Desembargador determina encerramento da greve da Polícia Civil no RN
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar o imediato encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil. A sentença cobra o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado. O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil, ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). As informações são da Tribuna do Norte. Em sua análise, o magistrado destacou que, em virtude do caráter essencial das atividades paralisadas é “certo que o indeferimento de qualquer medida acautelatória, nesse momento, poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”. A decisão destaca ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que: “1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”. Paralisação No dia 9 de abril, os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas. Nessa terça-feira (23), os policiais civis iniciaram uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, ainda na terça-feira (23), ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Sesed, o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sinpol. A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.
Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. “Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. “A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.
MEC autoriza transformação da Faculdade Católica em centro universitário UniCatólica
O Ministério da Educação (MEC) concedeu autorização para o credenciamento da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte como centro universitário, inaugurando uma nova fase como UniCatólica do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (24). Com essa importante mudança, a UniCatólica alcança um marco significativo, ampliando sua autonomia acadêmica e de gestão. Isso possibilitará à instituição a abertura de novos cursos e a emissão de diplomas próprios. A UniCatólica expressou seu orgulho e compromisso com a excelência educacional, destacando sua trajetória desde a fundação como Faculdade Diocesana de Mossoró, associada à história do Colégio Diocesano Santa Luzia. Ao longo de 14 anos, a instituição se consolidou como referência de qualidade, ocupando agora o 2º lugar no ranking das melhores instituições Católicas de Ensino Superior do Brasil. O Grão-Chanceler da UniCatólica é o bispo diocesano Dom Francisco de Sales. O padre Charles assume como reitor, tendo o padre Flávio Augusto como vice-reitor, o padre Demétrio Freitas como pró-reitor administrativo e a professora Érika Benjamim como pró-reitora acadêmica.
Programa Mossoró Olímpico está com 200 vagas abertas
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEMEJ), anuncia a abertura de mais 200 vagas em nove modalidades diferentes dos projetos sociais mantidos pelo Município. O Programa Mossoró Olímpico, desenvolvido no Ginásio Pedro Ciarlini, está matriculando alunos para futsal feminino, handebol, karatê, basquete, kung fu, taekwondo e capoeira. Para as inscrições, a SEMEJ solicita apenas uma foto 3×4 da criança ou adolescente que participará do projeto, bem como a documentação oficial dos pais ou responsáveis. O atendimento para o público é de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 18h no ginásio municipal, onde também acontecem as aulas. Confira a lista de vagas abertas: 20 vagas – karatê (sextas e sábados à tarde) 20 vagas – Jiu Jitsu (terças e quintas pela manhã) 20 vagas de Handebol (segundas e quartas pela manhã) 30 vagas de futsal feminino (terças e quintas à noite) 50 vagas de Basquete (sextas pela manhã e tarde) 20 vagas de Kung Fu (terças à noite) 20 vagas de Taekwondo – (segundas, quartas e sextas à noite) 20 vagas de Capoeira (terças e quintas à noite)
Ufersa e ANAC divulgam edital para curso de piloto de avião civil
O Programa Pilotos do Semiárido: Asas para Todos vai oferecer curso de extensão na modalidade presencial para pilotos de avião civil na Universidade Federal Rural do Semi-Ãrido (Ufersa). Essa é a primeira vez que o curso de pilotos é oferecido por uma instituição pública, graças a uma parceria firmada entre Universidade e a Associação Nacional de Aviação Civil (ANAC). O edital foi divulgado nesta terça-feira (23) e as inscrições vão acontecer no período 30 de abril a 31 de maio, no Portal da Fundação Guimarães Duque, da Ufersa. O curso de pilotos é totalmente gratuito, inclusive a inscrição, terá a seleção em duas etapas. Na primeira, com a seleção de 200 candidatos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Já na segunda etapa, desses 200 candidatos serão classificados 20, sendo 10 homens e 10 mulheres. Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa na modalidade totalmente presencial. Para a reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, o Curso de Pilotos é resultado do empenho da gestão em projetar a Universidade no cenário nacional. “Uma conquista de grande importância pela magnitude que esse curso representa para o país, contando com Ufersa como a instituição de ensino parceria. Não tenho dúvida que esse é apenas o primeiro passo para voos bem maiores na área da aviação”, acredita a reitora. O objetivo da formação completa de pilotos comerciais de avião por meio do Programa de Diversidade, Inclusão e Formação da ANAC, denominado Asas para Todos, em parceria com a Ufersa, é fortalecer o ensino aeronáutico e democratizar o acesso a formação de pilotos civis no Brasil. “Das 20 vagas oferecidas 50% são destinadas para mulheres”, frisa o coordenador do curso, professor Rômulo Pierre Batista dos Reis, do Centro de Engenharias da Ufersa. Outra exigência é que os candidatos e candidatas sejam beneficiários do CadÚnico, além de ser maior de 18 anos e possuir ensino superior completo ou em fase de conclusão. Confira AQUI o Edital completo do Curso de Pilotos da ANAC/Ufersa.
Câmeras registram suspeito chegando à casa da psicóloga morta no RN
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito de assassinar a psicóloga Fabiana Maia Veras chegou ao imóvel dela por volta das 16h40, desta terça-feira (23). Ele estava usava máscara e luvas. Nas imagens disponibilizadas pela polícia, é possível ver Fabiana conversando com o suspeito dentro do imóvel. Para as autoridades, o comportamento da mulher pode indicar que ela conhecia o suspeito. Segundo a polícia, a profissional não tinha consultas marcadas para o horário em que o homem chegou. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Últimas vagas: 1º Simpósio de Direito Eleitoral do Oeste acontece nesta semana!
A contagem regressiva começou e o aguardado 1º Simpósio de Direito Eleitoral do Oeste acontece nesta semana com vagas limitadas. Com foco em juristas, contadores e políticos, o evento promete ser uma oportunidade ímpar para aprimoramento profissional e networking entre diversas áreas correlatas. Prometendo ser histórico, o evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril no Auditório da OAB em Mossoró/RN, contando com palestras, mesas-redondas e workshops ministrados por especialistas renomados no campo, oferecendo insights valiosos sobre questões atuais e desafios enfrentados no cenário eleitoral. Além disso, os participantes terão a oportunidade de obter um certificado de participação, válido por 20 horas. Acesse https://www.outgo.com.br/1-simposio-de-direito-eleitoral-do-oeste e faça a sua inscrição. Para mais informações e atualizações sobre o evento, siga o perfil do Instagram: @experteleitoral. Não perca esta oportunidade única de aprimorar seus conhecimentos e expandir sua rede de contatos no campo do Direito Eleitoral. Reserve seu lugar hoje mesmo e junte-se a nós neste evento histórico!
Capeamento asfáltico na avenida Presidente Dutra segue progredindo
A avenida Presidente Dutra, uma das mais importantes vias de Mossoró, dada sua localização estratégica e papel no fluxo da cidade, avança com serviços de capeamento asfáltico. Um lado da via já foi concluído no sentido Alto de São Manoel/Centro. A via conecta diversas áreas residenciais a pontos comerciais e de serviço, essencial para a mobilidade urbana. Sua revitalização é um marco para Mossoró, prometendo não apenas melhorar o tráfego, mas também a qualidade de vida dos moradores. O projeto de melhorias e revitalização da malha asfáltica, lançado pela Prefeitura por meio do programa “Mossoró Realiza”, visa modernizar a infraestrutura da avenida Presidente Dutra. Com técnicas avançadas e materiais de qualidade, a via recebe uma melhoria significativa, semelhante às grandes capitais. Esta obra inclui a reestruturação e implantação de uma nova camada asfáltica, priorizando a durabilidade e a segurança. “No domingo passado, tivemos a satisfação de entregar a via no sentido Alto de São Manoel/Centro, totalmente pronto, já capeado com a qualidade que a gente costuma entregar, e a partir desta segunda-feira e estamos voltando, a partir do Centro/Alto de São, na ação aqui do outro lado da avenida Presidente. Pedimos à população para ter cuidado, principalmente aqui, após a subida da ponte do sentido centro da cidade, que está sendo utilizado como mão e contramão de um lado só, tenham muita atenção, reduzam a velocidade e contribuam com o serviço. Alertamos à população sobre as rotas alternativas, a pista nova, a avenida Coelho Neto e há também a avenida Leste Oeste”, detalhou Josenildo Gomes, diretor-executivo de Obras Viárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA). Benefícios esperados para moradores e tráfego, redução do tempo de deslocamento, facilitando o dia-a-dia dos moradores, melhoria na segurança viária, com a redução de acidentes e conflitos no trânsito. Valorização imobiliária nas áreas adjacentes, beneficiando economicamente os residentes, diminuição da poluição sonora e do ar, promovendo um ambiente mais saudável. Este projeto faz parte de uma série de melhorias já realizada pela gestão, transformando Mossoró em um exemplo de planejamento urbano e qualidade de vida. Já foram contempladas as seguintes ruas e avenidas de ponta a ponta: avenida Rio Branco; avenida Alberto Maranhão; avenida Dix-neuf Rosado e avenida Lauro Monte.
Psicóloga é encontrada morta dentro de clínica no município de Assú
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada sem vida dentro de sua clínica no município de Assú, na noite desta terça-feira (23). De acordo com a Polícia Militar, a psicóloga foi encontrada caída e já sem vida. Ainda segundo a polícia, o corpo estava amarrado, com punhos cortados e havia muito sangue no local. Fabiana tinha 45 anos e era muito conhecida na região. Em seu perfil no Instagram, muitas publicações de cunho profissional com mensagens de incentivo e apoio emocional. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia Civil irá investigar o caso.