Senado discute, mas não vota redução de preço dos combustíveis
Depois de cerca de quatro horas de discussão no plenário do Senado, a votação dos projetos que buscam redução no preço dos combustíveis foi adiada para após o carnaval. Os dois projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, estavam na pauta de votação de hoje (23), e tratam de um tema considerado prioritário no Senado neste início de ano. A decisão foi tomada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por volta das 20h30. “O encaminhamento que a Presidência faz é que tenhamos a clareza que o projeto foi suficientemente discutido na tarde de hoje. Se há necessidade de tempo para reflexão, daremos esse tempo para reflexão, com o compromisso de na próxima sessão do Senado, após o carnaval, possamos nos pronunciar, o Senado da República. E que tenhamos uma conclusão”, disse Pacheco. O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez a leitura do relatório do PLP 11/2020 e, em seguida, todos passaram a discutir a questão. Alguns senadores se manifestaram pelo adiamento da votação, pedindo mais tempo para acertar pontos das propostas. O relator estava disposto a votar os dois textos hoje, mas terá que aguardar até o dia 8 de março, data marcada por Pacheco. adSenseBoxX ICMS e Auxílio-Gás O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. O projeto relatado por Prates também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revisa a legislação que criou o auxílio e amplia a quantidade de beneficiários em 2022 para 11 milhões de famílias. Seria o dobro da meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear essa ampliação, Prates estima a necessidade de dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão. Como fonte para as despesas com o auxílio-gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado. Ao defender os projetos, Prates afirmou que a solução na redução do preço dos combustíveis passa pela aprovação de ambos, pois, segundo ele, são complementares. “Esta é uma ferramenta que muitos têm desconfiança. [Mas] vai sair uma ferramenta efetiva. No entanto, se torna concreta em dois projetos de lei.” adSenseBoxX Fundo de Estabilização Já o PL 1.472/2021 cria um fundo chamado Fundo de Estabilização. A ideia é utilizar recursos desse fundo para evitar que constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis afetem diretamente os postos de gasolina. O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos. O projeto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE) é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Em sua avaliação, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. Foi motivado por isso que ele apresentou um projeto para debater a política de preços da Petrobras. Um dos argumentos de Carvalho é que a Petrobras teria diminuído a capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “o PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras e o objetivo final seria vender suas refinarias”. O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril. Mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.
Gestão Allyson já remanejou R$ 83 milhões no orçamento em 2022, aponta vereador
Ao consultar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Prefeitura de Mossoró para 2022, publicado segunda-feira (21) no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), o vereador professor Francisco Carlos (PP) se disse surpreso com remanejamento de R$ 83 milhões no Orçamento. Segundo ele, é de se estranhar redirecionamento de recursos já no início do exercício financeiro. Embora legal, o procedimento sugere dificuldade de planejamento e de execução orçamentária, na visão do parlamentar, que abordou o tema na Câmara, hoje (23). “Não é razoável remanejamento já no começo do ano”, observou Francisco Carlos. Ele disse que continuará a acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura, assim como fez ao longo de 2021, quando constatou mais de R$ 300 milhões em remanejamento. “Esse tema certamente será objeto de discussão ao longo do ano nesta Casa Legislativa. E vamos ficar atento ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, que chegará à Câmara em maio, para evitar repetição de situações verificadas na LDO 2022”, adiantou. adSenseBoxX Outros temas Em segundo pronunciamento na tribuna, nesta quarta-feira (23), Francisco Carlos disse que verificará duas informações recebidas pelo mandato: uma sobre possível exigência de complemento para o corte de terra; outra, sobre empréstimos consignados. “Vamos oficiar a Caixa sobre a informação de que a Prefeitura recolheu empréstimos consignados de servidores e não pagou ao banco”, anunciou Francisco Carlos, que encerrou pronunciamento, abordando a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Presidido por ele, o colegiado, em reunião sexta-feira (18), elencou problemas e desafios mais urgentes da educação de Mossoró. Ao apresentar os itens, o vereador propôs visita de Comissão de Educação para inspecionar a situação de escolas municipais.
Anvisa aprova primeira terapia gênica contra câncer no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou pela primeira vez um produto utilizado em um tipo específico de terapia para modalidades de câncer originadas no sangue (hematológicos), como leucemia, linfoma e mieloma. O produto é indicado para pessoas com até 25 anos de idade com determinados tipos de Leucemia Linfoblástica Aguda, bem como para pacientes adultos com tipos específicos de Linfoma. Na avaliação da Anvisa, essa é uma forma de terapia pioneira. A equipe técnica da Agência avaliou que o produto cumpre os requisitos mínimos de segurança e eficácia. adSenseBoxX O produto Kymriah, da empresa Novartis, poderá ser aplicado em terapias que empregam as chamadas células CAR-T para o tratamento destes tipos de tumor. Segundo a agência, esse tipo de tratamento atua por meio da coleta e alteração das células imunes dos pacientes. Neste método as células do paciente são coletadas para serem alteradas com a inclusão de um novo gene. Este gene contém uma proteína que direciona as chamadas células T para atuar contra as células tumorais. Após a modificação, as células são incorporadas no produto que será aplicado no paciente.
Paulinha Abelha, da Calcinha Preta, morre aos 43 anos
A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, morreu nesta quarta-feira (23), aos 43 anos, em Aracaju. Ela foi internada no dia 11 de fevereiro, com problemas renais. adSenseBoxX A artista morreu às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico, segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação do Hospital Primavera. Paulinha Abelha foi internada após sentir dores, logo depois de ter chegado a Aracaju depois de uma turnê com a banda, em São Paulo. Dias depois, o caso evoluiu para um coma profundo.
Começam hoje as matrículas da primeira chamada do Sisu
Começa hoje (23) o período de matrículas da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) relativo ao primeiro semestre. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas para se inscreverem. O prazo de matrícula se encerra em 8 de março. O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2022 do programa, são oferecidas 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior, sendo que mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos). adSenseBoxX As vagas disponibilizadas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Caso não tenha sido aprovado, o aluno pode se inscrever, a partir de hoje, na lista de espera. O prazo é até o dia 8 de março e o resultado da segunda chamada será divulgado no dia 10 de março, no site do Sisu.
Em 5 anos, RN registrou quase 11 mil crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento
O Rio Grande do Norte registrou, entre os anos de 2016 e 2021, 10.909 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe, na certidão de nascimento. As informações são do G1. Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período. Os dados são da da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e serviram como alerta para a Defensoria Pública do Estado que realizará o mutirão “Meu pai tem nome” para promover o reconhecimento voluntário de paternidade. A ação irá acontecer no dia 12 de março, das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré, mediante agendamento prévio. adSenseBoxX Serão agendadas para o evento 50 sessões de conciliação extrajudicial, além da realização de orientação jurídica e educação em direito prestados pelos defensores públicos. Os atendimentos que não forem agendados para o dia serão encaminhados para andamento na instituição. O mutirão será coordenado pelo Núcleo Especializado de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Os agendamentos poderão ser feitos entre os dias 23 de fevereiro a 4 de março mediante contato através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118, na opção “Mutirão Meu Pai Tem Nome”. O agendamento pode ser feito tanto pela mãe, como pelo pai e também pelo filho caso possua mais de 18 anos de idade. “A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. adSenseBoxX Reconhecimento voluntário O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial de processo. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Será preciso informar um contato do suposto pai da criança. Para este procedimento, será iniciado um contato com a outra parte para verificar se há reconhecimento voluntário. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão. O mesmo vale para os casos em que não há reconhecimento voluntário do suposto pai.
PRF apreende carga com mais de 40 mil latas de cerveja em Mossoró
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais uma carga de cerveja sem nota fiscal no município de Mossoró. A carga apreendida na última segunda-feira (21) foi avaliada em R$ 83.191,68. adSenseBoxX Segundo a PRF, essa foi a segunda apreensão de cerveja sem nota fiscal realizada na BR-304 em menos de 15 dias. Leia também: PRF apreende carga com mais de 53 mil latas de cerveja sem nota fiscal em Mossoró De acordo com a PRF, a Secretaria Estadual de Tributação foi acionada e lavrou um Termo de Apreensão da mercadoria, resultando o valor de R$ 45.302,40 entre impostos e multas. O caminhão transportava 41.184 latas de cerveja.