Estação das Artes terá “Front da Inclusão” para pessoas com deficiência; saiba como se inscrever
A Prefeitura de Mossoró está com inscrições abertas para Pessoas com Deficiência (PCDs) terem acesso gratuito ao “Front da Inclusão”, área na frente do palco, na Estação das Artes, onde poderão assistir aos shows de forma segura, além de ficar perto dos artistas no Mossoró Cidade Junina 2023. A organização do espaço terá o comando da Coordenadoria de Políticas para PCD, com fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e disponibilizará 40 acessos por noite ao “Front”, sendo 20 para PCDs e 20 para seus acompanhantes. Do total diário, 10 são para os PCDs associados a alguma instituição com atuação direta em prol da causa e 10 ingressos para PCDs sem vinculação institucional. “Com o intuito de assegurar e garantir o direito, com respeito e dignidade às Pessoas com Deficiência, de terem sua plena e respeitada autonomia e escolha, disponibilizaremos o 'Front' como sendo uns dos locais que a Pessoa com Deficiência possa optar para participar dos festejos e shows do 'Mossoró Cidade Junina' 2023. Além do 'Front', terão acesso livre aos camarotes, como também a todo Corredor Cultural”, declarou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Camila Morais. Assessor especial de Assistência Social e Cidadania, Petras Vinícius afirmou que as Pessoas com Deficiência terão um espaço acessível durante todo o evento. “Este ano, teremos um espaço acessível. A entrada ficará na parte da Estação que fica defronte à Praça de Eventos”, enfatizou. As inscrições para PCDs sem vinculação institucional para concorrerem aos ingressos são on-line, pelo link (CLIQUE AQUI), por meio do qual, os participantes podem se cadastrar com um e-mail e aguardar a aprovação da vaga.
Mossoró registra aproximadamente 700 mm de chuvas entre janeiro e maio
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) divulgou recentemente o relatório do período chuvoso em Mossoró, abrangendo os meses de janeiro a maio deste ano. Os dados revelam um acumulado de aproximadamente 700 milímetros de chuva durante os cinco primeiros meses de 2023. Segundo o levantamento, o volume acumulado no período chuvoso atingiu a marca de 691,7 milímetros, superando as expectativas que eram de 585,7 milímetros. Esse desvio positivo representa um aumento de 18% em relação ao esperado. O mês de abril destacou-se como o mais chuvoso, registrando um volume de 249,5 milímetros. Já o menor acumulado ocorreu em janeiro, com pouco mais de 70 milímetros de chuva. Além disso, o relatório revelou a ocorrência de 10 períodos de veranico durante o período analisado. Em janeiro, foram registrados três períodos de estiagem. Em fevereiro, esse número aumentou para quatro. Em março, abril e maio, houve um veranico em cada mês. No total, o município registrou 62 dias de chuva nos primeiros cinco meses do ano, sendo que abril teve o maior número de dias chuvosos, totalizando 20. Por outro lado, maio apresentou o menor número de dias com precipitações, registrando apenas 9. É importante ressaltar que a maior parte dessas chuvas foi de intensidade leve e isolada, com menos de 5 milímetros de volume. Essa característica contribui para a ocorrência de chuvas em determinados bairros, enquanto outras áreas podem permanecer sem precipitação.
Vereadora distorce projeto de lei e dissemina desinformação sobre direitos dos servidores municipais
A vereadora Marleide Cunha (PT) tem disseminado informações enganosas sobre um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal. A parlamentar tenta confundir os servidores municipais distorcendo o objetivo do projeto. Marleide distorce o projeto de lei afirmando que o mesmo prejudica os direitos dos servidores. Esta não é a primeira vez que ocorre tal distorção, como foi o caso do pagamento do piso dos professores. A verdade é que, conforme explicitado no final do projeto de lei, no Artigo 2º: “Ao servidor que recebe Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o art. 72, da Lei Complementar nº 029, de 2008 até a data entrada em vigor desta Lei Complementar, fica assegurado o direito conforme o regimento jurídico vigente à época.” Portanto, os direitos dos servidores estão garantidos e preservados.
Adolescente é resgatada e dona de estabelecimento é presa por exploração sexual em Mossoró
A Polícia Civil realizou o resgate de uma adolescente de 16 anos que estava sendo vítima de exploração sexual em Mossoró. Além disso, a proprietária do estabelecimento onde a jovem se encontrava, uma mulher de 30 anos, foi presa em flagrante. A ação ocorreu na última sexta-feira (2) em um estabelecimento comercial conhecido como “Portão Preto”, localizado no bairro Doze Anos. Após receber informações, a Polícia Militar conduziu a operação, resultando na prisão da responsável pelo local por exploração sexual de vulnerável. Durante a abordagem, os policiais encontraram a adolescente de 16 anos, que confirmou estar sendo submetida a situações de exploração sexual no estabelecimento. A jovem é residente em Fortaleza e foi encaminhada à equipe do Conselho Tutelar, que cuidará de sua volta à cidade de origem. A mulher responsável pelo estabelecimento foi conduzida à cadeia pública, onde aguardará a realização da audiência de custódia. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Mossoró continuará as investigações para identificar se há outros responsáveis pelo local, além de possíveis clientes que possam ter mantido relação com a vítima. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Empresário suspeito de sonegar R$ 180 milhões é alvo de investigação no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça. A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação. O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos. Laranjas O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado. Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência. Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista. O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens. Braço-direito O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário. Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante. Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.