Governo do RN propõe manutenção de alíquota de ICMS em 20% em 2024
O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (18) à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de estabelecer uma alíquota modal do ICMS em 20%, de forma indefinida, no Rio Grande do Norte. A legislação atual, aprovada no final do ano passado e em vigor desde 1º de abril deste ano, determina que o aumento do imposto permanecerá válido somente até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto de prorrogação, a alíquota retornará a 18% a partir de 2024. Na mensagem dirigida aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a manutenção do ICMS em 20% é essencial para evitar “perdas substanciais na arrecadação” a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deverão ser sentidos. A governadora destacou que a reforma tributária “estabelece como critério para a distribuição da receita do novo imposto sobre o consumo a média da receita de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.” adSenseBoxX Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a proposta de lei também prevê a continuação da redução de impostos sobre produtos da cesta básica, de 18% para 7%. Dessa forma, os seguintes produtos continuarão a ter alíquotas reduzidas: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Além disso, o anexo do projeto destaca que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto como parte da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota foi estabelecida em 20%, enquanto em Pernambuco será de 20,5%. A arrecadação do Estado também tem apresentado um aumento significativo, com um acréscimo de R$ 142,6 milhões em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês no ano anterior. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as receitas próprias, incluindo ITCD, IPVA e ICMS, somaram R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, representando um aumento de 21,19% em relação ao mesmo período de 2022. Deste montante, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS. No acumulado de janeiro a agosto de 2022, a arrecadação totalizou R$ 5,22 bilhões, enquanto no mesmo período deste ano atingiu R$ 5,80 bilhões.
Prefeitura cria 1º plano de cargos e carreiras para servidores da Assistência Social com reajuste de até 51,7%
A Prefeitura de Mossoró realizou nesta quarta-feira (18) um anúncio significativo para os servidores da Assistência Social, ao apresentar o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria. Esse projeto de lei visa não apenas reajustar salários, mas também introduzir melhorias substanciais para esses profissionais. O evento de apresentação do plano ocorreu no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania e contou com a presença do prefeito Allyson Bezerra e secretários municipais, que detalharam o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. Uma das inovações do plano é a implementação de gratificações de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior. Isso representa uma oportunidade para avançar na carreira e se especializar. Os percentuais de adicional de incentivo variam, começando em 10% para servidores com graduação, 15% para pós-graduação, 25% para mestrado e 30% para doutorado. O prefeito Allyson destacou: “Estamos concedendo aos servidores a oportunidade de eles terem um plano de carreira que possa dar um incentivo de qualificação. O reajuste vai de 10% a 51,7% direto e também o incentivo que estamos concedendo para o plantão. O plantão terá um reajuste de 10% aos servidores da Assistência Social. É um reconhecimento importantíssimo para esses servidores com um projeto de lei que traz correções históricas e que está sendo enviado à Câmara Municipal”. Outra importante melhoria é a atualização dos cargos de acordo com as normas do Conselho Nacional da Assistência Social. O primeiro plano da categoria inclui o enquadramento dos Técnicos de Nível Superior, levando em consideração o tempo de efetivo exercício. Com essa mudança, eles avançam do nível 1 para o nível 5, o que implica em um reajuste direto de 21,7%. Erison Natécio, secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, comentou: “É uma grande conquista para esses profissionais e para toda a área. É uma reparação de uma dívida histórica do município de Mossoró com a Assistência Social. Há décadas esses servidores não tinham um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Estamos em um curtíssimo intervalo de tempo, num diálogo democrático, construtivo, republicano, resgatando a Assistência Social de um esquecimento de anos”.
Areia Branca recebe festival de kitesurfe com mais de 100 atletas
O KiteFest 2023 – Festival de Kitsurfe de Areia Branca – promete agitar o final de semana com muita adrenalina na Praia de Upanema, de sexta a domingo. A competição reúne mais de 100 atletas de várias partes do Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, incluindo a presença de campeões mundiais, proporcionando um espetáculo emocionante. O evento contará com disputas em diversas modalidades, como Downwind, Regata, Foil e Big Air. Areia Branca é reconhecida por suas condições ideais de vento, tornando-a um local privilegiado para a prática do kitesurf. As inscrições para o KiteFest são limitadas e podem ser realizadas online até quinta-feira, garantindo a participação dos competidores. Para tornar a competição ainda mais emocionante, serão distribuídos prêmios no valor total de R$ 22 mil para os três primeiros colocados, tanto no masculino quanto no feminino, nas quatro modalidades. Nas provas de Downwind, Regata e Foil, os vencedores receberão R$ 500, os vice-campeões R$ 300, e os terceiros colocados R$ 200. Já a categoria Big Air oferecerá premiações de R$ 5 mil para os campeões, R$ 3 mil para os segundos colocados e R$ 1,5 mil para os terceiros colocados. Além da competição nas águas, o KiteFest também terá uma programação cultural repleta de entretenimento. Durante a manhã e tarde, as disputas esportivas acontecem no mar, e à noite, o palco montado na Praia de Upanema será o centro das atenções com shows imperdíveis. No sábado, as atrações musicais ficam por conta de Lieberth Rodrigues e Edson Gomes, um dos maiores nomes da história do reggae no país. Já no domingo, encerrando com chave de ouro o KiteFest 2023, teremos a banda Forró do Litoral e Allan Negão, ex-Rastafelling.
Vereador Pablo Aires solicita novo afastamento por motivos de saúde
O vereador Pablo Aires (PSB) enviou um novo requerimento à Câmara Municipal de Mossoró, pedindo seu afastamento temporário das atividades legislativas. Nesse novo pedido, Pablo solicitou um afastamento de 15 dias, a partir de 10 de outubro. Anteriormente, ele já havia iniciado um afastamento em 26 de setembro. O vereador apresentou um novo atestado médico para embasar sua solicitação de afastamento. O motivo alegado é o enfrentamento de problemas relacionados à depressão. Nos últimos dias, Pablo Aires esteve envolvido em uma polêmica com o Instituto AMPARA, uma ONG que ele mesmo ajudou a fundar. A instituição alegou, por meio de um dossiê, que o vereador estaria utilizando a causa animal, que é sua principal bandeira política, para benefício pessoal e político.
Ufersa recebe autorização para operar emissoras de rádio e TV
A Universidade Federal Rural do Semi-Ãrido (Ufersa) está entre as 33 universidades federais que participarão da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública. Nesse processo, 51 novas emissoras de rádio e 40 estações de televisão serão instaladas em todo o país, com um foco especial em cidades que não contam com emissoras públicas. A reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, formalizou acordos de cooperação com o Governo Federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para adquirir uma emissora de rádio e uma estação de televisão. A cerimônia de assinatura desses acordos reuniu reitores de diversas universidades de todo o país no Anexo I do Palácio do Planalto, ocorrida na tarde de terça-feira (17). Segundo a reitora, o próximo passo será a viabilização dos recursos para a instalação da FM Semiárido e da TV Ufersa. A iniciativa para expansão da rede de comunicação pública no país partiu das ações de comunicação social da Presidência da República, dos Ministérios da Educação e das Comunicações, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e das universidades federais que assinaram a Portaria.
Prefeito se reúne com agentes de trânsito e reforça diálogo com servidores
O prefeito Allyson Bezerra recebeu no Palácio da Resistência, nesta terça-feira (17), representantes dos Agentes de Trânsito de Mossoró. Na oportunidade, o prefeito escutou as reivindicações e pautas levantadas pelos agentes que buscam garantir avanços para a categoria. Allyson destacou a reunião como respeitosa por parte dos agentes com o executivo, reforçando o diálogo contínuo e transparente da gestão com os servidores públicos. Como resultado da reunião, o prefeito se comprometeu a solicitar ao gabinete para apresentar um estudo de impacto financeiro das pautas apresentadas. “Esse diálogo e respeito dos servidores agentes de trânsito irá produzir avanços para as pautas da categoria e para o trânsito municipal,” finalizou o prefeito.
Homem é morto a tiros no Sítio Estreito em Mossoró
Um homem foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (18) no Sítio Estreito, na saída de Mossoró para Governador Dix-Sept Rosado. A vítima foi identificada como Lucas Mateus Moura de Freitas. Segundo a Polícia Militar, o jovem estava sentado em um banco na frente de casa quando foi surpreendido e alvejado com vários tiros. Lucas não resistiu aos disparos e morreu antes da chegada da assistência médica. A motivação do crime ainda é desconhecida, e a Delegacia de Homicídios ficará encarregada de investigar o caso.