Não podemos ter medo de emprestar dinheiro para pobre, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (1º), de cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). Citando a baixa inadimplência dessas carteiras, Lula afirmou que os bancos não podem ter medo de emprestar para as pessoas mais pobres. “É preciso convencer a maioria dos economistas desse país de que é possível. Quando digo que a melhor coisa que a gente fez nesse país foi colocar o pobre no orçamento, a melhor coisa que a gente fez nesse país foi dar vez e voz a quem não tinha nem vez e nem voz”, destacou Lula. “A gente não pode ter medo de emprestar dinheiro pra pobre se a gente tiver um compromisso de ajudá-los a desenvolver aquilo que eles podem fazer. Hoje, no Brasil, há milhões de mulheres e homens que não querem mais trabalhar de carteira assinada. Eles não querem ter chefes dando pitaco na vida deles, eles querem ser empreendedores, querem trabalhar por conta própria. E quem é que pode ajudá-los se não o Estado com os seus bancos públicos, que podem dar o primeiro voto de confiança a essas pessoas?”, acrescentou. Lula afirmou que, com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída. O presidente se comprometeu a aumentar os recursos para investimento no país. “Muita gente que pega dinheiro com vocês, que compra alguma coisa, que produz alguma coisa, esse dinheiro vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento, mais comércio, vai gerar mais fábrica. E aí a gente percebe que vai acontecer duas coisas importantes, a economia vai crescer, mas ela crescendo ela precisa ser distribuída”, disse. “Eu vivi o crescimento econômico da década de 70, o famoso milagre brasileiro, em que a economia crescia 14% ao ano. E depois que o Dieese levantou, as pessoas tinham ficado mais pobres porque o dinheiro ficou muito concentrado na mão de pouca gente”, argumentou o presidente.
Governo promove 1.103 agentes de segurança pública no RN
O governo do Rio Grande do Norte anunciou a promoção de 1.103 agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, entre praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As informações são do G1. As promoções dos oficiais foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (1º). Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, os atos de promoção dos praças são publicados nos boletins internos das corporações. O secretário ainda afirmou que os militares foram promovidos tanto por antiguidade quanto por merecimento. Embora aumentem a patente dos oficiais, o atos de promoção publicados no DOE limitam “tão somente a implantação do reflexo financeiro advindo do ato, de acordo com a capacidade financeira do Estado”. Segundo Araújo, a previsão é necessária devido as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, no entanto, o estado tem previsão de recursos para pagamento dos aumentos salariais. De acordo com o governo, desde a primeira gestão de Fátima Bezerra (PT), o estado acumula mais de 12 mil promoções de agentes de segurança pública. São mais de onze mil promoções da Polícia Militar e mais de mil do Corpo de Bombeiros.
Lula não irá desembarcar em Mossoró nesta sexta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (1º). Inicialmente, havia expectativas de que o presidente desembarcasse em Mossoró, porém, de acordo com a agenda presidencial oficial, Lula irá pousar em Juazeiro do Norte, no Ceará, às 14h10. Da cidade cearense, Lula seguirá de helicóptero até Luís Gomes (RN), onde visita às obras do Túnel Major Sales no Ramal do Apodi. O presidente ficará pouco mais de 3h no estado.
Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%. O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro. A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
RN: mais de 29 mil beneficiários da tarifa social de energia elétrica podem perder os descontos
Mais de 29 mil clientes da Neoenergia Cosern estão em risco de perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido à falta de atualização de seus cadastros sociais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A TSEE, concedida pelo Governo Federal, proporciona isenção de 100% do valor da fatura de energia elétrica para indígenas e quilombolas, e descontos de até 65% para consumidores de baixa renda cadastrados em programas sociais federais. “Afixamos um alerta em todas as nossas faturas convocando os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica a atualizarem seus cadastros junto ao CRAS, conforme mostra a foto que ilustra este artigo. É fundamental que esses clientes atualizem suas informações para não perderem esse valioso benefício concedido pelo governo federal. Ressaltamos que a exclusão dos sistemas não é feita pela Neoenergia, mas sim pelo próprio governo federal”, destaca Leonardo Moura, superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia. Para garantir a manutenção do benefício, é necessário que o indivíduo possua o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) atualizados. Se esses números estiverem desatualizados, é imprescindível procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no Cadastro Único do Governo Federal. Mesmo aqueles que não possuem NIS ou NB (BPC/LOAS), mas que possuem uma renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa na residência, também podem obter o número junto ao CRAS. Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a inscrição na Tarifa Social é realizada automaticamente pela Neoenergia. No entanto, quando a titularidade da conta está sob o CPF de outra pessoa, a inscrição automática não é possível. Nesse caso, o cliente precisa entrar em contato com uma das distribuidoras do grupo para obter o benefício. O processo de inscrição é simples, rápido e pode ser realizado por meio do WhatsApp (84 3215 6001), do site oficial ou das Lojas de Atendimento das distribuidoras. Somente com o número de identificação em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. É importante ressaltar que não existe um limite de prazo para essa solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para aproveitar o benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. É essencial lembrar que o desconto não é acumulativo. Se duas pessoas possuírem NIS ou NB, apenas uma delas poderá se inscrever na Tarifa Social. Quem tem direito à TSEE? • Famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, que possuem NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família; • Famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, contanto que tenham um membro com doença ou patologia que necessite do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos; • Famílias de baixa renda que possuem idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, de acordo com a Lei LOAS, juntamente com o respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem o direito de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.