TCE e MP apontam que Genivan desviou verba da Câmara para benefício próprio
O candidato à Prefeitura de Mossoró, Genivan Vale, do PL, enfrenta sérias acusações de improbidade administrativa durante seu mandato como vereador da cidade, de 2013 a 2017. O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram que Genivan teria utilizado verba de gabinete para fins pessoais e para financiar sua empresa particular, configurando um claro desvio de recursos públicos, segundo documentos revelados nesta terça-feira (17) pelo Blog O Bronca. Entre as principais irregularidades apontadas no processo, destaca-se o uso de verba pública destinada ao seu gabinete para comprar peças e pagar serviços para seus veículos pessoais. Mais grave ainda foi a constatação de que Genivan teria utilizado esses mesmos recursos para beneficiar a empresa da qual é sócio, configurando um financiamento ilegal de sua atividade privada com dinheiro público. Além disso, o Ministério Público também denunciou que Genivan teria alugado uma sala com fins particulares, mais uma ação que reforça as alegações de desvio de recursos públicos. Diante disso, o MP pede sua condenação, com base nos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8.429/92, que tratam de atos de improbidade administrativa. As penalidades incluem o ressarcimento integral ao erário e o pagamento de multas civis, além da possível perda de direitos políticos. Essas acusações pesam sobre a campanha de Genivan, que tenta se desvincular de seu passado polêmico enquanto busca conquistar o voto do eleitorado mossoroense com o discurso da moralidade. No seu programa eleitoral, o candidato do PL utiliza o slogan “Esse não tem escândalos”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Edital 07/2024 de Assembleia Ordinária – Condomínio Veronique
EDITAL 07/2024 O Presidente do Conselho Administrativo do Condomínio Veronique, no uso de suas atribuições escritas na Convenção Condominial, RESOLVE: I. Tornar sem efeito o edital 06/2024; II. Tornar público e convoca todos os condôminos para participação de Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á em 26/09/2024, às 19:00, em primeira convocação, ou às 19:30 em segunda convocação, conforme o § 1º e o § 2º do Art. 16 da Convenção Condominial, na área de lazer do condomínio, com a seguinte pauta: 1. Discussão e deliberação sobre autorização de despesas e forma de financiamento; 2. Discussão e deliberação sobre data de inauguração da área de lazer; 3. Informes 3.1 – Discussão sobre drenagem e saneamento; 3.2 – Outros informes. III. Determinar o imediato envio deste edital para ciência dos condôminos, bem como a sua publicação em veículo de imprensa local. Mossoró, 17 de setembro de 2024. Erison Natecio da Costa Torres Presidente do Conselho Administrativo (Síndico) IMPORTANTE! Terão direito a se candidatar, votar e ser votado todo e qualquer condômino proprietário quitados com as obrigações financeiras (taxa ordinária, extraordinária, juros e multas) junto ao condomínio, conforme preconiza a Convenção Condominial. Terão direito a fala, propor e votar os condôminos quitados com as obrigações financeiras (taxa ordinária, extraordinária, juros e multas) junto ao condomínio ou seus representantes maiores de idade e devidamente constituídos para tal, por meio de procuração simples. Não será aceito representação da unidade sem a devida representação constituída. Fica sem efeito o edital anterior.
Eclipse parcial da Lua acontece nesta terça-feira (17) e será visível em todo o Brasil
Os amantes da astronomia podem comemorar. Nesta terça-feira (17), acontecerá um eclipse parcial da Lua, que poderá ser observado por espectadores de várias partes do mundo, incluindo do Brasil. A previsão, conforme o Observatório Nacional (ON) é que o fenômeno astronômico seja visível a partir das 21h41 (horário de Brasília). Um eclipse parcial da Lua ocorre quando apenas uma parte da Lua passa pela sombra escura da Terra. Essa sombra tem dois dois tipos: a umbra e a penumbra. “A penumbra é uma sombra mais clara, que ainda recebe um pouco de luz do Sol, então, quando a Lua está na penumbra não se percebe nenhuma mudança a olho nu. Já a umbra é a sombra mais escura, onde não chega luz solar alguma. À medida que a Lua avança na umbra ela vai ficando com uma “mordidinha” escura, que vai crescendo cada vez mais até o máximo do eclipse parcial”, explica Josina Nascimento, astrônoma do ON. Segundo ela, o Brasil inteiro vai conseguir acompanhar o evento completo. Para observar o fenômeno, não será preciso utilizar equipamentos especiais, já que será visível a olho nu. Além disso, os observadores podem olhar diretamente para a Lua, sem preocupações, pois, ao contrário de um eclipse solar, o eclipse lunar não representa riscos aos olhos. Aqueles que não conseguiram observar o eclipse poderão acompanhar a transmissão ao vivo no canal do ON no YouTube. Os horários serão: Início do eclipse penumbral (17/09): 21:41:07 Início do eclipse parcial (17/09): 23:12:58 Máximo do eclipse parcial (17/09): 23:44:18 Fim do eclipse parcial (18/09): 00:15:38 Fim do eclipse penumbral (18/09): 01:47:27 SBT News
Justiça obriga Prefeitura de Patu a devolver mais de R$ 3,2 milhões ao fundo de previdência dos servidores
A Justiça determinou que o município de Patu/RN devolva mais de R$ 3,2 milhões ao fundo de previdência dos servidores públicos (PREVI-PATU). A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flávio Lobo Maia, titular da Comarca de Patu, com base em uma ação popular que denunciou o desvio de recursos do fundo previdenciário do município. Esse desvio poderia inviabilizar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O magistrado considerou que a ausência dos repasses pode agravar o desequilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-PATU e ordenou a devolução dos valores, além da regularização dos repasses futuros, que devem ser feitos de forma contínua e sem novos atrasos. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá ser penalizado com multas. Na decisão, o juiz afirmou: “DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada, para determinar a SUSPENSÃO imediata do ato lesivo consistente na omissão de pagamento da previdência (contribuição patronal), a fim de que os débitos sejam negociados, os parcelamentos vigentes sejam cumpridos e os repasses ordinários se deem de maneira regular, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.” Alívio A decisão judicial, que resguarda os direitos dos servidores municipais, foi recebida com alívio pelos funcionários de Patu. O temor de não receberem suas aposentadorias gerava grande preocupação entre os servidores. “Todo mês é descontado do meu salário, e mesmo assim corro o risco de não receber nada quando me aposentar. Isso é muita injustiça”, disse uma servidora que preferiu não se identificar por medo de represálias. O processo tramita sob o nº 0800601-52.2024.8.20.5125 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Mulher que vendia paçoca em semáforo morre atropelada em Mossoró
Uma mulher, ainda não identificada, morreu atropelada por um veículo, possivelmente um caminhão, na manhã desta terça-feira (17), em Mossoró. O acidente ocorreu em um semáforo na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III. A vítima, uma idosa, era conhecida na região por vender paçoca no local. Uma ambulância do Samu foi acionada, mas a mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O veículo envolvido no atropelamento fugiu sem prestar socorro.