Prefeitura desconta consignados de servidora e não repassa ao banco
A Prefeitura de Mossoró está descontando do salário de uma servidora as prestações dos consignados e deixando de repassar para as instituições financeiras. Segundo a servidora Fátima Queiroz, a Caixa Econômica está cobrando o pagamento dos empréstimos, mesmo com os descontos já terem sido debitados no contracheque dela. adSenseBoxX “Alô prefeito midiático, segunda ligação que eu recebo da central de atendimento da Caixa Econômica informando que meus consignados estão com 38 dias de atraso. Cadê o dinheiro que descontaram de meu contracheque?”, relatou a servidora em uma rede social. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o município pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o prefeito Allyson Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Tony Fernandes cobra contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos para escolas do município
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) cobrou da Prefeitura Municipal de Mossoró o cumprimento da Lei Federal no 13.935/2019 que trata da necessidade da contração de psicólogos e assistentes sociais. A presença de desses profissionais nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Art. 2º ainda prevê que “Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.” De acordo com o vereador Tony, a contratação desses profissionais é indispensável para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
Morre em Mossoró o cabeleireiro e influencer Edy Kellyson
Morreu na tarde desta terça-feira (23), o cabeleireiro e influencer Edy Kellyson. Ele estava internado desde sábado (20) em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Mossoró. Hoje, ele não resistiu a uma sequência de paradas cardíacas e morreu. adSenseBoxX Edy era natural de Russas (CE) e trabalhava como cabeleireiro e maquiador em Mossoró. Alegre, Edy compartilhava sua rotina diária em seu Instagram, onde somava mais de 38 mil seguidores.
PF deflagra operação contra rádios clandestinas em Mossoró e Baraúna
A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã de hoje (23) a “Operação Interferência”, com o objetivo de combater atividade clandestina de exploração de radiofrequência nas cidades de Mossoró e Baraúna, na região Oeste do RN. Não houve cumprimento de mandados judiciais, apenas fiscalização administrativa. De acordo com informações da Anatel, foram apontados indícios técnicos que comprovariam a existência de três rádios clandestinas funcionando em locais distintos nos municípios. As condutas investigadas estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações e os implicados, em caso de condenação, podem receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997). adSenseBoxX Durante a fiscalização, um homem de 47 anos acabou sendo preso em flagrante operando equipamentos de uma rádio clandestina, na cidade de Baraúna. Esse tipo de crime representa perigo real de interferência na comunicação entre aeronaves e as torres de comando, bem como nas frequências de rádios que operam legitimamente autorizadas. A pessoa detida já tinha sido indiciada pela PF por praticar o mesmo tipo de delito no ano de 2015. Ele foi conduzido para os devidos procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró, onde pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.
Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira
Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS. A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário. adSenseBoxX Pacientes Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento. Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças. “Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto. Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS. adSenseBoxX Outro lado O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos. “Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse. Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”. “Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou. Agência Brasil
RN não registra mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas
O Rio Grande do Norte registrou 24 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), divulgados nesta terça-feira (23). Por outro lado, não foi contabilizada nenhuma morte pela doença. Desde o início da pandemia, foram 550.789 casos da doença e 8.433 o total de mortes no estado. Obitos em investigação são 1.117. adSenseBoxX Recuperados são 540.731. Casos suspeitos somam 543 e descartados são1.039.350. Estimativa de casos em acompanhamento: 1.625.
Recenseadores enfrentam recusas e ameaças para entrevistar moradores no RN
Profissionais que atuam no Censo 2022 estão encontrando dificuldades para entrevistar moradores no Rio Grande do Norte. Os relatos são de recusas por moradores, complicações para atuação em condomínios e até ameaças. As informações são do G1. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), episódios como esses dificultam o andamento da pesquisa. adSenseBoxX Um dos casos mais extremos foi o de um recenseador que chegou a registrar um boletim de ocorrência contra um morador do bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. De acordo com o profissional, mesmo com as explicações do que se tratava a pesquisa, o homem se manteve irredutível e fez diversas ameaças contra o profissional. “Ele disse que era pra eu sair da rua dele e mandou eu não voltar mais. Se eu voltasse, ele ia me dar um tiro, isso com a mão na cintura”, afirmou o recenseador, que preferiu não ser identificado. Após o registro do boletim de ocorrência, ele relata que continua trabalhando na função, mas em outro setor. “Fui remanejado. Eu participei do processo seletivo para melhorar minha renda, mas, após a situação, já pensei em desistir”, revela.
Inmet emite alerta de acumulado de chuvas para Mossoró e mais 34 cidades no RN
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (23) alertas de acumulado de chuva para Mossoró e mais 34 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta é válido até às 10h desta quarta-feira (24). Esse alerta tem o grau de severidade de perigo potencial, o primeiro numa escala de três do Inmet – os outros dois são perigo e grande perigo. Nesse tipo de alerta, as chuvas podem ser de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm por dia. Nesse caso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. adSenseBoxX Veja quais cidades: Areia Branca Arês Baía Formosa Baraúna Caiçara do Norte Canguaretama Carnaubais Ceará-Mirim Extremoz Galinhos Goianinha Grossos Guamaré Macaíba Macau Maxaranguape Mossoró Natal Nísia Floresta Parazinho Parnamirim Pedra Grande Porto do Mangue Pureza Rio do Fogo São Bento do Norte São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu São Miguel do Gostoso Senador Georgino Avelino Serra do Mel Tibau Tibau do Sul Touros Vila Flor
Campanha alerta para ameaça de retorno da paralisia infantil
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lançou nesta segunda-feira (22) a campanha Paralisia Infantil – A Ameaça Está de Volta, para estimular a adesão à campanha de vacinação contra a poliomielite, que está sendo realizada desde o dia 8 deste mês pelo Ministério da Saúde. As ações serão realizadas nas redes sociais e junto a profissionais de saúde. O Brasil tem registrado queda de coberturas vacinais desde 2015. No caso da poliomielite, a preocupação de pesquisadores é que o movimento de queda coincide com o ressurgimento de casos em locais em que a doença já estava erradicada, como Estados Unidos, Malawi e Israel. No Brasil, o último caso confirmado foi em 1989. Estima-se que três em cada 10 bebês brasileiros nascidos em 2021 não tomaram as doses da vacina intramuscular contra a pólio, previstas para os 2, 4 e 6 meses de idade. A proteção contra a doença também requer doses em gotinhas aos 15 meses e aos 4 anos de idade, e, segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, somente 54% das crianças completaram o esquema vacinal no ano passado, enquanto a meta que deve ser atingida para garantir a imunidade coletiva é de 95% das crianças vacinadas. Para melhorar esse cenário, começou em 8 de agosto a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022, e, no último sábado, foi realizado o Dia D de Mobilização. adSenseBoxX O presidente da SBIm, Juarez Cunha, afirma que o mais importante é que as crianças que não foram vacinadas sejam levadas aos postos, mas que os pais daquelas que estão com a imunização em dia também podem levá-las para receber um reforço na proteção. “A pólio não tem um tratamento específico. A única coisa que a gente tem como ferramenta de proteção são as vacinas, que são ferramentas extremamente seguras, eficazes e gratuitas”, destaca Juarez. A infecção pelo poliovírus pode causar sequelas e levar à morte. Embora a maioria das pessoas que contrai o vírus não apresente sintomas, as infecções podem levar à paralisia irreversível em algum dos membros, sendo as pernas acometidas com maior frequência. Entre os pacientes que sofrem de poliomielite paralítica, 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios. A campanha da SBIm pretende destacar a ameaça que a doença representa e contará com depoimentos de duas pessoas que vivem com sequelas da pólio. Peças informativas e vídeos com especialistas que serão divulgados nas redes sociais e sites da SBIm e de entidades apoiadoras, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Bio-Manguinhos/Fiocruz e as sociedades brasileiras de Pediatria (SBP), Infectologia (SBI) e Ortopedia e Traumatologia (SBOT). “Um dos grandes problemas que levam a uma baixa adesão à vacinação é a falsa sensação de segurança em relação a doenças que as pessoas só não conhecem, ou nunca viram, porque foram vacinadas contra elas”, lembra Juarez Cunha. Agência Brasil
PF faz buscas em endereços de empresários que defenderam golpe pelo WhatsApp
A Polícia Federal faz operação, na manhã desta terça-feira (23), contra um grupo de empresários investigados por defenderem um golpe de Estado. Os alvos são: Luciano Hang, da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do shopping Barra World; Luiz André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; e Joseph Nigri, da Tecnisa. adSenseBoxX A operação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Os mandados estão sendo cumpridos em dez endereços residenciais e profissionais no Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.