TV encerra atividades e demite funcionários em Mossoró
A Super TV, afiliada Rede Super decidiu encerrar as atividades em Mossoró. A informação foi confirmada em nota divulgada nesta segunda-feira (02), através das redes sociais. “Comunicamos o encerramento temporário das nossas atividades. A Super TV passará por uma reestruturação interna e de grade, visando melhorias. Agradecemos a todos os colaboradores, telespectadores e parceiros pela dedicação e carinho de sempre. Até breve!”, publicou a emissora. Mais cedo, os funcionários da emissora foram comunicados do encerramento das atividades.
Educação inicia etapa de renovação de matrículas na rede municipal
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou nesta segunda-feira (2) mais uma etapa do calendário de matrículas para o ano letivo 2023. Nesta fase, que segue até as 23h59 da sexta-feira (6), as próprias escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) realizam a renovação dos alunos que já fazem parte da Rede Municipal de Ensino. “É a terceira etapa do nosso calendário de matrículas, cuja a vaga do aluno que já é da Rede está garantida. Essa renovação é feita pela própria unidade de ensino. Depois dessa etapa, caso o pai/mãe deseje transferir a criança para outra unidade, poderá solicitar a transferência. É muito importante as famílias terem ciência de que se o seu filho já é aluno da Rede tem a matrícula garantida”, destacou a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar. A renovação na unidade acontece também por meio da plataforma “Mossoró Digital”. Com exceção das turmas de finalização das etapas de Ensino (Infantil II, 5º ano e 9º ano – Ensino Fundamental e 4º nível da Educação de Jovens e Adultos – EJA), quando a unidade em que as crianças/alunos estudam não dispõe do ano subsequente, a matrícula deverá ser efetivada, via transferência por interesse próprio dos pais e/ou responsáveis, no Portal dos Pais e/ou Responsáveis, no período de 10 a 13 de janeiro. A etapa seguinte do calendário é a matrícula de novos alunos, solicitação que será realizada de forma on-line no período de 17 a 26 de janeiro e será dividida em duas etapas: matrícula de novos alunos com comprovada vulnerabilidade econômica (de 17 a 20 de janeiro) e matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica (de 24 a 26 de janeiro), sendo esta última etapa condicionada à existência de vagas remanescentes da fase anterior. Vencidas todas as etapas de matrículas, havendo vagas remanescentes nas unidades de ensino, será publicada portaria específica para preenchimento dessas vagas. Para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 anos completos, até o dia 31 de março do ano de 2023. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano que vem. CALENDÃRIO DE MATRÃCULAS – 2023 – Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação e com comprovada vulnerabilidade econômica (das 8h do dia 19/12 às 23h59 do dia 22/12); – Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação e sem comprovada vulnerabilidade econômica (das 8h do dia 26/12 às 23h59 do dia 29/12; etapa já finalizada); – Renovação de matrícula (realizada pela própria unidade de ensino, por meio do “Mossoró Digital”, das 8h do dia 2/1 às 23h59 do dia 6/1 – etapa atual); – Transferência por interesse próprio (das 8h do dia 10/1 às 23h59 do dia 13/1); – Matrícula de novos alunos com comprovada vulnerabilidade econômica (das 8h do dia 17/1 às 23h59 do dia 20/1); – Matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica (das 8h do dia 24/1 às 23h59 do dia 26/1); – Matrículas em vagas remanescentes (conforme portaria a ser publicada).
Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios. A MP nº 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente. Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel. Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas – e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas. Armas Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck. Já com o Decreto nº 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. Meio Ambiente Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. Já o Decreto nº 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem. O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto nº 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama). Revogações Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369 anula o Decreto nº 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O Decreto nº 11.370 extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”. O Decreto nº 11.371 revoga os decretos nº 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais. Já o Decreto nº 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto nº 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Para anular os outros dois decretos 11.322 e 11.323, Lula restabeleceu a redação original das normas modificadas no final da gestão Bolsonaro: o Decreto nº 8.426, de 2015, trata dos percentuais para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados dos ganhos não-cumulativos aferidos por empresas. Já o Decreto nº 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes. O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público.
Aposta do RN fatura prêmio de R$ 108 milhões na Mega da Virada
Dos cinco vencedores do concurso 2.550 da Mega-Sena, a “Mega da Virada”, um é do Rio Grande do Norte. O apostador fez sua tentativa pela internet e faturou pouco mais de R$ 108 milhões após o rateio com os outros vencedores. Os detalhes foram divulgados pela Caixa Econômica Federal na noite deste domingo (1º). De acordo com as informações, a aposta foi feita em Natal, capital potiguar, pelo internet banking da Caixa e foi feita na modalidade simples, quando o apostador não participa de nenhuma atividade coletiva, como um bolão. O sortudo do Rio Grande do Norte fez uma única aposta, escolhendo oito dos 60 números disponíveis. Se a aposta com seis dezenas custa R$ 4,50, a modalidade escolhida pelo novo milionário, por ter mais chances de acerto, custa mais caro: R$ 126.
Corpo do Rei Pelé começa a ser velado na Vila Belmiro
O velório de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, começou às 10h (horário de Brasília) desta segunda-feira (2), em Santos (SP), no Estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, do Santos Futebol Clube, onde o Rei do Futebol brilhou como jogador, entre 1956 a 1974. A cerimônia segue até 10h de terça-feira (3) e é aberta ao público. Antes mesmo do início do funeral, centenas de pessoas já aguardavam a abertura dos portões nas imediações da Vila Belmiro. Em varais nos arredores do estádio, ambulantes vendiam camisas do Santos e da seleção brasileira, com o nome “Pelé” e o número 10 às costas. A ocasião reuniu fãs de diferentes lugares do país. O servidor público federal Ênio Rochembach Júnior, de Porto Alegre, trouxe o filho Daniel, ambos torcedores do Internacional, para prestarem uma última homenagem ao Rei do Futebol. “É um momento que ele [Daniel] terá como eterno, que para sempre se lembrará que esteve aqui com o pai. O Pelé nos deu tantos anos de alegria, que passar um dia na estrada e mais quatro, cinco horas na fila, não é nada. Hoje não se fala em clube. A homenagem é ao maior de todos”, afirmou Ênio. “Meu pai fala que o Pelé é o maior de todos e que sempre será assim. Vi alguns lances gravados, filme, documentário sobre ele. O Pelé foi genial, um Deus, que está acima de nós”, completou Daniel, que é estudante. O corpo de Pelé, falecido na última quinta-feira (29), foi transportado do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, à Vila Belmiro durante a madrugada, escoltado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, chegando por volta das 3h40. O caixão está no centro do gramado do estádio, onde o Atleta do Século atuou em 210 jogos e anotou 288 dos 1.091 gols que fez com a camisa do Peixe. O acesso do público ocorre pelos portões 2 e 3 (Rua Dom Pedro), enquanto o de autoridades se dá pelo portão 10 (Rua Princesa Isabel). Após o velório, será realizado um cortejo pelas ruas de Santos, que passará pela Avenida Coronel Joaquim Montenegro (conhecida como Canal 6), onde vive a mãe de Pelé, Celeste Arantes, que completou 100 anos no último dia 20 de novembro. De lá, o corpo do camisa 10 será levado à Memorial Necrópole Ecumênica, para sepultamento às 12h, em cerimônia restrita aos familiares.
Câmara de Mossoró reconduz Lawrence Amorim à Presidência
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2023/2024 tomou posse, na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Casa. A sessão solene de posse reconduziu o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) à Presidência da Casa para os dois últimos anos da atual legislatura. Eleita de forma antecipada em 6 de julho de 2021, a nova Mesa Diretora é composta, além de Lawrence, pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade-1º secretário); vereadora Marleide Cunha (PT-2º secretária); vereador Raério Araújo (PSD-1º vice-presidente); vereador Gideon Ismaias (Cidadania-2º vice-presidente); vereador Paulo Igo (Solidariedade-3º secretário) e vereador Lamarque Oliveira (PSC-4º secretário). União e trabalho No discurso, na tribuna, ele agradeceu a Deus, à família, ao povo mossoroense e aos vereadores e vereadoras que confiaram no seu nome para continuar a presidir a Câmara. Renovou compromisso de trabalho, “de forma árdua e vigilante”, em prol do fortalecimento do Legislativo como instrumento de melhorias para a população de Mossoró. “Este ano é muito importante para Mossoró, momento de pautar importantes temas e projetos ainda não discutidos e votados, e 2023 é fundamental para isso”, disse o presidente, ao conclamar toda a classe política, entidades e instituições, enfim, todo o conjunto da sociedade para esse propósito, de forma unida. Lawrence também fez breve balanço do biênio 2021/2023 e agradeceu o empenho dos vereadores e vereadoras, servidores e servidoras da Casa. Entre os avanços, citou a discussão e aprovação de importantes temas e leis; evolução na transparência da Câmara, que passou a ocupar topo do ranking de transparência; e aumento da produção legislativa em quase 30% em relação ao biênio 2019/2020. Por fim, desejou um ano novo de paz, harmonia e trabalho. “Vamos continuar primando pelo diálogo e consenso na Câmara, com o Executivo, demais poderes, órgãos de controle e outras entidades e instituições. Manteremos as discussões no campo democrático, com respeito à oposição, situação, independência. Dessa forma, conclamo a todos e a todas para seguirmos firmes no trabalho em favor do desenvolvimento de Mossoró”, concluiu.
PSOL pedirá ao STF prisão preventiva de Bolsonaro
Nesta segunda-feira (02), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Na ação, os parlamentares de esquerda solicitam ainda a quebra de sigilo telefônico e telemático, busca e apreensão de provas e documentos e apreensão do passaporte de Bolsonaro. A petição do PSOL faz referência ao inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”, já aberto no STF e que investiga o ex-presidente. “Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições”, afirmou Juliano Medeiros, presidente do PSOL, que também assina o documento. “Não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar. Queremos Bolsonaro na cadeia”, acrescenta.
Saque-aniversário do FGTS em 2023 já está disponível
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gradualmente começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2). Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário do saque-aniversário em 2022 Mês de nascimento Período de pagamento Janeiro 2 de janeiro a 31 de março Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril Março 1º de março a 31 de maio Abril 3 de abril a 30 de junho Maio 2 de maio a 31 de julho Junho 1º de junho a 31 de agosto Julho 3 de julho a 29 de setembro Agosto 1º de agosto a 31 de outubro Setembro 1º de setembro a 30 de novembro Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 Adesão A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. Cuidados A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Como sacar A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo. As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação. Valores O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma. Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicional Até R$ 500 50% do saldo sem adicional De R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50 De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150 De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650 De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150 De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 mil Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Número de homicídios em Mossoró cresce e 2022 termina com 167 crimes
O número de mortes por causas violentas em Mossoró cresceu 5,6% em 2022, em comparação ao mesmo ano de 2021. Foram 167 homicídios em 2022, contra 158 em 2021. O último crime do ano, ocorreu na madrugada do sábado (31), na zona rural de Mossoró. A vítima, de 39 anos, foi morta com cerca de três tiros de revólver. Entre os 167 crimes de 2022, dois foram crimes de feminicídios. Segundo os dados, duas mulheres foram mortas na cidade por ex-companheiros. Mossoró registrou também, 10 mortes por troca de tiros entre suspeitos e policiais.
Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. Confira as mudanças Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução. Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo. Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito. Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU). Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos. Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.