Ministro nega prosseguimento de ação do presidente contra Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Na decisão, Toffoli escreveu que “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. A ação foi protocolada ontem (17) por um advogado particular, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo junto ao Judiciário. A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado. Outro argumento apresentado foi de que Moraes estaria negando acesso à defesa de informações do inquérito, e também que prestou informação falsa sobre a investigação. A ação dizia ainda que o ministro teria cometido o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação “sem amparo legal”, por ter ordenado o bloqueio de contas de investigados nas redes sociais. A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso. “Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.
Casa de Zoé chega a Mossoró pela primeira vez com o espetáculo Sinapse Darwin
Inspirado na vida e na obra do pesquisador e naturalista Charles Robert Darwin, “Sinapse Darwin” é o mais recente trabalho da CASA DE ZOÉ, com direção geral e dramaturgia de César Ferrario e direção de arte de João Marcelino. O espetáculo, que teve estreia com ingressos esgotados e excelente retorno do público e da imprensa em 2021, chega pela primeira vez a Mossoró nesta sexta-feira (20) com o projeto Circuito Sinapse Darwin. Sinapse Darwin remonta a história do naturalista e pesquisador de forma inusitada e nos desperta por sua disposição as diferentes geografias, pelo respeito e admiração as diversidades étnicas e pela perspicácia em estabelecer os princípios científicos para sustentação de suas afirmações. A linha narrativa, desobediente ao tempo e a geografia, se faz livre nos caminhos imprevisíveis do pensamento. Nessa trajetória, fatos icônicos da vida como nascimento, formação e jornada, são espelhados e transfigurados pela memória. Requisitando a imaginação, elementos de teorias contidas em “A Origem das Espécies”, vão sendo gradualmente revelados a partir de um olhar sobre o cotidiano. adSenseBoxX Com trilha sonora ao vivo e direção musical de Caio Padilha, a obra é executada sobre uma estrutura autônoma de luz, som e palco, podendo ser montada em qualquer lugar, levando o teatro para rotas além das usuais. Uma estrutura que conclama as pessoas das grandes e pequenas cidades, para que juntas, mais uma vez, se disponham ao exercício de imaginar. “Projetar a montagem e circulação de SINAPSE DARWIN, ainda no momento auge da pandemia, foi um grande desafio em todas as suas dimensões. Naquele instante não tínhamos a certeza da obra e suas proporções. Ter agora a oportunidade de iniciar essa circulação por outras cidades do nosso estado, especialmente Mossoró, terra do nosso diretor e dramaturgo César Ferrario, é um presente para toda a equipe. Aqui fomos abraçados e tivemos a parceria do Colégio Diocesano, que cedeu suas instalações para realizarmos duas apresentações”. Fala Arlindo Bezerra, Coordenador de Produção. O projeto Circuito Darwin é uma realização da Casa de Zoé, produção da Bobox Produções e Tayó Produções, com patrocínio do Governo do estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Lei Câmara Cascudo, NEOENERGIA COSERN e Instituto NEOENERGIA.
Mãe se joga na frente de carro para salvar filho de atropelamento em Mossoró; veja vídeo
Uma mãe se jogou na frente de um veículo para salvar o filho de um atropelamento em Mossoró, na noite desta terça-feira (17). Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ver a mãe pulando na frente do veículo para salvar o filho, Alef Gabriel, de 3 anos. O caso aconteceu na rua Riachuelo, no bairro Barrocas. Apesar do susto, a avó da criança relatou ao MOSSORO NOTÃCIAS, que tanto a criança como a mãe estão bem. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Dois policiais rodoviários federais são mortos a tiros na BR-116, em Fortaleza
Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE) foram mortos na manhã desta quarta-feira (18), na BR-116. Os crimes ocorreram próximo ao viaduto da Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Um terceiro homem também foi baleado, mas ainda não há confirmação das circunstâncias. Equipes da PRF-CE, da Polícia Militar e um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estão no local da ocorrência. As informações são do Diário do Nordeste.
Bolsonaro ajuíza notícia-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Com informações de O Globo. Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, Bolsonaro enumera cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o Alexandre de Moraes na própria corte a qual ele pertence. A ação é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. A primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro mira Moraes. No ano passado, ele apresentou um pedido de impeachment contra o ministro no Senado, mas a solicitação foi arquivada pela Casa. O presidente também já promoveu ataques diretos ao STF, participando de atos antidemocráticos com bandeiras como o fechamento do Supremo e o apoio à ditadura militar. Em setembro do ano passado, Bolsonaro fez críticas diretas a Moraes em evento na Avenida Paulista. No último domingo, o presidente também criticou, em um encontro com apoiadores, o inquérito das fake news e o classificou de “ostensivo”. Ele voltou a desacreditar os ministros do STF. — Eu vou ter que acreditar no senhor Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes? Eles têm todo direito de defender a instituição. Todo direito. Agora não posso falar que o Poder Executivo é puro, que não comete deslize, eu não posso falar isso. E a mesma coisa outras instituições — afirmou. A investida do presidente contra Moraes ocorre em um momento em que Bolsonaro e membros do governo reforçam críticas à segurança do sistema eleitoral, sem terem apresentado provas para as acusações. O ministro será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de outubro. Nas últimas semanas, o presidente ainda defendeu a realização de uma auditoria externa no processo eleitoral por uma empresa contratada por seu parido, o PL. Os ataques de Bolsonaro às eleições e à democracia têm sido rebatidos por lideranças do Judiciário, como o presidente do TSE, Edson Fachin, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Menos de 20% das crianças se vacinaram contra influenza e sarampo em Mossoró
A Secretaria Municipal de Saúde alerta os pais e responsáveis sobre a importância da vacinação infantil. Nessa época do ano, é comum crianças serem acometidas por doenças respiratórias. Atualmente, a pasta municipal realiza simultaneamente três campanhas de vacinação direcionadas às crianças. A campanha de imunização contra a Covid-19, além dos grupos prioritários e população adulta, também é para a faixa etária de 5 a 11 anos. A contra o sarampo, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, e a contra Influenza volta-se para a mesma faixa etária anterior. Dados da Coordenação de Imunizações da SMS mostram que a cobertura vacinal está abaixo do esperado. Para as campanhas de sarampo e Influenza, a estimativa do público-alvo é de 16.788 crianças aptas a tomaram o imunizante. No entanto, as taxas estão abaixo dos 20%. Até está terça-feira (17), 3.041 crianças haviam tomado a vacina contra a Influenza e 2.816 receberam a dose contra a o sarampo. O percentual da primeira campanha está em 18% e da segunda, em 16%. Tal índice preocupa a secretária de Saúde do município, Morgana Dantas. adSenseBoxX “Temos hoje pelo Brasil inteiro UTIs pediátricas lotadas e quase 90% de sua totalidade se refere a síndromes gripais. Nós temos à disposição da população e das crianças de 6 meses a menores de 5 anos a vacina de Influenza que nos ajuda a evitar essas síndromes, como também as pessoas com comorbidades que já podem estar procurando um dos nossos postos de vacinação receber sua dose e assim se prevenir contra essas gripes de forma mais grave”, disse a titular da SMS. A pediatra intensivista Mariana Targino enfatizou que lugares com alta concentração de pessoas influenciam a circulação de vírus que provocam essas doenças e que nesse período é comum a incidência de doenças respiratórias na região. “Essa é uma época historicamente de muitos quadros virais. Na nossa região, temos uma prevalência maior entre abril e julho e isso favorece a circulação de vários vírus, como, por exemplo, rinovírus, adenovírus, Influenza, entre outros. Então, com a ida das crianças à escola, tem essa circulação maior e um aumento de casos e internações. A gente viu que com a pandemia a taxa de vacinação caiu bastante e isso compromete a imunidade da criança para vários patógenos. Ela passa a não ter imunidade para algumas doenças que poderiam ser evitadas através da vacinação”.
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 45 milhões
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 45 milhões. As seis dezenas do concurso 2.482 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Haroldo Azevedo desiste da candidatura ao governo do estado
O empresário Haroldo Azevedo (Patriota) desistiu de ser candidato ao governo do Rio Grande do Norte. “Algumas circunstâncias praticamente me obrigaram a tomar essa inevitável e irreversível decisão.”, disse o empresário. Haroldo afirmou que se decepcionou com a maneiro como os políticos agem. Em suas redes sociais, ele afirmou que vai se dedicar a suas empresas. adSenseBoxX Ao analisar o atual cenário político, Haroldo, sem citar nomes, criticou o apoio de bolsonaristas a candidatura de Fábio Dantas (Solidariedade) – que já foi filiado ao partido PCdoB. “A ala bolsonarista continua sem entender como o presidente Jair Bolsonaro irá respaldar candidaturas originárias na esquerda…A permanecer esse cenário, fatalmente Bolsonaro terá uma derrota acachapante no RN, bem como os que se dizem seus candidatos”, afirmou.
Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem
O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise. O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços. Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia. “Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório. Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”. Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais. “Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso. Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados. Desburocratização do serviço aéreo A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório. Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes. Arrendamento Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores. A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026. O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.