Projeto aprovado na Câmara permite o sepultamento de animais nos cemitérios públicos de Mossoró
O Projeto de Lei 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação em Mossoró, foi aprovado hoje (20) no plenário da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e segue ao Poder Executivo para veto ou sanção. Conforme o texto, fica autorizado o sepultamento de animais não humanos em campas e jazigos nos cemitérios públicos ou em áreas especificamente criadas para essa finalidade. O sepultamento se destina aos animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo, após a devida autorização. “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a doação de terreno para Organização Não Governamental atuante na área da causa animal, nos termos da legislação em vigor”, acrescenta o projeto. O texto também estabelece que os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais não humanos em campas, jazigos e gavetas ou carneiras. “As disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário e pelo Serviço de zoonoses do Município”, acrescenta, ao fixar que a lei será regulamentada em noventa dias. Lacuna legislativa Segundo Francisco Carlos, por causa da lacuna legal em Mossoró, quando ocorre falecimento de animal querido pelo tutor, há dificuldades para se dar o encaminhamento respeitoso ao cadáver. “Os cemitérios e crematórios particulares existentes cobram altas taxas, o que inviabiliza que pessoas com menos recursos financeiros possam dar um bom encaminhamento ao animal falecido. Não há, atualmente, respaldo da legislação para que o animal possa ser enterrado junto com seus companheiros humanos. Dessa forma, objetivamos respaldar legalmente tal possibilidade”, justifica o vereador.
Tibau: projeto de iluminação na Avenida Tereza Patrício alcança 100% de conclusão
O município de Tibau, no Rio Grande do Norte, comemora a conclusão bem-sucedida do projeto de iluminação na avenida Tereza Patrício. O progresso atingiu 100%, marcando um importante passo na melhoria da infraestrutura e segurança do bairro. Para alcançar esse marco, foram instalados 36 braços de iluminação duplos e 02 braços triplos, cada um equipado com luminárias de LED de 180 watts. Essa modernização não apenas proporciona uma iluminação mais eficiente, mas também contribui para a sustentabilidade ambiental. A iniciativa não se limitou à avenida principal, pois já foi iniciada a instalação de 350 novas luminárias de LED de 50 watts em várias ruas do bairro Porto Tibau, assim como no centro da cidade. Essa abrangência reflete o compromisso contínuo da Prefeitura Municipal em aprimorar a qualidade de vida dos moradores, promovendo um ambiente mais seguro e agradável.
Jovem envolvido em colisão no Centro de Mossoró não resiste e morre no HRTM
Um jovem de 22 anos, identificado como Paulo Isac da Silva Filgueira, que se envolveu em um grave acidente de trânsito no último sábado (16) no cruzamento das ruas Idalino de Oliveira com a Santos Dumont, no Centro de Mossoró, infelizmente faleceu nesta quarta-feira (20) no Hospital Regional Tarcísio Maia. Imagens de câmeras de monitoramento, que circularam nas redes sociais, capturaram o exato momento da colisão lateral entre a motocicleta conduzida por Isac e um veículo caracterizado como táxi. A Polícia Civil deve abrir um inquérito para investigar a responsabilidade pelo acidente, embora ainda não se saiba quem teria avançado o sinal. A família do jovem compareceu à delegacia da Polícia Civil de plantão nesta manhã para registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar a guia de liberação do corpo.
Cachorrão do Brega é atração da ‘Tardezinha do Brega’ em Mossoró
O cantor Cachorrão do Brega está confirmado como uma das atrações da 'Tardezinha do Brega', marcada para o dia 15 de outubro no Clube Carcará, em Mossoró. O evento, que começa a partir das 16h, contará também com a presença do cantor Coroa Boy e a energia contagiante da banda Infla6. Os ingressos já estão à venda por um preço promocional imperdível na Loja Mister Capas 2, situada na Avenida Augusto Severo, Centro. O primeiro lote, disponível por tempo limitado, está sendo comercializado pelo valor especial de apenas R$ 20,00. Para mais detalhes e informações sobre o evento, você pode entrar em contato com a AC Produções pelo telefone (84) 99993-1412.
Três novas obras do 'Mossoró Realiza' começam nesta quarta-feira
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou o início de novas obras do programa “Mossoró Realiza” a partir desta quarta-feira (20). As obras contemplam as áreas de saneamento e pavimentação asfáltica, beneficiando importantes regiões da cidade, e ocorrerão na Avenida Alberto Maranhão, Avenida Benício Filho e Avenida General Péricles, na Ilha de Santa Luzia. “A cada obra que iniciamos e entregamos, sentimos gratidão em nosso coração por poder proporcionar avanços para o nosso município e melhor qualidade de vida para o nosso povo. É mais um passo importante de um programa cujo principal objetivo é dar dignidade à população mossoroense”, destacou Allyson. As obras que serão iniciadas esta semana fazem parte de um plano estratégico de investimentos, o programa “Mossoró Realiza”, que busca promover o desenvolvimento sustentável, modernizar a infraestrutura da cidade e melhorar a vida dos mossoroenses. No dia 16 de agosto, o prefeito Allyson lançou a primeira etapa do “Mossoró Realiza”, anunciando obras de pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, construção de Centro Comercial, revitalização de praças, construção de Unidade Básica de Saúde na cidade e zona rural, construção de Centro de Atenção Psicossocial e a construção do Memorial Covid-19 para homenagear as vítimas mossoroenses da pandemia.
Governo do RN suspende programa do leite em 22 cidades
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do Programa do Leite em 22 municípios do estado, por tempo indeterminado. Essa medida afetará 7.229 famílias que recebem o benefício, que consiste em 5 litros de leite por semana para cada família. A Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) confirmou a suspensão e informou que a decisão foi baseada em um laudo emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). O laudo apontou inadequações nas instalações da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios. “A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, acrescentou a pasta. “A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias”, informou por meio de nota. Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato. As cidades afetadas por essa suspensão são as seguintes: Apodi Areia Branca Baraúna Brejinho Caraúbas Felipe Guerra Governador Dix-Sept Rosado Grossos Itaú Jundiá Lagoa de Pedras Lagoa Salgada Monte Alegre Mossoró* Passagem Riacho da Cruz Rodolfo Fernandes Serra do Mel Severiano Melo Taboleiro Grande Tibau Vera Cruz *Em Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, pois o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade. O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma iniciativa estadual que visa promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único que se enquadrem na faixa econômica de extrema pobreza e tenham crianças de 1 a 7 anos de idade, ou idosos com mais de 60 anos.