perguntas foram feitas por telefone a 1.306 pais e responsaÌveis de 1.850 estudantes, em todo o país, em dezembro de 2021. Para eles, os estudantes devem receber apoio em matemaÌtica (71%), liÌngua portuguesa (70%), cieÌ‚ncias (62%) e histoÌria (60%). Consideradas apenas crianças em fase de alfabetização, esse percentual sobe: 76% precisarão de mais atenção das escolas na retomada das aulas presenciais, segundo as famiÌlias. “Foi difícil o fechamento das escolas para todas as etapas de ensino, mas especialmente difícil para as crianças menores, especialmente na fase da alfabetização”, diz a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, Patricia Mota Guedes. “Isso colocou um peso nas famílias, de uma expertise que não é delas. Alfabetizar é uma das tarefas mais difíceis”. De acordo com levantamento divulgado recentemente pela organização Todos pela Educação, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 40% das crianças com 6 ou 7 anos de idade não sabiam ler ou escrever em 2021, o que representa mais de 2,4 milhões de crianças no paiÌs. adSenseBoxX Ensino presencial A pesquisa mostra ainda que 88% dos estudantes da rede puÌblica de ensino tiveram as escolas reabertas em 2021. Segundo os pais e responsáveis, 83% dos estudantes que retornaram às atividades presenciais estão evoluindo no aprendizado. De acordo com as famiÌlias, os alunos que voltaram aÌ€s atividades presenciais estão mais animados (86%), mais otimistas com o futuro (80%), mais independentes para realizar as tarefas (84%) e mais interessados nos estudos (77%) do que aqueles que continuaram no ensino remoto, respectivamente 74%, 72%, 72% e 60%. “Um ponto muito importante é o apoio das famílias à retomada presencial, à vacinação e ao papel dos professores. A gente observa, mais uma vez, o apoio muito grande ao papel do professor e a necessidade de prioridade e valorização desse profissional. Afinal, foram dois anos em que tiveram contato com professores de forma próxima como nunca ocorreu”, diz Patrícia. O estudo mostra também a percepção das famiÌlias de que a gestão educacional deve priorizar mais oportunidades de capacitação para os professores (23%), garantir o aumento salarial dos docentes (43%), melhorar a infraestrutura das escolas (30%) e ampliar o uso de tecnologia na educação (22%). Segundo Patrícia, a parceria com as famílias será essencial para que a aprendizagem seja retomada. “Que essa parceria entre escola e família só se fortaleça ainda mais, porque é nessa retomada das aulas presenciais, com o diagnóstico [de aprendizagem dos alunos], que a gente vai ter a real dimensão e a real magnitude do desafio do ensino aprendizagem à nossa frente nos próximos dois, três anos, pelo menos”. adSenseBoxX Desigualdades A pesquisa identificou que, em dezembro de 2021, mais de 800 mil estudantes continuavam sem receber nenhum tipo de atividade escolar, mesmo estando matriculados. Um em cada quatro estudantes encerrou o ano sem nenhuma atividade presencial. Entre os estudantes de escolas de baixo niÌvel socioeconoÌ‚mico, esse iÌndice chegou a 34%. Em 2022, as redes de ensino no Brasil buscam estratégias para conduzir o ano letivo. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria, a segurança na volta às aulas presenciais, em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron, depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e participar da prevenção no dia a dia. A pesquisa revela que, em dezembro de 2021, 89% dos estudantes de 12 a 17 anos da rede puÌblica estavam vacinados e que no caso de 76% das crianças de 6 a 11 anos, os pais e responsaÌveis declararam que pretendiam vacinaÌ-las imediatamente.