Beto quer resolver polêmica sobre o rol de serviços prestados por planos de saúde
O deputado federal Beto Rosado (PP) deu entrada nessa quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei n.º 592/2022 que visa alterar as Leis nº 9.656/98 e nº 9.961/2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Como existe no país a polêmica sobre a interpretação das leis relacionadas à Saúde Suplementar, o projeto pretende evidenciar o caráter exemplificativo do rol na legislação. “Queremos deixar claro que as operadoras têm de custear os tratamentos de saúde considerados mais adequados pelo médico assistente, e não apenas aqueles que constam de uma norma que está sempre desatualizada, em face da constante modernização das tecnologias da saúde”, disse Beto Rosado. No mês passado o apresentador Marcos Mion chegou a fazer um alerta sobre o impacto envolvendo o julgamento que acontece no STJ: “Significaria o fim das terapias especializadas. Um exame negado é um sofrimento, o desespero de uma família”, disse. Veja o vídeo aqui. adSenseBoxX No projeto apresentado, Beto propôs uma modificação para destacar que “basta que os procedimentos prescritos pelo médico assistente tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes e os produtos para a saúde e medicamentos indicados sejam regularizados e registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que as operadoras promovam o seu custeio.” As exceções a essa cobertura continuariam sendo limitadas a determinados procedimentos expressamente listados, como tratamento de rejuvenescimento ou emagrecimento com finalidade estética e inseminação artificial. Atualmente, operadoras de planos privados de assistência à saúde defendem que o que não consta do rol não deve ser obrigatoriamente coberto, ainda que indicado pelo médico assistente do paciente. Dessa maneira, o assunto tem sido levado, com frequência, ao Poder Judiciário, que, em muitos casos, tem decidido a favor dos consumidores de planos, em concordância com o disposto na Lei. Recentemente, está em discussão no Superior Tribunal de Justiça se o rol é exemplificativo ou taxativo. Há votos já publicados nos dois sentidos e, no momento, foi apresentado pedido de vista coletiva. Trata-se de um projeto que beneficia autistas em todo o Brasil, com a garantia de que os planos de saúde sejam obrigados a atender quem necessitar.
Seis vereadores deixam bancada do prefeito Allyson Bezerra
Seis vereadores que compõem o bloco “Diálogo e Respeito” deixaram a bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) na Câmara Municipal de Mossoró. O bloco é formado pelos vereadores Tony Fernandes (SD), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Isaac da Casca (DC), Lamarque Oliveira (PSC) e Paulo Igo (SD). adSenseBoxX Em minoria, Allyson foi obrigado a negociar com os vereadores Zé Peixeiro (de saída do Progressistas) e Didi de Arnor (Republicanos), que estavam na bancada de independentes, para restaurar a sua base de sustentação política no Legislativo. Zé Peixeiro e Didi, que haviam rompido com o Palácio da Resistência em 2021, alegando falta de espaço, aceitaram proposta ofertada pelo prefeito. Segundo o portal De Fato, o caminho de volta começou a ser pavimentado na semana passada, quando o Jornal Oficial do Município (JOM) publicou nomeação de pessoas ligadas aos dois vereadores para cargos comissionados.
Sem reajuste de 33,24%, professores de Afonso Bezerra fazem parada de advertência
Os professores da rede municipal ensino de Afonso Bezerra deflagraram uma parada de advertência de 72 horas nesta quarta-feira (16), após a prefeitura não cumprir com o reajuste do piso dos professores de 33,24%. Caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas os professores entrarão em greve por tempo indeterminado. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Bezerra (SISPMAB), repudiou a falta de compromisso da gestão do prefeito Neto de Zoraide com a educação. adSenseBoxX “A gestão descumpre a Lei do Piso Nacional e apresenta uma proposta que consideramos indecente aos professores. A proposta cita em resposta enviada a categoria, que só poderá pagar o percentual de 10,06 %. Um percentual que consideramos uma ofensa a categoria dos professores. Vergonha!”, disse a nota. Por fim, os professores fizeram a seguinte indagação: onde está a valorização da Educação no Município de Afonso Bezerra?
Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), alterou para 18 anos a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Até então, o longa era indicado para a faixa etária acima de 14 anos. A justificativa para a alteração é que a produção apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia, e situação sexual complexa”. De acordo com o Ministério da Justiça, o prazo para ajustar os símbolos que indiquem a nova classificação em qualquer plataforma ou canal que possa exibir o longa é de cinco dias corridos. Outra decisão é que o filme só pode ser exibido pela TV aberta após às 23h. Ontem (15), a pasta havia instaurado processo administrativo cautelar no qual determinava a suspensão do filme, em até cinco dias contados a partir de ontem, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil. adSenseBoxX Pelo despacho do MJSP, o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, além de sanções administrativas e penais. Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa de 2017 é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. Um trecho do filme que circulou nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos. Gentili disse que a cena foi tirada de contexto e que as reações ao trecho do filme são “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”. Já Fábio Porchat, destacou que interpreta um vilão: “É um personagem mau, que faz coisas horríveis. Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”.
Rússia e Ucrânia veem chance de acordo ao retomar negociações de paz
A Rússia e a Ucrânia destacaram, nesta quarta-feira (16), novas possibilidades de acordo, à medida que as negociações de paz são retomadas após três semanas da invasão russa que até agora não conseguiu derrubar o governo ucraniano. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, disse que as negociações estão se tornando “mais realistas”, enquanto o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, declarou que há “alguma esperança de compromisso”, com status neutro para a Ucrânia – importante demanda russa – agora sobre a mesa. O Kremlin afirmou que os lados estão discutindo um status para a Ucrânia semelhante ao da Ãustria ou da Suécia, membros da União Europeia que estão fora da aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Três semanas após a invasão, as tropas russas estão retidas nos portões de Kiev. Sofreram perdas pesadas e não conseguiram tomar nenhuma das maiores cidades da Ucrânia. Autoridades ocidentais dizem que Moscou pensou que venceria em poucos dias. Autoridades ucranianas manifestaram esperança nesta semana de que a guerra possa terminar mais cedo do que o esperado – mesmo dentro de semanas -, e Moscou está mais aberta a conversas, em meio à falta de novas tropas para continuar lutando. As negociações devem ser retomadas nesta quarta-feira (16) em vídeoconferência, o terceiro dia consecutivo de conversas, a primeira vez que duraram mais de um dia. Os dois lados acreditam que entraram em fase mais séria. “As reuniões continuam e as posições durante as negociações parecem mais realistas. Mas ainda é necessário tempo para que as decisões sejam do interesse da Ucrânia”, disse Zelenskiy em discurso por vídeo durante a noite. Ontem, Zelenskiy havia sugerido possível rota para um acordo, indicando que a Ucrânia estaria disposta a aceitar garantias de segurança internacional que ficaram aquém de sua longa esperança de admissão total à Otan. Manter a Ucrânia fora da Otan foi, por muito tempo, uma das principais demandas da Rússia, nos meses anteriores ao lançamento do que chama de “operação especial” para desarmar e “desnazificar” a Ucrânia. “As negociações não são fáceis por razões óbvias”, disse Lavrov à emissora RBC News. “Mas, no entanto, há alguma esperança de chegar a um compromisso.” “O status neutro agora está sendo seriamente discutido juntamente com garantias de segurança”, afirmou Lavrov. “Agora, isso está sendo discutido nas negociações – existem formulações absolutamente específicas que, na minha opinião, estão próximas de um acordo.”
Robinson Faria é absolvido pelo TSE e poderá ser candidato em 2022
O ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, foi absorvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ações vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2018. Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira. adSenseBoxX Com a decisão, Robinson deixa de ser considerado inelegível e pode concorrer às eleições de 2022. A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (15). O ex-governador tinha sido condenado por abuso de poder político e econômico. Estavam entre as acusações o desvirtuamento de programas sociais, o repasse de ambulâncias e leitos de UTI em cidades potiguares, além de propaganda institucional em período vedado. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, considerou que os atos citados não ação são foram suficientes para influenciar nas eleições.
Presidente diz que espera redução de preços dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro espera que a Petrobras siga o mercado internacional e reduza o preço dos combustíveis, após a queda do valor do barril de petróleo. O preço do barril do petróleo do tipo Brent, o mais comercializado internacionalmente, fechou a cotação do dia a US$ 99. Na semana passada, o barril chegou a custar mais de US$ 139, maior valor em 14 anos, o que levou a Petrobras a promover reajustes no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, anunciados na última quinta-feira (10). “Estamos tendo notícias de que nos últimos dias o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda certeza, ela fará isso daí”, disse o presidente durante evento de lançamento do novo marco legal da securitização e de garantias rurais, no Palácio do Planalto, em Brasília. adSenseBoxX O presidente voltou a criticar a decisão da Petrobras de aumentar o preço dos combustíveis antes mesmo de o Congresso Nacional e do governo aprovarem medidas para conter o aumento dos preços. Uma dessas medidas foi a edição de uma lei complementar que unifica o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi sancionado na última sexta-feira (11). “A gente lamenta apenas, se a Petrobras tivesse esperado um dia a mais, nós poderíamos, ao se anunciar o reajuste de R$ 0,90 no litro do diesel pela empresa, que não é de responsabilidade nossa, mas exclusiva da Petrobras, também ter anunciado a diminuição de R$ 0,60 no litro do combustível. Por um dia, se a Petrobras tivesse esperado, teríamos apenas um aumento de R$ 0,30 no preço do diesel”, disse. Em seu discurso de hoje, o presidente Jair Bolsonaro também destacou que seu governo tem se empenhado na redução de impostos. Além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de câmbio, ele citou a diminuição do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), feita na semana passada, e que poderá ser ampliada. “Há pouco dias, tivemos aqui a questão do IPI, em 25%. E há uma possibilidade, segundo o [que] Paulo Guedes disse de reduzir mais ainda para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca. É uma coisa fantástica porque nunca se ouviu falar isso aqui no Brasil”.