Câmara de Mossoró aprova colar de girassol como símbolo de inclusão
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta. A deficiência oculta é aquela que não é facilmente identificada visualmente e pode ser de natureza mental, intelectual ou sensorial. O colar de girassol consiste em uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com girassóis. O objetivo do colar é facilitar o acesso destas pessoas ao atendimento prioritário nos estabelecimentos. O projeto é de autoria do vereador Tony Fernandes. O uso do colar é opcional. O projeto de lei está em consonância com Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Agora, o projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo do município.
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”. “Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou. André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”. Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos. Prêmios esquecidos Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Proibições de apostar Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas: • menores de 18 anos; • trabalhadores de casas de apostas; • cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas; • com acesso aos sistemas de apostas esportivas; • treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas; • negativados nos cadastros de restrição de crédito; • agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas. Outorgas Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo.
Talokudo estreia o show “Caixa Livre” com sua personagem Dorinha, em Mossoró
Prepare-se para uma noite repleta de risadas e diversão, pois o renomado humorista Talokudo estará estreando seu mais novo show, “Caixa Livre”. O evento está marcado para o dia 7 de outubro e acontecerá no Teatro Lauro Monte Filho, com início às 19h30. “Caixa Livre” é um espetáculo de comédia que promete arrancar gargalhadas do público. Talokudo, com seu talento inigualável, dará vida a Dorinha, a operadora de caixa mais querida do Brasil. Neste monólogo hilariante, Dorinha compartilhará suas experiências e peripécias vividas no mundo dos caixas de supermercado. Durante o show, você terá a oportunidade de conhecer os bastidores e as situações inusitadas que fazem parte do dia a dia de uma operadora de caixa. Além disso, Dorinha revelará detalhes de sua vida pessoal e sentimental, proporcionando momentos de humor que certamente arrancarão risadas de todos os presentes. Os ingressos para essa noite de risos já estão à venda e podem ser adquiridos de forma conveniente, tanto online, através do https://www.bilheteriadigital.com/caixa-livre-07-de-outubro, quanto na bilheteria do teatro.
Catador de material reciclável é empurrado para dentro de lixeira no interior do RN e causa revolta
Imagens de um catador de material reciclável sendo jogado em uma lixeira por um homem viralizaram nas redes sociais na terça-feira (13). O caso aconteceu no centro da cidade de Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte. A vítima não ficou ferida. As informações são do G1. No vídeo, é possível ver um catador de material reciclável procurando algo dentro da lixeira. Neste momento, enquanto o homem se aproxima da vítima pelas costas, a pessoa responsável pela filmagem dá risada e sugere que o catador seja pisado, a imagem segue com ele sendo empurra para dentro da lixeira. O homem ainda fecha o compartimento para dificultar a saída do catador. Em seguida, uma mulher que estava em um terminal de ônibus, nas proximidades do local, aparece revoltada com a situação. Ela conseguiu virar a lixeira para que o catador conseguisse sair. Após o grande compartilhamento das imagens nas redes sociais, a Polícia Civil informou que está apurando o caso e vai intimar o homem que jogou o outro na lixeira para prestar esclarecimentos por suspeita de injúria. Repercussão Nas redes sociais, a publicação causou revolta. Em diversos comentários, pessoas questionaram se era algum tipo de brincadeira de mau gosto, além de ressaltar a falta de respeito e empatia. Após a repercussão das imagens, o homem que empurrou o catador de recicláveis para dentro do lixo divulgou um vídeo em suas redes sociais para apresentar sua justificativa ao caso. Segundo ele, no decorrer da semana, o catador teria incomodado a ele e aos outros comerciantes da região. Entre os casos citados pelo suspeito por injúria, o homem teria tentado roubar um celular e assediado uma mulher. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Detran RN lança número de atendimento para programa CNH Popular
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) está disponibilizando um número de telefone exclusivo para atendimento aos candidatos interessados no Programa CNH Popular 2023. Os candidatos podem entrar em contato pelo número (84) 99807-7173, que atende chamadas e mensagens via WhatsApp de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h. O Programa CNH Popular 2023 tem como objetivo oferecer mil vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. Os beneficiários selecionados terão isenção total das taxas e exames do Detran, além de cobertura dos custos relacionados à confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para as categorias C, D e E, bem como os gastos com os cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). As inscrições para o Programa CNH Popular 2023 estão abertas até o dia 25 deste mês, exclusivamente online e de forma gratuita, por meio do site e portal de serviços do Detran. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem consultar o site oficial do Detran RN, disponível em www.detran.rn.gov.br.