Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul
As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes. Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados. Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados. Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.
Colisão entre carro e van escolar deixa mulher, crianças e adolescentes feridos em Mossoró
Uma colisão entre um carro e uma van escolar na tarde desta quinta-feira (9) na BR-304 em Mossoró deixou uma mulher e pelo menos nove crianças e adolescentes feridos. O caso aconteceu próximo à divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A mulher ferida, de 43 anos, estava sozinha no carro, tipo Ecosport, e foi retirada das ferragens pelo Corpo de Bombeiros. Encaminhada para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, chegou à unidade entubada em estado crítico. Na van, havia principalmente crianças. Pelo menos nove jovens, entre crianças e adolescentes, deram entrada no hospital. Duas crianças tiveram fraturas de fêmur e outra, trauma leve no crânio. Quatro jovens foram encaminhados para a UPA Santo Antônio, em Mossoró. Os veículos colidiram de frente próximo a Maísa. A van seguia de Fortaleza para Mossoró, enquanto o carro vinha no sentido contrário, fora da faixa correta, segundo a PRF. A van tentou desviar, indo para o acostamento, mas após a colisão, o carro capotou em uma área de mata.
PSDB lança Lawrence pré-candidato a prefeito de Mossoró
A direção estadual do PSDB decidiu solicitar aos institutos de pesquisa eleitoral a inclusão, a partir de agora, do nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), nas pesquisas para a Prefeitura de Mossoró nas eleições de 2024. Nesta quinta-feira (9), Lawrence conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e líder do PSDB Potiguar. Ex-prefeito de Almino Afonso, Lawrence cumpre seu primeiro mandato como vereador em Mossoró. Em 2022, ele foi candidato a deputado federal, mas saiu derrotado. Apoiado por Allyson, Lawrence se tornou presidente da Câmara e obteve mais de 30 mil votos para deputado federal em Mossoró. Depois dessa trajetória de sucesso com seu aliado, o vereador decidiu se afastar do prefeito para viabilizar seu projeto pessoal.
1º tomógrafo da saúde municipal começa a funcionar e realizará 1.500 exames por mês
Depois de uma ampla reforma no PAM do Bom Jardim, o 1º tomógrafo da rede municipal de saúde começou a funcionar e atender pacientes. O prefeito Allyson Bezerra foi conferir de perto o início dos exames. “Pela 1ª vez a prefeitura terá um equipamento como esse para fazer tomografias gratuitas para nosso povo. Um sonho realizado para os mossoroenses!”, disse o prefeito. Com o novo equipamento em funcionamento, a expectativa é que sejam realizados em 1.500 exames mensalmente. A implantação do tomógrafo no PAM do Bom Jardim representa um importante avanço na área da saúde pública. Somente nesta semana, os exames de tomografia computadorizada devem beneficiar aproximadamente 150 pacientes.
Câmara de Mossoró teve aumento mensal de duodécimo de R$ 928 mil entre 2023 e 2024
A Prefeitura de Mossoró esclareceu nesta quinta-feira (9) que os repasses mensais destinados à Câmara Municipal têm apresentado um aumento consistente, contrariando qualquer alegação de redução nos recursos direcionados ao poder legislativo local. Para contextualizar essa evolução, é essencial analisar os dados dos anos anteriores. Em 2023, o valor mensal do duodécimo destinado à Câmara Municipal foi de R$ 2.345.013,87. No entanto, um marco importante ocorreu em dezembro do mesmo ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou um aumento no percentual de repasse para 6%. Essa aprovação resultou em um incremento adicional no duodécimo, elevando-o para R$ 3.273.137,04 mensais a partir de 2024. Isso representou um aumento mensal de R$ 928.123,17 entre os anos de 2023 e 2024. Os registros do Portal da Transparência da Câmara Municipal, disponíveis para consulta pública, corroboram não apenas o recebimento pontual desses repasses, mas também o aumento progressivo ao longo dos anos. Em 2024, por exemplo, os repasses totalizaram R$ 13.092.548,16, em total conformidade com a legislação federal e em pleno acordo com a transparência exigida pela gestão pública. É importante ressaltar que o duodécimo é uma prática estabelecida, na qual o Poder Executivo repassa mensalmente uma parcela do orçamento ao Poder Legislativo, conforme determinações legais em vigor. Esse mecanismo assegura a autonomia e o funcionamento adequado dos órgãos legislativos municipais, garantindo sua capacidade de desempenhar suas funções de forma independente e eficiente.
Senado aprova volta do DPVAT; veja como votou bancada do RN
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado por 41 votos a 28, nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes. Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar. A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Votação da Bancada do RN Rogério Marinho (PL) – Não Styvenson Valentim (Podemos) – Não Zenaide Maia (PSD) – Sim
“É um sonho realizado”, afirma moradora da Maísa sobre nova quadra poliesportiva
A Prefeitura de Mossoró realizou na noite desta quarta-feira (8) a entrega da nova quadra poliesportiva “Sebastião Nunes de Lima”, na comunidade da Maísa. O equipamento, construído a partir de investimentos do programa “Mossoró Realiza”, substitui a antiga estrutura, que foi completamente demolida por não oferecer mais condições de uso pela população local, que agora celebra a nova conquista. “É um sonho realizado. Lembro que as meninas quando começaram a jogar futebol, jogavam no chão batido, e muitas vezes chegavam em casa com o pé ferido por conta da piçarra. Então, essa quadra nova será de grande valia. Para nós, que somos mães, saber que os nossos filhos têm um local adequado para a prática de esporte é muito gratificante, porque a gente sabe que eles estão fazendo uma coisa boa, estão trabalhando e se divertindo ao mesmo tempo”, contou Antônia Diana, moradora do São Romão, que integra o polo Maísa. José Agrício, membro da Associação dos Moradores da Maísa, também ressalta a importância da entrega da nova quadra poliesportiva. “Temos as escolinhas de futebol, que envolvem muitas crianças, crianças que vão usar essa quadra. Hoje temos uma quadra de esportes, graças a Deus. Quarenta anos que moro aqui, e a gente não tinha apoio de nada aqui sobre o futebol. Hoje temos, graças a Deus”, afirmou. Wellington Ribeiro também reside na região na Maísa há cerca de 40 anos e comemora a nova realidade do equipamento esportivo. “É uma quadra coberta, com proteção. Antigamente eram só as muretas, não tinha proteção de nada. E hoje está toda coberta, fica melhor para todo mundo”, comentou, ao lado do filho José Wesley, e do sobrinho Ruan Ribeiro, que já aproveitaram e jogaram futsal na quadra. O pequeno André Barbosa, de 10 anos, também aprovou o novo espaço de lazer da comunidade. “Essa quadra ficou ótima, ficou muito bonita, ficou muito melhor do que estava antes. Está aprovada”, disse. “É importantíssimo esse fomento ao esporte, seja ele na zona urbana ou rural, e principalmente pela diversidade de modalidades. Aqui a gente tem uma quadra que fomenta o basquete, o futsal, o vôlei, o treinamento de futebol. O que a gente quer a partir de agora é que essa quadra seja muito bem utilizada pelo povo da Maísa e, principalmente, que possa render grandes frutos, grandes talentos para o nosso esporte mossoroense”, pontuou a secretária municipal de Esporte e Juventude, Larissa Maciel. A quadra foi erguida em uma área de 558 m², contando com a construção de novo piso de alta resistência em granilite, pintura e demarcação para modalidades esportivas. Além disso, foram executados mureta e alambrado em todo seu perímetro e tela de proteção. O equipamento atende às normas técnicas de acessibilidade e legislação vigente, oferecendo qualidade e conforto à população. A construção foi viabilizada também por meio de emenda do deputado federal General Girão. “É o ‘Mossoró Realiza’ na Maísa. Quando chegamos aqui, o piso estava muito destruído, deteriorado. Refizemos a estrutura do piso, grades, uma quadra realmente com muita qualidade. Os atletas vão usufruir de uma quadra toda cercada com gradeado, e que, com certeza, também pode ser utilizada para outros benefícios culturais. A Maísa hoje recebe um equipamento multiúso”, finalizou o secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima.