Criminosos usam nome do prefeito de Mossoró para tentar aplicar golpes
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, está sendo alvo de tentativas de golpe por criminosos que usam seu nome para enganar pessoas. A assessoria do prefeito emitiu um alerta à população para evitar cair nesse tipo de fraude. Os criminosos estão utilizando a foto do prefeito em perfis do WhatsApp e solicitando dinheiro a amigos e pessoas próximas de Allyson. A assessoria ressalta a importância de ficar atento ao número usado pelos golpistas e, em casos como esse, recomenda que a Polícia Civil seja contatada. “ATENÇÃO para o número utilizado pelos criminosos: (84) 98813-8112. Orientamos a todos que forem procurados por este contato para que bloqueiem e denunciem junto à Polícia Civil”.
Vendedor morre após picada de abelha na BR-110, em Mossoró
O vendedor Antônio Carlos Jofre Barreto, de 38 anos, morreu após ser picado por abelhas na BR-110, entre os municípios de Mossoró e Areia Branca, nesta quarta-feira (25). Segundo informações, Antônio Carlos estava viajando pela rodovia a serviço da empresa em que trabalhava quando foi picado por um inseto. Devido à sua alergia conhecida, ele sempre carregava medicação consigo, porém, lamentavelmente, não teve tempo de administrá-la após a picada. Antônio Carlos, que residia no bairro Nova Mossoró, não conseguiu resistir aos efeitos da picada de abelha e veio a óbito. Os médicos alertam para o perigo das picadas de abelhas e vespas, que podem desencadear uma reação alérgica severa conhecida como anafilaxia ou choque anafilático.
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. Impacto As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas. Fundos agrícolas e imobiliários O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100. O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau. Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro. Definições Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas. Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior. Confira o projeto da câmara Fundos exclusivos • Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei; • Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento; • Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda; • Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento – 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação; – 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024. Offshore e trusts • Instrumento: projeto de lei; • Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil; • Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais • Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano • Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem. • Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
Latam inicia venda de passagens para voos de Mossoró com destino a Natal e Fortaleza
A Latam começou a disponibilizar bilhetes aéreos para novos voos entre Natal-Mossoró e Mossoró-Fortaleza. Todos esses voos serão operados a partir de 1º de janeiro pela Voepass, utilizando aeronaves ATR-72 com capacidade para até 70 passageiros. Na rota Natal-Mossoró, os voos ocorrerão às segundas, quartas, sextas e domingos, com partida às 10h55 e chegada às 11h55. No sentido contrário, partirão às 15h55, chegando a Natal às 16h55. De acordo com a Latam, Mossoró também será conectada com voos diretos para Fortaleza, com voos disponíveis às segundas, quartas, sextas e domingos. A partida será às 12h35, com chegada às 13h30. No sentido oposto, os voos partirão às 15h55 e chegarão a Mossoró às 16h55.