Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos. Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”. Responsabilização Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Isolda e mais oito deputados votam contra projeto de lei que suspendia aumento do ICMS no RN
Por maioria, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) o requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB), que pedia urgência na tramitação do decreto legislativo que altera a lei sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado por Gustavo Carvalho (PSDB), visava suspender o decreto do governo estadual que aumentou a alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. Após debate, o requerimento foi votado e rejeitado por não obter maioria absoluta do quórum qualificado. Nove parlamentares foram contrários à matéria, ou seja, favoráveis à cobrança imediata dos 20% do imposto sobre mercadorias e serviços no Rio Grande do Norte. São eles: Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), Dr. Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PL). Vale lembrar que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e passou a valer no dia 1º de abril, após a publicação do decreto do governo estadual que regulamentou a lei. Com a decisão da Assembleia Legislativa, o decreto do governo estadual que aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20% continua valendo, o que pode impactar o bolso dos consumidores e empresários.
Escola de Artes oferta 30 vagas para curso de kung fu
A Escola de Artes de Mossoró está ofertando 30 vagas para o curso de kung fu. As inscrições foram abertas hoje (25) e seguem até o dia 2 de maio, onde serão iniciadas as aulas no horário das 18h30, para alunos entre 10 e 16 anos. Diretora da Escola de Artes, Aliane Medeiros ressalta a importância de resgatar a cultura das artes marciais dentro do município, proporcionando aos jovens a possibilidade de praticarem a modalidade. “É uma satisfação muito grande para a Escola de Artes ter um curso como kung-fu, pois estamos desenvolvendo um resgate da cultura das artes marciais. Aqui conseguimos trabalhar a luta dividida em duas modalidades: as artes marciais e esporte de combate”, declarou. O mestre Júnior Luthier destaca os benefícios que o kung fu proporciona ao indivíduo. “O kung fu proporciona uma melhor qualidade de vida, melhorando a atenção e o senso de percepção; auxilia a ampliação do senso de espaço e direção; aprimora os reflexos; melhora o equilíbrio; auxilia no fortalecimento do corpo e na coordenação motora”, enfatizou. Os interessados em realizar a inscrição devem se dirigir à Escola de Artes, localizada na Av. Jerônimo Dix-neuf Rosado, 34-36 no bairro Bom Jardim, entre os horários das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. com as cópias dos documentos RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4.
Polícia Rodoviária Federal realizará leilão de mais de 450 veículos no Rio Grande do Norte
A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte anunciou que vai realizar um leilão de veículos retidos, com mais de 450 carros e motos. O evento está marcado para os dias 9 e 10 de maio, mas os lances já podem ser dados pela internet. Serão postos à venda 452 veículos, distribuídos em 298 lotes. Os interessados em participar do leilão podem consultar o edital no site do leiloeiro, que traz informações detalhadas sobre os veículos, locais de visitação, lances iniciais e direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes está com fotos disponíveis na mesma página. Vale ressaltar que os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes a 2023. O comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS, além do valor do lance dado. Para aqueles que desejam visitar os veículos pessoalmente, as visitações estarão disponíveis nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2023, nos locais indicados no edital. Os lotes estão distribuídos em três pátios: Caicó, Mossoró e Natal. O leilão será realizado exclusivamente pela internet, mas é importante que os interessados em participar do evento presencialmente compareçam às visitações para ver de perto as condições dos veículos. Os lances podem ser dados pela internet até o momento da realização do leilão. Locais da visitação Lotes: 1 ao 49 – Pátio Transguard – Caicó/RN: BR-427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia; • Lotes: 100 ao 240; 243: Pátio da Transguard – Mossoró/RN: Av. Mota Neto, s/n (em frente ao Hospital São Luiz), bairro Aeroporto. • Lotes: 300 ao 464: Pátio da Transguard – Natal/RN: Av. Industrial Francisco da Motta, s/n, bairro Bom Pastor.
Termina nesta terça-feira o prazo de inscrição para o projeto “Jovens Talentos”
Como forma de integrar novos atores, atrizes, bailarinos e bailarinas no elenco do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, a Prefeitura selecionará 20 novos artistas para compor o musical que resgata a história de resistência e bravura do povo mossoroense à época de 1927, data da invasão do bando de Lampião a Mossoró. O prazo para inscrição no programa termina nesta terça-feira (25). A oportunidade é voltada a candidatos com 18 anos ou mais, que estejam inseridos em atividade artística. A inscrição pode ser realizada de forma on-line ou presencial. Pela internet, o interessado deve anexar os documentos na plataforma. De forma presencial, deverá entregar a documentação no Teatro Dix-huit Rosado até o dia 25 de abril, às 17h. Em ambos os casos, os candidatos terão que dispor das seguintes documentações: Cópia do CPF; Cópia do RG ou qualquer outro documento com foto; Cópia do comprovante de residência; Portfólio atualizado (currículo artístico). A iniciativa do programa “Novos Talentos” visa inserir jovens artistas em um espetáculo importante para a história de Mossoró, abrindo caminhos para o fortalecimento e valorização da cultura e da arte local. A próxima audição do programa acontecerá nesta quinta-feira (27), das 18h às 20h, na sala de ensaios do Teatro Municipal. Inscrição on-line: O interessado deverá inscrever-se de forma virtual por meio do preenchimento de formulário eletrônico (Clique aqui). O candidato deve atentar-se em anexar o portfólio artístico junto a documentação solicitada no ato da inscrição.
Corpos de jovens desaparecidos em barragem de Mossoró são encontrados
Os corpos de Janicleiton Expedito da Silva, de 26 anos e Thiago Pereira dos Santos, de 22 anos, foram encontrados na manhã desta terça-feira (25), após mais de 48 horas de busca. Os dois jovens estavam desaparecidos desde a manhã de domingo (23), quando se afogaram na Barragem da Farinha, localizada na Comunidade de Chafariz, zona rural de Mossoró, enquanto nadavam com amigos. Desde então, equipes de busca e resgate do Corpo de Bombeiros estavam mobilizadas para encontrar os rapazes. Os dois jovens eram moradores do bairro Sumaré.
Mossoró inicia aplicação da vacina bivalente em pessoas a partir de 18 anos
Mossoró iniciou nesta terça-feira (25) a aplicação da vacina bivalente contra Covid-19 na população a partir de 18 anos. A medida segue recomendação do Ministério da Saúde, visando aumentar a cobertura vacinal no país, protegendo a população da doença e seus agravos. O imunizante protege contra a variante original do vírus e contra cepas que surgiram posteriormente como, por exemplo, a Ômicron e suas subvariantes. A vacina é direcionada para as pessoas que concluíram o esquema primário- tomaram ao menos duas doses das vacinas monovalentes – há 4 meses. Em Mossoró, a aplicação da dose de reforço acontece nas 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), localizadas nas zonas urbana e rural, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Imposto sobre produtos da Shein, Shopee e Aliexpress será descontado na hora da compra
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em uma entrevista ao Estadão que o Brasil adotará um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress. Segundo Haddad, a medida faz parte do “plano de conformidade” da Receita Federal, e é uma prática necessária para assegurar uma concorrência justa com as empresas de varejo que operam no mercado brasileiro. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, todos os impostos devidos estão inclusos no preço. “Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro. Durante a entrevista, Haddad afirmou que a Shein, Shopee e Aliexpress firmaram um compromisso de aderir ao plano de conformidade durante uma reunião com o Ministério da Fazenda. O ministro também se reuniu com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil. A medida é vista como uma tentativa de aumentar a fiscalização de empresas que estariam burlando regra de tributação. Recentemente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de derrubar a isenção do imposto de importação para encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50.