Empresa de formatura é condenada por quebra de contrato em Mossoró
A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual que esta deu causa. A empresa e sua representante também foram condenadas a restituírem à autora o valor já pago de R$ 4.149,27, a ser acrescido de juros e correção monetária. A empresa e sua representante também foram condenadas a compensar à cliente os danos morais por ela suportados, pagando-lhe, a esse título, indenização no valor de R$ 7 mil, também somados a juros e correção monetária. O contrato rescindido e que gerou condenações, inclusive, de indenização por danos morais, foi de prestação de serviços de organização, produção e cerimonial de formatura, firmado junto às rés, diante do inadimplemento contratual. A autora ajuizou ação judicial contra a empresa e representante seu afirmando que celebrou com a pessoa jurídica, em data de 30 de outubro de 2018, contrato que tinha por objetivo a prestação de serviços de organização, produção e cerimonial de formatura. O valor da contratação foi de R$ 4.261,66, o qual foi reajustado, aumentando a parcela para o patamar de R$ 213,72, em virtude da aquisição de dez senhas para o baile, totalizando, assim, o importe de R$ 5.431,66. Contou que a data prevista para a realização dos eventos seria no primeiro semestre de 2023, contudo, em 30 de janeiro deste ano, a empresa, através de sua rede social, informou o encerramento das atividades, deixando de cumprir o acordado. adSenseBoxX A consumidora, estudante do curso de Ciências Contábeis em uma universidade pública, afirmou que, após o pronunciamento, e por saber de pessoas que trabalhavam na empresa que já era uma coisa pensada, fez um registro policial sobre esses fatos. Argumentou que não encontrou outro meio, senão a busca pela tutela jurisdicional, na tentativa de resolver o imbróglio. A Justiça deferiu liminar de urgência e determinou o bloqueio sobre os ativos financeiros existentes em contas de titularidade da empresa e de uma representante desta, através do sistema SISBAJUD, para assegurar a satisfação do alegado prejuízo material experimentado pela demandante, compreendendo o valor de R$ 4.149,27, referente ao pagamento de 39 prestações à empresa. A decisão judicial ainda determinou a penhora de veículos registrados em nome da empresa e de sua representante, por intermédio do sistema RENAJUD, a fim de que incidisse o impedimento de transferência de registro. A formanda também pediu a penhora de um imóvel registrado no 1º Ofício de Notas da Comarca; a penhora do veículo L200 TRITON, transferido em 07 de fevereiro de 2022 para a empresa uma outra empresa; a declaração de fraude à execução na alienação deste veículo, para o nome desta outra empresa, determinando-se sua ineficácia em relação à postulante; busca por veículos de todos os réus via RENAJUD; e apreensão das CNH dos réus. Análise do caso A magistrada que julgou o caso considerou que ficou demonstrada que a sede onde funcionava a empresa se encontra fechada e já sem a “fachada” de identificação. Considerou também que consta a prova da desativação da rede social da empresa, logo após a comunicação de “falência”, além da notícia de que o Ministério Público do Estado deu início ao procedimento investigativo, donde são fatos que, associados a incidência dos efeitos da revelia, não pairam dúvidas a respeito da não execução do contrato pelas rés. Esclareceu que competiam às rés provar que a autora não tinha direito ao alegado, mas não aconteceu, já que sequer contestaram. Assim, considerou que, havendo quebra da expectativa no cumprimento do negócio contratado, a autora faz jus à rescisão do contrato de prestação de serviços, especialmente por estar prejudicado a execução dele, merecendo, também, ser confirmada a liminar antes conferida. “Nesse contexto, pode-se dizer que é de conhecimento público e notório que aqueles que cursam o ensino superior sonham com a realização do baile de formatura, como a autora, que pouco tempo antes de sua realização, foi acometida pelo encerramento abrupto das atividades da ré, por meio de sua rede social, o que, além de violar a boa-fé que deve vigorar nas relações contratuais, sem dúvidas, causou-lhe demasiada frustração e angústia, interferindo diretamente em seu comportamento psicológico”, concluiu.
Surto de covid-19 entre integrantes do “Chuva de Bala” preocupa
Um surto de covid-19 na equipe de produção e atores do espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró ameaça a sequência das apresentações no adro da igreja de São Vicente. A informação foi confirmada por integrantes da produção ao portal Oeste em Pauta. Segundo a reportagem, duas pessoas testarem positivo para covid no último domingo (12) e foram afastadas. Nesta terça-feira (14), a produção iniciou uma testagem com todos os integrantes do espetáculo. adSenseBoxX De acordo com o último levantamento, cinco pessoas, a maioria atores haviam testado positivo para covid. O portal entrou em contato com a Secretária Municipal de Saúde, Morgana Danta, que informou que ainda não havia sido comunicada sobre os acasos. “A saúde, ou seja, nossa equipe, não foi informada de casos relacionados aos atores do espetáculo”, disse.
Superlua será visível na noite desta terça-feira
Na noite desta terça-feira (14), será possível observar o fenômeno conhecido como Superlua. Ele acontece quando a Lua Cheia ou a Lua Nova coincidem com o momento em que o astro está mais próximo da Terra, chamado de perigeu. Quando isso acontece, a Lua pode parecer maior e mais brilhante. Segundo Rodolfo Langui, coordenador do Observatório Didático de Astronomia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Bauru, embora Superlua seja um termo popular, o fenômeno agrega dois momentos astronômicos: a Lua na fase cheia e no ponto da sua órbita mais próximo da Terra. “É um termo popular, que na astronomia chamamos de Lua Cheia de Perigeu. Isso acontece quando a Lua ao girar em volta da Terra, em órbita elíptica, vai ter um momento no mês que vai passar mais próxima da Terra e vai ter momento que ela vai se afastar mais. Como os objetos parecem maiores quando estão mais perto ou menores quando estão mais longe, a Lua também. Mais perto da Terra, parece que ela fica um pouco maior, e quando coincide dela passar pelo perigeu e de ser lua cheia, então temos a Superlua, ou Lua Cheia de Perigeu’’, explica Langhi. E o evento deste mês de junho, também tem sido batizado de Superlua de Morango, em uma referência aos povos originários dos Estados Unidos à época da colheita dos frutos. adSenseBoxX “Lua de Morango e outros nomes como Lua do Lobo, Lua de Mel, tem origem nas culturas indígenas da América do Norte, dos Estados Unidos. Estes nomes foram inicialmente usados por lá e devido à globalização, ouvimos também por aqui. Mas, são culturais. A cor da Lua não muda. A não ser que a pessoa esteja observando a Lua nascendo no horizonte Leste ou se pondo no horizonte Oeste. Neste momento, não só a Lua, mas qualquer astro quando fica próximo do horizonte, tem um tom mais avermelhado, alaranjado, devido à atmosfera da Terra.’’, explica. Neste sentido, Langui diz que observar a Lua hoje ao pôr do Sol, pode ser um excelente espetáculo. “Você vai esperar o Sol se pôr e olhar para o horizonte Leste, que é o momento em que a Lua estará nascendo. É uma das mais belas visões da astronomia. Mas, ela vai ficar no céu a noite toda. Se tiver um binóculo, melhor ainda” Para este mês de junho, ainda tem conjunção dos planetas Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno que já é possível ser observada a olho nu. No dia 24, o ápice, com a Lua se juntando ao alinhamento dos cinco planetas. O coordenador do Observatório de Bauru lembra que para quem perder a Superlua desta terça-feira, pode se programar para a próxima, prevista para 13 de julho. ‘’O céu traz para nós lindas lições de vida. A gente tem muito que aprender com a astronomia, observando o céu. Faz a gente refletir sobre a nossa vida, a nossa existência aqui na Terra, o único planeta – que sabemos – que consegue sustentar a vida’’, reflete o astrônomo.ia será apenas em 2023.
Homem é preso por armazenar vídeos com cenas de violência sexual contra crianças em Mossoró
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (14), em Mossoró, um mandado de busca e apreensão visando combater crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos com cenas de abuso e exploração sexual infantil. A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara Criminal daquela cidade. Durante as buscas, foram encontrados no celular do investigado inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual ele foi preso em flagrante incurso no crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. adSenseBoxX O homem foi conduzido para os procedimentos de autuação na sede da Delegacia da Polícia Federal no bairro de Nova Betânia e, após isso, seguiu para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, em Mossoró, onde aguardará o pronunciamento da Justiça. Caso venha a ser posteriormente condenado, a pena é de 1 a 4 anos de reclusão. O material apreendido agora passará por análise da perícia para saber se o envolvido, além de armazenar, também compartilhava tais arquivos através da internet, bem como se teria produzido as imagens e vídeos encontrados em seu aparelho. Caso isso se confirme, ele também responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A do ECA e 217-A do Código Penal.
Sesap vai ampliar número de leitos covid no Estado
Os índices de ocupação de leitos no Rio Grande do Norte voltaram a subir. No final de semana foi registrada taxa de 68,18%, maior índice desde o dia 15 de fevereiro de 2022. O número total de leitos disponíveis, no entanto, era 73% menor, em razão de muitos leitos terem sido revertidos para outras doenças. Para especialistas em saúde, o momento da pandemia requer atenção. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já avalia reabrir leitos de retaguarda. Atualmente, a ocupação está em 43% em leitos críticos e 23% em leitos clínicos. As informações são da Tribuna do Norte. “Fizemos reunião para avaliação dos leitos e vamos retomar e reverter alguns leitos. Até sexta vamos ter reversão e ampliação de leitos para aumentar essa retaguarda covid no Rio Grande do Norte”, aponta Diana Rêgo, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. A pasta não tem ainda um levantamento fechado de quantos serão esses leitos, mas três leitos críticos já foram disponibilizados no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e outros três no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Segundo a plataforma Regula RN, que monitora em tempo real a situação assistencial do Estado, os índices vêm apresentando tendência de crescimento desde o fim de maio. No último dia 12, data da última atualização da série histórica, eram 30 leitos críticos ocupados num total de 44 operacionais na rede pública do RN. Em fevereiro, este contingente era maior: 143 ocupações para um total de 163, taxa de 87,73%. O período em questão foi da circulação da variante Ômicron, com taxa de transmissibilidade maior que as demais variantes. Aliado a isso, três hospitais apresentam ocupação de 100% nos leitos críticos: Hospital dos Pescadores, Rafael Fernandes e Wilson Rosado. “Diminuímos bastante a quantidade de leitos covid, então isso tem que ser olhado com cuidado, se essa taxa é porque tem muito mais gente adoecendo ou porque a quantidade de leitos diminuiu. Porque a variante ômicron já não causa tanto adoecimento, porque temos mais gente vacinada do que antes, e se realmente ela está causando esse adoecimento maior ou se é porque temos menos leitos. Isso precisa ser observado. Não vemos ela causando tanta hospitalização. Não é uma característica da Ômicron e a população está bem mais vacinada. E quem está hospitalizando são aquelas pessoas que não estão devidamente imunizadas”, aponta a imunologista Janeusa Trindade Souto, pesquisadora e professora do departamento de Microbiologia e Parasitologia da UFRN. Ainda de acordo com Diana Rêgo, a secretaria já avalia que o atual momento da pandemia no RN e no Brasil seja de uma quarta onda da covid. “Avaliamos que estamos iniciando um aumento de casos que já se configura como uma possível quarta onda. Começamos a observar esse aumento principalmente na região de Caicó e Metropolitana e percebemos também alguns óbitos, principalmente em idosos e que não têm esquema vacinal completo. Liberamos recomendações das máscaras em ambientes fechados, fizemos reuniões com as regionais e municípios sobre a importância da testagem para testarmos em massa a população”, comentou Diana. O mais recente Boletim InfoGripe FioCruz, da Fundação Oswaldo Cruz, mostrou que o Rio Grande do Norte é um dos 24 estados que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo para casos de covid-19. Entre as capitais, Natal também figura entre 22 cidades com essa mesma tendência. O mesmo boletim apontou que há uma tendência nacional para aumento de casos de covid. Entre as ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a 69% dos casos nas últimas semanas foram positivos para covid. Também em relação ao total de óbitos por vírus respiratórios, o estudo aponta a mesma propensão, 92,22% foram em decorrência do Sars-CoV-2 (Covid-19). A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 22, de 29 de maio a 4 de junho, que registrou 7,7 (6,9 – 8,6) mil casos de SRAG no país. Recomendações O atual panorama da covid-19 no Rio Grande do Norte fez com que o Governo do Estado, Prefeitura do Natal e outros órgãos adotassem medidas preventivas para o momento da pandemia. Desde a semana passada, o uso das máscaras em ambientes fechados tem sido adotados. O uso de máscaras havia deixado de ser obrigatório no Estado, em ambientes fechados, no dia 6 de abril. Em espaços abertos, a proteção já não era exigida desde o dia 16 de março. Em Natal, a desobrigação do uso das máscaras vigora desde 09 de março. O uso obrigatório de máscaras no Estado era desde o dia 07 de maio de 2020. À época, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) estipulava uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Não é motivo para achar que tudo que fizemos foi errado, pelo contrário, observamos um aumento de casos, mas não tem progressão nas mortes, felizmente. É um sinal que a vacinação funciona. A volta das máscaras em locais fechados é uma medida prudente pra gente evitar essa disseminação e velocidade de transmissão”, declarou o imunologista Leonardo Lima, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN (LAIS/UFRN).
João Gomes e Xand Avião abrem o São João de Assú nesta terça-feira
A programação de shows do São João de Assú começa oficialmente nesta terça-feira (14). João Gomes, Xand Avião e Artoni Gleiyson são as atrações da noite. Após dois anos suspensas em seu formato tradicional, devido à pandemia do coronavírus, as festividades culturais e religiosas foram retomadas em 2022. Neste ano, os shows acontecem de 14 a 25 de junho. adSenseBoxX Confira a programação: 14 de junho – João Gomes, Xand Avião e Artoni Gleyson 15 de junho – Raí Saia Rodada, Núzio Medeiros e Lucas Santos 16 de junho – Tarcísio do Acordeon, Henry Freitas e Forró Emoções 17 de junho – Zé Vaqueiro, Fádja Lorena e Alinne Reis 18 de junho – Taty Girl, Circuito Musical e Xodó Nordestino 19 de junho – Zezé di Camargo e Luciano, Litto Lins e Forró da Tradição 21 de junho – Wesley Safadão, Art do Samba e Forró Resenha 22 de junho – Zé Neto e Cristiano, Priscyla Arrazo e Werick Mendes 23 de junho – A Furiosa do Vale, Juninho Ousado e Pode Balançar 24 de junho – Thiago Brado (show religioso) / Bonde do Brasil, Chrys e Elly e Bruno Martins 25 de junho – Zé Cantor, Babado Novo e Rafinha no Comando
UPAs do Alto de São Manoel e Santo Antônio recebem geradores energia
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Alto de São Manoel e Santo Antônio receberam nesta segunda-feira (13), geradores de energia. Os equipamentos foram viabilizados através de emenda indicada pelo deputado federal Beto Rosado. “O investimento em Saúde sempre foi uma de nossas prioridades. As UPAs prestam um serviço importantíssimo para a população e a nossa intenção é viabilizar uma boa estrutura para a atenção dessa demanda”, disse Beto Rosado. Além dos geradores, a emenda n.º 71210015 de R$2.799.375,00, conta com duas propostas, uma de R$ 1.391.478,00 e outra de R$ 1.407.897,00, que inclui equipamentos para o Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado, com a disponibilidade para aquisição de diversos equipamentos para as UPAs e PAM do Bom Jardim, incluindo um tomógrafo computadorizado, aparelho de anestesia, Raio-x (móvel e fixo) e ventiladores pulmonares. Apenas para a Saúde o deputado Federal Beto Rosado já disponibilizou mais de R$ 31 milhões somente para Mossoró através do trabalho do seu mandado. adSenseBoxX Para o parlamentar, falta agilidade da Prefeitura na utilização dos recursos. O deputado alerta que alguns valores disponibilizados pelo seu mandato para o Município ainda não foram utilizados ainda. “O mais difícil são os recursos, com muito trabalho e empenho temos conseguido recursos para a melhoria dos serviços de saúde de Mossoró, mas infelizmente não existe rapidez por parte da Prefeitura na utilização desses recursos” disse. Beto acrescentou ainda que existem recursos que já foram perdidos por falta de agilidade na utilização. “É inadmissível perdermos recursos disponíveis por falta de organização. Os serviços odontológicos nas nossas Unidades Básicas perderam R$ 500 mil reais que já estavam disponíveis para a Prefeitura. Um serviço essencial que passa por dificuldades que perde uma oportunidade de melhorar o atendimento ao cidadão”, concluiu. Recursos de Beto para a saúde de Mossoró: Construção do CER IV Construção de 3 novas UBS (Alto da Pelonha, Costa e Silva e Jardim das Palmeiras) Reforma de 16 UBSs 03 Ambulâncias para o SAMU R$ 900 mil para o Hospital Tarcísio Maia R$ 5,1 milhões para o combate a COVID-19 R$ 1.872.000,00 para o serviço de atenção domiciliar (Home Care) R$ 12 milhões para equipamentos e medicamentos para as UPAS e UBSs 20 Gabinete Odontológicos TOTAL R$ 31.575.535,00 milhões
PM acusado de matar universitário durante perseguição em Mossoró é absolvido
O policial militar acusado de matar um universitário durante uma perseguição policial foi absolvido após julgamento que durou onze horas no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró. O estudante natural de Tauá, interior o Ceará, José Fernandes Castelo, 19 anos, aluno de Engenharia Civil, morreu atingido por dois tiros disparados por policiais militares durante uma perseguição. A abordagem policial aconteceu em 13 de abril de 2013, em Mossoró, onde a vítima estudava. O policial militar era acusado de participar da abordagem que matou o universitário após a vítima desobedecido à ordem de parar numa blitz da Lei Seca que acontecia no Centro da cidade. O promotor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Armando Lúcio Ribeiro, afirmou que o órgão defendeu a tese de homicídio doloso do agente de segurança contra a vítima. “O que o Ministério Público tem sustentado a tese é de homicídio doloso contra o acusado que na verdade inicialmente causou um grande transtorno a cidade e a população em geral”, disse. adSenseBoxX Já o advogado de defesa do agente de segurança, Denys Tavares de Freitas, sustentou que o laudo da perícia não é conclusivo e que outros policiais realizaram disparos. “O laudo diz que pode ter sido a arma dele. Não é um laudo conclusivo. Então a gente da defesa não vai aceitar isso até porque outros policiais atiraram”. Ainda segundo as investigações, após não parar na blitz, o estudante teria fugido em seu veículo, e durante a fuga bateu em uma motocicleta e atropelou três pessoas. O carro do estudante, de acordo com a polícia, só parou quando os agentes de segurança dispararam vários tiros. No carro foi encontrado um copo de bebida alcoólica, segundo peritos do Instituto Técnico Científico da Polícia Civil (Itep). Após ser atingido, o universitário foi socorrido e encaminhado para o Hospital Tarcísio Maia. O jovem ficou ferido nas costas e no abdômen. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. G1
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais. “Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador. Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente. adSenseBoxX Emendas Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União. Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. adSenseBoxX Senadores O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar. “Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”. Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais. “Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”. Relatório Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real. “Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião. Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.