Prefeita de Tibau destaca avanço nas obras do calçadão da “Pedra do Chapéu”
A prefeita Lidiane Marques fiscalizou nesta terça-feira (21) o andamento das obras do calçadão da “Pedra do Chapéu”. O local está recebendo 3,5 mil m² de piso intertravado, a partir de investimentos do Programa Avança Tibau (PAT). A expectativa é que até o final de junho a instalação da pavimentação, que compreende passeio e estacionamento, esteja concluída, beneficiando diretamente moradores da cidade, comerciantes da região e os turistas. “Muito feliz em ser a primeira prefeita a calçar as ruas de Tibau com esse material de qualidade, moderno e sustentável. As obras agora estão acontecendo em um dos principais pontos turísticos da nossa cidade. Estamos transformando em realidade um antigo sonho”, pontuou a prefeita. Além do piso intertravado, a praia da “Pedra do Chapéu” também ganhará, na próxima etapa da obra, luminárias solares. “É o que há de mais moderno em termos de iluminação. Este projeto é, sem dúvidas, um marco para a região e para a cidade de Tibau”, reforçou Lidiane Marques. As obras de pavimentação com intertravado já alcançam mais de 7 mil m² e chegarão a todos os acessos às praias. “Os serviços acontecem em várias frentes de trabalho e a população, os turistas e os comerciantes já sentem a diferença. É com um trabalho presente na vida das pessoas que estamos fazendo Tibau avançar cada vez mais”, concluiu a prefeita.
CCJ aprova projeto que prevê castração química de estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecida como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento. O projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento. No parecer, lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para que o tratamento possa ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto. O senador argumentou que, sem regra própria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou “ser improvável a aceitação do tratamento”. O relator também aceitou sugestão de Moro para deixar claro que não basta a aceitação do tratamento pelo condenado para obtenção do direito ao livramento condicional, sendo igualmente necessário o preenchimento dos demais requisitos legais, constantes no Código Penal. A proposta também altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para regulamentar a atuação da Comissão Técnica de Classificação, que é a responsável por individualizar a execução penal de acordo com os antecedentes e a personalidade dos condenados, nos casos em que se aplicar o tratamento hormonal. Essa comissão especificará os requisitos e o prazo da liberdade condicional, assim como sugerirá as condições ao juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Na avaliação de Styvenson Valentim, que celebrou a aprovação do texto, a castração química é uma medida adequada e necessária, pois vai proporcionar um ganho na segurança pública com relação aos crimes sexuais, além de ser mais eficiente para reduzir a reincidência do que o monitoramento eletrônico. — É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país. Segundo Styvenson, a proposta se inspira na forma como a medida é regulada pela legislação da Califórnia, nos Estados Unidos, que permite a castração química voluntária desde a primeira condenação, mas a torna obrigatória em caso de reincidência, a não ser que o condenado opte pela castração cirúrgica, de efeitos permanentes. Para Angelo Coronel, a opção por um tratamento hormonal é uma oportunidade de que o condenado realize uma intervenção terapêutica. — A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta — leu o relator ad hoc. No seu voto, o relator avalia que o projeto leva em consideração a vontade do condenado, que será orientado sobre suas condições clínicas e sobre possíveis efeitos colaterais, e só então decidirá pela aplicação dos hormônios. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Messias de Jesus (Republicanos-RR) ressaltaram que essa é uma pauta que extrapola o campo ideológico e que o Congresso não pode ter nenhum “tipo de condescendência” com esse tipo de criminoso. Eles destacaram os resultados positivos obtidos por países que também aplicaram a medida. — Em alguns países a reincidência [do crime] baixa de 90% para cerca de 3% ou 4% de um estuprador reincidente — destacou Flávio Bolsonaro.
Procon vai investigar aumento repentino do preço do litro de gasolina em Mossoró
O Procon informou nesta quarta-feira (22) que vai investigar o aumento repentino do preço do litro da gasolina em postos de combustíveis de Mossoró. O preço, que variava entre R$ 5,39 e R$ 6,09, subiu de forma repentina em alguns postos nesta terça-feira para R$ 6,29. O motivo do aumento não foi informado. Tanto a Petrobras quanto a 3R Petroleum não realizaram aumento do preço vendido aos postos nos últimos dias. Segundo Michelle Paiva, coordenadora do Procon Mossoró, o órgão estadual foi acionado e deve realizar a fiscalização ainda nesta quarta-feira em Mossoró.
Moraes ironiza saída do TSE: “Para tristeza de muitas e muitas pessoas”
O ministro Alexandre de Moraes ironizou sua saída, em breve, do cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Encerrando a minha participação para a tristeza de muitas pessoas”, disse o ministro na sessão desta terça-feira (21). As informações são da CNN Brasil. Moraes deixará a Corte em 3 de junho, quando será sucedido no comando da Corte pela ministra Cármen Lúcia, já eleita para o posto. “Eu digo aqui, ministra Cármen, quase encerrando a minha participação neste Tribunal Superior Eleitoral, eu sei que para a tristeza de muitas e muitas pessoas, mas encerrando”, ironizou o ministro durante seu voto no julgamento dos recursos que pediam cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) — por unanimidade, a Corte rejeitou as ações. No julgamento, Moraes também lembrou que já sofreu ameaças ao argumentar contra a cassação do mandato de Moro. Integrante titular da Corte desde 2020 e presidente a partir de agosto de 2022, Moraes emplacou um endurecimento das normas contra a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais diante de um cenário de falta de regulamentação sobre as novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.
Operação do MP combate crimes de abuso sexual infantojuvenil no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (22) a operação Arcanjos X. O objetivo é o combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro abuso sexual envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço. A Operação Arcanjos X marca as ações do Maio Laranja, mês que chama a atenção para o enfrentamento ao abuso e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesta operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do RN. O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia exitosa na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço. No momento do cumprimento dos mandados, houve uma autuação em flagrante e foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. Os vestígios colhidos nos locais das buscas serão encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados. A operação Arcanjos X foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.
Fugitivos da penitenciária de Alcaçuz são recapturados
A Polícia Civil recapturou, em Natal, os dois apenados que fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana, no dia 30 de abril. As informações são do G1. As prisões ocorreram na noite desta terça-feira (21) na Comunidade do Japão, no bairro Quintas, Zona Oeste da capital potiguar. A ação foi comandada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur). Gustavo da Rocha Dias, 29 anos, e Ricardo Campelo da Silva, de 43 anos, ambos condenados pela Justiça, foram localizados com duas armas de fogo, além de munições e celulares, mais de 20 dias após a fuga. Uma mulher, de 25 anos, também foi presa por furto. “Os foragidos foram localizados na Comunidade do Japão, após investigações que apontaram o local como possível esconderijo e uma ligação com suspeitos envolvidos em outros crimes”, informou a Polícia Civil. Os foragidos foram autuados pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e encaminhados ao sistema prisional. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a dupla voltará para a penitenciária de onde fugiu. Na última segunda-feira (18), o comando do 10º Batalhão da PM, havia informado que um dos suspeitos tinha sido visto em Assu, na região Oeste do estado, no último domingo (19). Ainda de acordo com a PM, Gustavo teria deixado 14 celulares para trás na fuga ao cerco. Na ocasião, a Seap não confirmou que o suspeito visto em Assu se tratava do fugitivo e disse que não comentava diligências ou investigação em andamento.
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou. Defesa Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou. Entenda o julgamento No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.