Fátima estuda propor aumento do ICMS para compensar perda de receitas
O Governo do Rio Grande do Norte estuda encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A ideia da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) é subir a chamada “alíquota modal”, que é a taxa mais baixa praticada no tributo. Atualmente, esse índice é de 18% no RN. A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados no início da semana pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam, em média, de subir o imposto para 21,3% para não ter serviços públicos prejudicados. No caso do RN, os cálculos do Comsefaz apontam para uma necessidade de subir a alíquota modal dos atuais 18% para 22,3%, para neutralizar R$ 867,3 milhões de perdas. O Congresso Nacional aprovou no meio do ano duas leis que proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto. adSenseBoxX O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) disse que o tema ainda está em análise e que ainda não há decisão sobre o assunto. Nesta quarta-feira (7), começou em Natal um evento do Comsefaz que reúne secretários de Fazenda, Tributação e Finanças dos estados. Um dos temas do encontro é justamente o debate de saídas para compensar as perdas de receitas de ICMS. O secretário de Tributação do Estado, Cadu Xavier, é o anfitrião. Em participação no encontro, a governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), chamou a atenção para a necessidade de os estados terem compensação pela redução de receitas. “É fundamental restabelecer o diálogo com os entes federados, buscando convergências para construir os caminhos necessários para o desenvolvimento econômico sustentável e com promoção de cidadania”, afirmou a petista. Com informações do Portal da 98 FM
Mossoró oferta 51 vagas de emprego nesta quinta-feira
O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT), oferta, nesta quinta-feira (8), 51 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam estar cadastrados no Painel de Empregos. Confira as vagas de emprego ofertadas: MANICURE – 1 vaga AJUDANTE DE MONTAGEM – 1 vaga SOLDADOR – 1 vaga AUXILIAR DE ESCRITORIO – 1 vaga AUX. DE MARCENEIRO – 1 vaga MARCENEIRO – 1 vaga AUXILIAR DE MECÂNICO – 2 vagas AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga ASG – 1 vaga VENDEDOR EXTERNO – 7 vagas ASG(PCD) – 1 vaga BALCONISTA – 1 vaga REPOSITOR DE MERCADORIA – 2 vagas AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 1 vaga OPERADOR DE LOJA (PDC) – 1 vaga OPERADOR DE CAIXA (PCD) – 1 vaga MONTADOR DE MOVEIS – 1 vaga CONFEITEIRO(A) – 1 vaga VENDAS ESTRATÉGICAS – 1 vaga OPERADOR DE MÃQUINAS PESADAS – 1 vaga AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga ATENDENTE DE LANCHONETE- 3 vagas VENDEDOR EXTERNO – 1 vaga PADEIRO – 1 vaga SUPERVISOR DE MARKETING – 1 vaga VIGIA DE CONDOMÃNIO – 1 vaga COZINHEIRO(A) – 1 vaga GARÇONETE – 1 vaga GARÇOM – 1 vaga ASG – 1 vaga ATENDENTE DE LANCHONETE – 3 vagas AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga CHAPEIRO(A) – 1 vaga RECEPCIONISTA – 1 vaga AÇOUGUEIRO – 1 vaga VENDEDOR(A) – 1 vaga MOTOBOY – 1 vaga AUXILIAR DE VENDAS – 1 vaga VENDEDOR(A) – 1 vaga Cada cargo tem pré-requisitos específicos que podem ser consultados no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Painel de Empregos”. A lista de vagas de emprego é atualizada diariamente pela Sedint. As vagas são destinadas aos trabalhadores que moram em Mossoró. Os trabalhadores precisam estar cadastrados na Sedint para serem encaminhados aos processos de seleção das empresas e instituições parceiras. A inscrição pode ser feita on-line, na própria página do Painel de Empregos.
Adolescente raptado durante a madrugada é encontrado morto em Mossoró
Um adolescente raptado dentro de casa no Conjunto Royal Ville, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (8), na Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio. Segundo a Polícia Militar, o adolescente foi retirado de casa por vários homens armados por volta das 3h30. Horas depois, o corpo do adolescente foi encontrado crivado de balas. Ele foi identificado como Jefferson Nunes Ricardo, de 17 anos. As circunstâncias do crime serão investigadas pela Polícia Civil.
Senado aprova PEC da Transição em dois turnos
O Senado aprovou na noite de ontem (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa. Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator. No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs. O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19. Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.