Polícia Civil incinera mais de 200 kg de drogas em Mossoró
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) incineraram, na tarde desta terça-feira (16), mais de 200 quilos de drogas que foram apreendidas ao longo do ano em Mossoró e na região Oeste do Rio Grande do Norte. O material foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, que fica às margens da BR-304. adSenseBoxX Estiveram presentes no local também equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e da Vigilância Sanitária de Mossoró. A incineração está prevista em lei, que determina a destruição de drogas, e foi autorizada pela Justiça e pelo Ministério Público Estadual.
Tony Fernandes cobra da Prefeitura a implantação do piso salarial da enfermagem
Nesta terça-feira (16) o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), em requerimento oral, cobrou da Prefeitura de Mossoró a previsão de implantação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município. Ao portal, Tony Fernandes ainda ressaltou a importância da categoria e que a implantação do piso é uma vitória dentre muitas outras que estão por vir. adSenseBoxX O piso salarial sancionado no início deste mês de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.
Restam 2 dias de prazo para solicitar voto em trânsito
Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar. O prazo para está aberto há quase um mês, e se encerra na próxima quinta-feira (18). As informações são da Agência Brasil. O mesmo prazo vale para a votação em eventual segundo turno, em 30 de outubro. O eleitor pode informar qualquer cidade do país com mais de 100 mil habitantes para votar. Contudo, há diferenças de acordo com o estado em que se vota. Caso esteja no mesmo estado de seu domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital. Já se estiver em outro estado, poderá votar somente para presidente da República. É possível solicitar o voto em trânsito em apenas um ou nos dois turnos de votação. É permitido, inclusive, votar em trânsito numa localidade no primeiro turno e em outra no segundo turno. adSenseBoxX Se esse for o caso, ambos os locais devem ser indicados até a próxima quinta-feira. Os locais habilitados a receber o voto em trânsito podem ser conferidos no portal da Justiça Eleitoral. O requerimento para votar em trânsito, porém, deve ser feito somente de forma presencial, diretamente em qualquer cartório eleitoral. É indispensável levar documento oficial com foto. Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. Eleitores com título registrado fora do país, porém, podem votar em trânsito para presidente, em alguma localidade do território nacional, caso se encontre dentro do Brasil. “O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel
Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Ãndice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022. “O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência. adSenseBoxX O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81. O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72). As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. Para acessá-lo, clique aqui.
Vereador Pablo cobra da Prefeitura a implementação do piso nacional da enfermagem
O vereador Pablo Aires (PSB) protocolou na sessão desta terça-feira (16/08) requerimento oral solicitando informações sobre o Projeto de Lei do Executivo para a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem no Município de Mossoró. “Acompanhamos essa luta dos profissionais da enfermagem, auxiliando na mobilização e reforçando os apoios em Brasília e agora, precisamos cobrar urgência para que seja implementado o piso nacional para esses profissionais em nossa cidade”, ressalta Pablo Aires. adSenseBoxX O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê mínimo de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as), valor que servirá de referência para as outras carreiras e correção anual pela inflação. O requerimento será enviado ainda essa semana para o executivo municipal.
PF combate contrabando de cigarros e associação criminosa em Mossoró
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Fechados, que investiga as atividades voltada à prática de contrabando de cigarros e associação criminosa em Mossoró. Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal/RN, além de ter sido determinado o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão com relação a outros quatro investigados. adSenseBoxX As diversas diligências realizadas no curso da investigação permitiram identificar a existência de indivíduos que se reuniam com a finalidade de comercializar cigarros de origem estrangeira sem registro no país, cujo modus operandi consiste no transporte rodoviário dos produtos contrabandeados, os quais posteriormente são levados para depósitos, situados na cidade de Mossoró, onde são armazenados e depois comercializados em cidades circunvizinhas. Segundo a PF, dentre os suspeitos, constam pessoas que já foram investigadas ou mesmo presas pela PF em Mossoró pelo mesmo tipo de crime. Os crimes imputados são os de contrabando qualificado e associação criminosa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 8 anos de prisão. Operação Fechados O nome da operação faz referência a utilização de galpões ou depósitos para armazenar as mercadorias contrabandeadas, os quais são ambientes fechados e fora do olhar público.
Candidatos começam campanha eleitoral nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (16), os candidatos aos cargos previstos nas eleições 2022 poderão iniciar as campanhas eleitorais propriamente ditas, com propaganda na TV e internet, comícios, distribuição de “santinhos”, entre outras atividades. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. As informações são da Agência Brasil. Os comícios poderão ser realizados entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de encerramento de campanha. Showmícios gratuitos são proibidos por lei. adSenseBoxX Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Auxílio Taxista começa a ser pago com parcela dobrada
Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos combustíveis neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. adSenseBoxX No próximo dia 30, haverá repescagem para pagar as duas primeiras parcelas às prefeituras que enviaram o cadastro dos taxistas de 5 de agosto até ontem (15). Segundo a Dataprev, estatal que processa a lista de beneficiários, as prefeituras incluíram mais 25 mil taxistas que estão tendo os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio. Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão valor de R$ 1 mil cada uma. Quem tem direito Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal). As prefeituras terão nova chance, de 20 de agosto a 11 de setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo, se necessário. Agência Brasil
Lawrence tem candidatura a deputado federal impugnada na Justiça Eleitoral
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), teve a candidatura a deputado federal impugnada junto à Justiça Eleitoral, por suposta perda prazo de desincompatibilização. O processo será julgado pela juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, responsável pelo pedido de registro da candidatura de Lawrence. Consta na petição que Lawrence não se afastou do cargo de presidente da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que é seis meses antes das eleições, ou seja, 2 de abril de 2022. A instituição é ligada à Câmara e mantida por recursos públicos. Lawrence chegou a apresentar um documento que indicava o seu afastamento da fundação no dia 28 de março de 2022, porém, contestada na petição que aponta “grande probabilidade de fraude” para burlar a Justiça Eleitoral. A petição apresenta vícios que constam no pedido de registro de candidatura de Lawrence Amorim: O primeiro vício é a data de elaboração, e o segundo vício é a data que teria sido recebido. adSenseBoxX “Inicialmente observa-se requerimento que teria sido elaborado supostamente recebido no mesmo dia 28 de março de 2022, por uma pessoa de nome por Kayo Freire, mas sem carimbo ou qualquer outra identificação de cargo ou função, nem mesmo se seria funcionário ou servidor da Fundação Aldenor Nogueira. Frise-se, ainda, que somente houve o reconhecimento das assinaturas pelo Cartório do Sétimo Ofício de Notas no dia 20 de abril de 2022”, ou seja, 18 dias após o fim do prazo de desincompatibilização. O fato de Lawrence ter autenticado o documento de afastamento da presidência da Fundação Aldenor Nogueira, com data de 28 de março de 2022, somente no dia 20 de abril de 2022, é um agravante observado pela acusação. “É de sabença geral, no meio jurídico, que os Tabeliães gozam de fé pública, isto é, presumem-se jure et de jure a veracidade dos atos e fatos por ele declarados e na presença deles ocorridos. No caso em tela, os selos de autenticação afirmam que as assinaturas foram lavradas em sua presença, logo, não ocorreram no dia 28 ou 30 de março de 2022, mas apenas em 20 de abril de 2022”. Jornal de Fato