Allyson pede abertura de crédito suplementar de quase R$ 80 milhões
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a abertura de crédito suplementar de R$ 78.783.735,12 no Orçamento Geral do Município para o ano de 2022. adSenseBoxX Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura, estão o aumento dos salários dos agentes comunitários de saúde, o crescimento das despesas com as unidades de atenção básica à saúde e decisões judiciais em desfavor do Município e um mandado de segurança que definiu o valor de repasse do Duodécimo da Câmara. O projeto deve ser votado em regime de urgência nesta quarta-feira (19).
Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida. adSenseBoxX Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
Polícia Civil indicia suspeito de matar filha de Wendel Lagartixa
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), através da 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, indiciou João Vitor Lopes da Silva, pelo homicídio de Laura Dell Isola Cortez de Almeida, de 04 anos. Segundo as investigações, João Vitor tinha como alvo Wendel Fagner Cortez de Almeida, pai da menina. No entanto, por erro na execução, ela foi atingida por um dos disparos, o qual causou a sua morte. adSenseBoxX O Ministério Público já ofereceu denúncia em desfavor do investigado, que foi acatada pelo Poder Judiciário. O crime foi praticado em 8 de agosto de 2021, no conjunto Gramoré, zona norte da capital. Atualmente, João Vitor encontra-se em lugar incerto e não sabido, portanto, na qualidade de foragido da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 77 milhões
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 77 milhões. Trata-se do primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Primavera, com concursos ainda na quinta-feira (20) e no sábado (22). adSenseBoxX As seis dezenas do concurso 2.530 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Acusado de matar motorista de aplicativo em Mossoró é condenado a 16 anos de prisão
O Tribunal do Júri condenou a 16 anos de prisão em regime fechado Jefferson Marques de Oliveira, acusado de ter participado da morte do motorista por aplicativo Marcos Francisco Dantas, em janeiro de 2019 em Mossoró. Jefferson estava preso desde novembro de 2019. O julgamento, que durou cerca de 9 horas, ocorreu nesta segunda-feira (17) no Fórum Desembargador Silveira Martins. Além dele, um segundo acusado do crime foi julgado e acabou absolvido pelo Tribunal do Júri. adSenseBoxX O terceiro acusado do crime terá seu julgamento realizado no dia 30 de novembro, em Minas Gerais, onde se encontra detido. O crime O motorista de aplicativo Marcos Francisco Dantas foi morto dentro de um Honda Civic em janeiro de 2019. O veículo foi encontrado abandonado na chamada Estrada da Raiz, que fica entre os conjuntos Royal Ville e Nova Mossoró.
Pontos de internet Wi-Fi começam a ser instalados em praças de Mossoró
As praças da Redenção (Centro) e do Rotary (Nova Betânia) estão recebendo pontos de internet sem fio (Wi-FI) esta semana. A ação faz parte do programa “Nordeste Conectado”, que conta com recursos do Ministério das Comunicações e é executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Mossoró é uma das 19 cidades do Nordeste contempladas com a iniciativa. No Rio Grande do Norte, apenas Mossoró e Caicó terão acesso à internet Wi-Fi em praças públicas nesta etapa atual do programa. A instalação dos equipamentos teve início nesta segunda-feira (17) e deve ser concluída nos próximos dias. O projeto garante a oferta de internet banda larga a partir de 100 Mb/s, para 80 conexões simultâneas por ponto de conexão. adSenseBoxX “Importante frisar que Mossoró vem participando de forma pioneira das ações que envolvem o Ministério das Comunicações (MCom), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Já recebemos computadores, equipamentos para instalação de internet fibra óptica nas unidades de ensino e, em breve, receberemos os chips do programa ‘Internet Brasil’. É tecnologia, é inovação, é informatização na prática”, destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar. Conforme ressaltado pela secretária, Mossoró é uma das primeiras cidades da região Nordeste alcançadas pelas novas ações do MCom e MEC voltadas à tecnologia educacional. A cidade participa de programas como o “Educação Conectada” (que integra o “Nordeste Conectado”), “Wi-Fi Brasil”, “Computadores para Inclusão” e “Internet Brasil”, esse último disponibilizando chips com banda larga móvel gratuita para os jovens de baixa renda da Educação Básica.
Caminhoneiros e taxistas recebem auxílio nesta terça
Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias. Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio. O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. adSenseBoxX Autodeclaração No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio. No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.