Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. As informações são da Agência Brasil. Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O texto final, originário da Medida Provisória 1.108/22, foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes. adSenseBoxX O texto publicado hoje também define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser totalmente remoto ou híbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de prestação de serviço deverá constar no contrato de trabalho. Ainda sobre o tema, a lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. A adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para estagiários e aprendizes. Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.
Palmeiras e Athletico-PR decidem primeiro finalista da Libertadores
Palmeiras e Athletico-PR se enfrentam na noite desta terça-feira (6), a partir das 21h30 (horário de Brasília), pela semifinal da Libertadores A partida será realizada no Allianz Parque, em São Paulo. O Furacão entra em campo com a vantagem do empate, já que venceu a partida de ida na Arena da Baixada, em Curitiba, há uma semana, por 1 a 0, com gol do volante Alex Santana. adSenseBoxX O Verdão tem de ganhar por dois ou mais gols de diferença para se classificar no tempo normal. Se os paulistas igualarem o placar agregado ao final dos 90 minutos, a decisão será na disputa de pênaltis.
Brasil ganha material biológico para vacina contra varíola dos macacos
O Brasil recebeu ontem (5) o material biológico necessário para iniciar o desenvolvimento de uma vacina contra a varíola dos macacos, ou monkeypox. O material conhecido tecnicamente como sementes do vírus vacinal foi doado pelo Instituto Nacional de Saúde (National Institutes of Health – NHI), agência de pesquisa médica dos Estados Unidos, para Centro de Tecnologia de Vacinas (CT Vacinas) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma vacina nacional contra a doença. Com esse material, é possível desenvolver o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), que é a matéria-prima para a produção vacinas. O CTVacinas receberá o lote e trabalhará em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos). adSenseBoxX A iniciativa é uma das ações definidas como prioritária pelos pesquisadores brasileiros que integram a CâmaraPOX Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Constituída em maio deste ano, o grupo formado por oito pesquisadores brasileiros especialistas em varíola e outros poxvírus assessora o MCTI sobre o assunto em relação à pesquisa, desenvolvimento e inovação. A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo ou íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente. Agência Brasil
Bolsonaro volta a prometer Auxílio de R$ 600 e diz que tem aval de Guedes
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a prometer nesta terça-feira, 6, que o Auxílio Brasil vai continuar em R$ 600 a partir do ano que vem. “Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes”, declarou o chefe do Executivo, durante entrevista à Jovem Pan, em referência ao ministro da Economia. Às vésperas da eleição, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decretou emergência no País para viabilizar a ampliação e a concessão de novos benefícios sociais. O aumento do Auxílio de R$ 400 para R$ 600, contudo, vale somente até o final de 2022. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo de Jair Bolsonaro incluiu, no entanto, o valor médio de R$ 405 para o programa social. adSenseBoxX Bolsonaro tem prometido manter o valor em R$ 600, mas ainda não definiu como acomodar a ampliação do Auxílio no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O chefe do Executivo já falou em usar recursos de vendas de estatais e de taxação de lucros e dividendos. Na entrevista, Bolsonaro também voltou a elogiar Guedes. “O meu ministro da Economia é uma pessoa honrada, reconhecida no mundo todo”, afirmou. Estadão Conteúdo
Campanha de vacinação contra poliomielite é prorrogada em Mossoró
O Ministério da Saúde prorrogou a campanha de vacinação contra a poliomielite até 30 de setembro diante da baixa cobertura vacinal contra a doença. A campanha iniciada no dia 8 de agosto terminaria na sexta-feira, dia 9. Em Mossoró, apenas 2.030 crianças menores de 5 anos se vacinaram contra a pólio. O número representa 13% do total de 15.074 do público-alvo nesta faixa etária. A meta é vacinar no mínimo 95% do público. adSenseBoxX A vacinação ocorre nesta semana, exceto quarta-feira, por conta do feriado nacional de 7 de setembro, nas Unidades Básicas de Saúde e em dois pontos extras: UnP, das 7h30 às 17h, e na FAEN/UERN, das 12h30 às 19h. O Brasil é considerado livre da pólio desde 1994. No entanto, os especialistas estão em alerta com a baixa cobertura vacinal contra a doença — apenas 69,4% das crianças foram protegidas em 2021— em meio ao ressurgimento de casos no mundo.
Desfile de 7 de setembro volta a ser realizado após dois anos em Mossoró
O feriado da Independência do Brasil volta a ter o tradicional desfile que reúne forças de segurança, escolas e sociedade civil nesta quarta-feira (7) em Mossoró. Foram dois anos sem o evento por conta da pandemia de Covid-19. Neste ano, é celebrado os 200 anos da independência do país. A programação começa às 7h30, na Avenida Alberto Maranhão. Antes do desfile, há uma revista da tropa realizada pelo coronel Walmary Costa, do Comando de Policiamento Regional (CPR) 1, da Polícia Militar. A previsão é de que o desfile comece às 8h, partindo da Escola de Artes. A Banda Artur Paraguai abre o desfile, seguida da Rede Municipal de Ensino, que estará representada por mais de 300 alunos e servidores da Educação. Em seguida, a Fanfarra Independente ocupará a avenida Alberto Maranhão. Logo após, será a vez dos alunos da Escola do Serviço Social da Indústria (SESI) participarem do desfile. Em relação às forças de segurança, agentes municipais de trânsito e guardas civis municipais vão desfilar com efetivo a pé e em viaturas. O Exército Brasileiro, em Mossoró representado pelo Tiro de Guerra 07/010, participará com exibições da fanfarra e atiradores do destacamento. adSenseBoxX Confira a ordem do desfile: 1º – Banda Artur Paraguai; 2º – Rede Municipal de Ensino; 3º – Fanfarra Independente; 4º – Escola SESI/RN; 5º – Colégio Cívico Felipe Camarão; 6º – Grupo de Escoteiros: 167/RN Grupo Escoteiro do AR Monxorós; 08/RN Grupo Escoteiro Nossa Senhora Aparecida; 77º Grupo Escoteiro Prof. Hermógenes Nogueira da Costa; 180/RN Grupo Escoteiro do AR Carcará. 56/RN Grupo de Escoteiros Cruzeiros do Sul; 7º – Associação de Bombeiro Civil, Brigadista e Socorrista de Mossoró e Região; 8º – Desbravadores e Aventureiros; 9º – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; 10º – Grito dos Excluídos; 11º – TG 07-010 de Mossoró; 12º – Ex-atiradores (veteranos do Tiro de Guerra); 13º – 2º Batalhão de Polícia Militar; 14º – 12º Batalhão de Polícia Militar; 15º – Pelotão Ambiental PMRN; 16º – 2º Companhia Independente de Policiamento Rodoviário – 2º CIPRV; 17º – Corpo de Bombeiros Militar; 18º – Guarda Civil Municipal 19º – Desfile das viaturas da Frota Operacional – Desfile Motorizado – 2º BPM; – 12º BPM; – 2º CIPRV; – CBM; – Guarda Civil Municipal; – Agentes Municipais de Trânsito e Transportes; – Defesa Civil; – Polícia Civil; – Departamento Penitenciário Estadual; – Departamento Penitenciário Federal – Depen; – Polícia Rodoviária Federal – PRF; – SAMU.
Governo proíbe Apple de vender celular sem carregador e aplica multa de R$ 12 milhões
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple pela venda de smartphones da marca iPhone, desde outubro de 2020, sem carregadores de bateria. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). adSenseBoxX “Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do DOU.
Repescagem do Auxílio Caminhoneiro será paga hoje
Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. adSenseBoxX Autodeclaração Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. adSenseBoxX Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Agência Brasil