Agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo são presos
Estão presos os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. Eles se apresentaram à Polícia Federal (PF). Os três já se submeteram à audiência de custódia e seguiram para a prisão. Na quinta-feira (13), a Justiça Federal em Sergipe decretou a prisão dos três policiais. O magistrado Rafael Soares Souza proferiu decisão após o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pedir a prisão, além de denunciá-los pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. No mês passado, a PF havia concluído o inquérito sobre o caso e entre ao Ministério Público, indiciando os três por abuso de autoridade e homicídio qualificado. adSenseBoxX A morte de Genivaldo, ocorrida em maio, ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Até a decisão de ontem do MPF/SE, os agentes acompanhavam os desdobramentos do caso em liberdade, afastados das suas funções.
Mais de 2,6 mil presos farão exame para completar ensinos fundamental e médio no RN
Mais de 2,6 mil presos vão fazer provas para completar o ensino fundamental ou ensino médio no Rio Grande do Norte. Os exames serão aplicados na terça (18) e quarta-feira (19) em 17 unidades prisionais masculinas e femininas. O chamado Encceja, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos privados de Liberdade, é aplicado para que os presos que não terminaram os estudos possam conseguir o diploma. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em quatro anos, o RN saiu de último para o quarto colocado em número de inscritos no Encceja, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional. A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 699; seguido da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 438 aptos a realizar as provas; e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, com 355 inscrições. O Sistema Penitenciário do RN tem 11.980 presos no regime fechado, semiaberto e aberto. adSenseBoxX As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. As provas para o ensino fundamental envolvem as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Para o ensino médio, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias.
Candidato ao 2º turno das eleições não pode ser preso a partir de hoje
A partir deste sábado (15) e até 48 horas após o pleito, marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito. A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos. A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito. adSenseBoxX A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. No caso de prisão de algum candidato a partir de hoje, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão. Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados. Agência Brasil.