Vereadores aprovam três projetos da Prefeitura de Mossoró
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, por meio de votação, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, todos de autoria da Prefeitura. As propostas visam trazer melhorias para os servidores públicos municipais e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. O primeiro projeto aprovado, por 14 votos a favor e 8 votos contra, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que promove alterações em artigos da Lei Complementar nº 29/2008, responsável pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais. O projeto foi aprovado com três emendas. A emenda nº 17 estende a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra emenda (nº 32) iguala o tempo de licença paternidade e maternidade dos pais biológicos aos pais adotivos. Já a terceira emenda (nº 33) garante a redução de até 50% da carga horária para mães e pais de filhos com deficiência. Todas as demais emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas. Em seguida, o plenário também aprovou, por uma margem de 14 votos a favor e 7 votos contra, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023. Esse projeto estabelece o pagamento de gratificação por desempenho no Programa Previne Brasil aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde. O projeto foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador Genilson Alves. Essa emenda inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF), que serão elegíveis para receber a gratificação. Além disso, a emenda lista 23 categorias profissionais da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), incluindo assistentes sociais, como beneficiárias da gratificação. A emenda do líder do Governo na Câmara também determina que o pagamento da gratificação será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, e estará limitado aos recursos financeiros disponíveis para esse fim. As demais emendas propostas ao projeto não foram aceitas. Procuradoria Em seguida, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. O vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sequência, por fim, a Câmara realizou sessão extraordinária, aprovou a redação final dos projetos e os enviou para sanção do Executivo.
Humoristas Tiago Dionisio e Mução são atrações do polo Antônio Francisco nesta semana
O polo Poeta Antônio Francisco faz brilhar a programação cultural do “Mossoró Cidade Junina” com muita arte, cultura e tradição. Novidade nesta edição, os shows de humor, os versos de poesia e os festivais de repente chegam para fortalecer a essência dos festejos juninos em Mossoró. As apresentações são destaques no Memorial da Resistência de Mossoró (MRM), que nesta semana recebe os humoristas Thiago Dionisio nesta terça-feira (20), a partir das 19h, e Mução na quarta-feira (21), às 18h. Nova proposta da Prefeitura, o polo Poeta Antônio Francisco chega ao São João de Mossoró com a exposição “Por Motivos Diversos”, apresentações de quadrilhas juninas, Festival de Teatro de Bonecos, Festival de Cordel Mirim, Festival de Repentistas do Nordeste e Festival de Sanfoneiros, além dos shows de humor, com comediantes renomados do Nordeste. “O polo Poeta Antônio Francisco chegou e já caiu na graça do povo. É um espaço cultural que faz brilhar o nosso São João. É bonito de se ver, os festivais, os shows de humor, os repentistas, uma programação diversificada que enaltece a tradição da nossa cultura. É surpreendente o número de espectadores no polo Poeta Antônio Francisco, é um espaço mágico”, disse Igor Ferradaes, secretário municipal de Cultura. Nesta terça-feira (20), o público recebe o comediante Thiago Dionisio, às 19h. “Estou chegando com minha turma a Mossoró, conto com a presença de todos. Vamos fazer uma grande resenha no polo Poeta Antônio Francisco. Mossoró, estou chegando”, disse o humorista em suas redes sociais. O comediante Mução também será atração do “Mossoró Cidade Junina” nesta quarta-feira (21), a partir das 18h. Pela internet, o humorista convidou seus seguidores para acompanhar sua apresentação. “Alô meu povo de Mossoró, estou chegando com meu show no MCJ. Você não pode perder, nem por uma ‘cocada’”. As atividades no Memorial da Resistência, no Corredor Cultural, vão até o dia 23 de junho. Serão mais de 40 apresentações, realçando a cultura e a arte do Nordeste. O espaço faz justa homenagem ao poeta mossoroense Antônio Francisco, ícone da cultura de Mossoró.
Homem é preso suspeito de agredir ex-companheira com garrafa de vidro em Mossoró
Um homem de 32 anos foi preso na noite de segunda-feira (19), suspeito de agredir violentamente sua ex-companheira com uma garrafa de vidro. O crime ocorreu no bairro Santa Delmira, em Mossoró. De acordo com informações da Polícia Militar, os agentes receberam um chamado para se deslocarem até uma parada de ônibus, onde encontraram a vítima ensanguentada, com múltiplos ferimentos pelo corpo. A mulher, de 43 anos, relatou que havia sido agredida pelo seu ex-companheiro utilizando uma garrafa de vidro como arma. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e a vítima foi levada para o Hospital Regional Tarcísio Maia, onde recebeu atendimento médico. Testemunhas presentes na parada de ônibus informaram à polícia o endereço do suspeito das agressões. Os policiais se dirigiram até a residência do indivíduo, porém, ao ser abordado, ele apresentou uma versão diferente aos militares. Segundo o suspeito, a mulher teria comparecido à sua casa sob efeito de álcool ou drogas e teria lançado uma garrafa de vidro contra ele. No entanto, os cacos da garrafa teriam atingido a própria vítima, resultando em ferimentos graves. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde prestou depoimento ao delegado responsável pelo caso. Contudo, agentes da Polícia Civil se dirigiram ao hospital e coletaram um novo depoimento da vítima, que reafirmou ter sido agredida pelo suspeito. Embora a mulher tenha declarado aos policiais que não desejava ver seu ex-companheiro preso, ele foi mantido sob custódia pelo crime de lesão corporal, praticado contra uma mulher.
Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa. Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços. Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada: Pix transferência • Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento • Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários • 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50 Pix compra • Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático • Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento • 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130 Pix Checkout • Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico • 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130