Médicos da UTI do HRTM ameaçam paralisação caso governo Fátima não cumpra acordo
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) se reuniu com médicos da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), nesta terça-feira (17), para deliberar sobre a paralisação dos serviços da UTI, caso a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) não cumpra o acordo de pagamento até amanhã (18). A Sesap encaminhou para o Sinmed, no dia 26 de novembro, um ofício com proposta de acordo com o compromisso de pagar o mês de julho de forma imediata, o que já foi efetuado, e de quitar o pagamento do mês de AGOSTO até o dia 18 de dezembro. Por este motivo, o sindicato encaminhou hoje um ofício para a Sesap informando sobre a restrição dos atendimentos a partir desta quarta-feira (18), 17h, caso o acordo não seja cumprido. Dessa forma, o Sinmed também encaminhará ofício para a diretoria do HRTM e para o Núcleo Interno de Regulação (NIR) informando que os leitos que forem desocupados pelos pacientes atuais serão bloqueados e não voltarão a ser ocupados. Sendo assim, novos pacientes deverão ser encaminhados para outras unidades de saúde.
Representante de Mossoró na ALRN, Isolda vota a favor do aumento do ICMS para 20%
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), representante de Mossoró na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto que aumenta a alíquota básica do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (17) com 12 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto, proposto pelo governo estadual, visa aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 948 milhões anuais. Além de Isolda, votaram a favor os deputados: Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB). O projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Deputados aprovam aumento do ICMS para 20% no RN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nova taxação passará a valer a partir de 2025. A proposta enviada pelo governo recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários. Os parlamentares Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) estavam ausentes da sessão. Agora, o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O ICMS é um imposto que incide sobre a maioria dos produtos comercializados no estado. Com a aprovação, a alíquota passa a ser permanente. Por exemplo, um produto de R$ 100 que hoje tem R$ 18 de ICMS, passará a ter R$ 20 a partir de 2025. Segundo o governo estadual, a medida é necessária para “reequilibrar economicamente o estado” e garantir a manutenção dos serviços essenciais. A expectativa é que o aumento da arrecadação gere R$ 948 milhões anuais para os cofres públicos. Como votaram os deputados A favor: Divaneide Basílio (PT) Dr. Bernardo (PSDB) Eudiane Macedo (PV) Ezequiel Ferreira (PSDB) Francisco do PT Hermano Morais (PV) Isolda Dantas (PT) Ivanilson Oliveira (União Brasil) Kleber Rodrigues (PSDB) Neilton Diógenes (PP) Vivaldo Costa (PV) Ubaldo Fernandes (PSDB) Contra: Adjuto Dias (MDB) Coronel Azevedo (PL) Cristiane Dantas (Solidariedade) Dr. Kerginaldo (PL) Gustavo Carvalho (PSDB) José Dias (PL) Luiz Eduardo (Solidariedade) Nelter Queiroz (PSDB) Taveira Júnior (União Brasil) Tomba Farias (PL)
Vaquinha ultrapassa R$ 240 mil e reacende esperança para família mossoroense
A história de Seu Jorge, um homem de 60 anos que enfrenta condições extremas de vulnerabilidade em Mossoró, comoveu o Brasil e resultou em uma onda de solidariedade. A vaquinha organizada pela plataforma VOAA, que tinha como meta inicial R$ 157 mil, já ultrapassou a marca de R$ 240 mil nesta terça-feira (17).
Adolescente atinge colega com tiro ao disparar contra professora em escola de Natal
Um adolescente foi atingido por um tiro após uma tentativa de homicídio contra uma professora em uma escola na zona Sul de Natal, na manhã desta terça-feira (17). Segundo informações preliminares da Polícia Militar, uma jovem entrou armada na Escola Estadual Berilo Wanderley, no bairro Neópolis, e, ao tentar atirar contra a professora, um colega entrou na frente e foi atingido pelo disparo. A autora do tiro foi detida, e o jovem baleado foi socorrido por profissionais do Samu, que atenderam a ocorrência. A PM segue apurando mais detalhes sobre o caso. No local do atentado, a Polícia Militar apreendeu uma carta escrita pela jovem responsável pelo disparo, na qual ela afirma ter agido sozinha, sem qualquer ajuda para adquirir os meios necessários para cometer o crime. “Para família e amigos: eu agradeço por tudo que vocês já fizeram por mim e sinto muito por tudo que causei. Eu nunca sonharia em morrer assim, porém, essa foi a melhor opção. Eu amei cada um de vocês, mesmo que eu não demonstrasse. Espero que entendam e me perdoem, pois só assim encontrarei paz”, escreveu a jovem no bilhete. As informações são da Tribuna do Norte.
Contrabando de cigarros: PF deflagra operação e prende suspeitos em Mossoró e Martins
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Predadores Urbanos, que investiga crimes de contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no Rio Grande do Norte. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal, nas cidades de Martins e Mossoró. Durante a ação, três suspeitos foram presos em flagrante — um em Martins e dois em Mossoró — pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e crime tributário. Após a autuação, os detidos serão encaminhados à Cadeia Pública de Mossoró, Juiz Manoel Onofre de Souza, onde ficarão à disposição da Justiça. As investigações apontam que os envolvidos atuavam em um esquema organizado, comercializando cigarros de origem estrangeira sem registro no país. O transporte dos produtos era feito por rodovias e armazenado em depósitos, casas e comércios nas cidades de Mossoró e Martins, de onde seguia para ser vendido em municípios vizinhos. Entre os suspeitos, há pessoas que já haviam sido investigadas ou presas anteriormente pela Polícia Federal em Mossoró. Os crimes imputados aos envolvidos incluem contrabando qualificado, descaminho e organização criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 13 anos de prisão.
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas. Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas. O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.