Câmara tem dívida judicial de mais de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró emitiu uma nota nesta terça-feira (7) para esclarecer recentes notícias veiculadas sobre o repasse do duodécimo à Câmara Municipal. Contrariando as alegações, o comunicado afirma que não se trata de uma diminuição nos repasses, mas sim do cumprimento de uma determinação judicial relacionada a uma dívida da Câmara com o município. De acordo com o comunicado, a própria Câmara Municipal reconheceu oficialmente uma dívida no valor de R$ 11.321.059,17, que inclui débitos previdenciários, INSS e repasses determinados judicialmente. Esse reconhecimento é respaldado por uma decisão judicial do Tribunal de Justiça, datada de 15 de março de 2023, que determinou o pagamento da referida dívida pela Câmara. Em 5 de setembro de 2023, houve um julgamento dos embargos, resultando na confirmação do acórdão final. A partir disso, foi firmado um acordo judicial para que a Câmara parcelasse a dívida ao longo de 2024, acordo esse homologado pelo Judiciário e que transitou em julgado em 18 de janeiro de 2024. Entretanto, a Câmara Municipal ingressou com um novo procedimento judicial no Tribunal de Justiça, buscando anular o acordo homologado. O Tribunal de Justiça, por sua vez, negou seguimento à ação e confirmou a manutenção do acordo entre as partes. Essa decisão foi tomada em 29 de abril de 2024. “A Prefeitura de Mossoró reitera o compromisso com a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, segue cumprindo rigorosamente com suas obrigações constitucionais com a Câmara Municipal e respeitando as decisões judiciais.”, disse o município.
Briga termina com um homem morto e outro ferido em Mossoró
Um homem morreu e outro ficou ferido em uma briga ocorrida nesta segunda-feira (6) no bairro Abolição II, em Mossoró. Segundo informações da Polícia Militar, Wellington Alves do Carmo Galvão foi vítima de vários golpes de faca. O autor dos golpes, identificado como Francisco de Assis Barbosa da Silva, também ficou ferido durante o confronto. Wellington foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), porém não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade. Francisco, detido em flagrante com a arma do crime, recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e posteriormente foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado e conduzido ao sistema prisional. A motivação da briga não foi esclarecida, mas segundo a PM, ambos os envolvidos viviam em situação de rua.