Legislativo fortalece parceria com a EBC e avança no projeto de sinal aberto da TV
A presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu, na última sexta-feira (14), o gerente de planejamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Morais. Na oportunidade, o Legislativo mossoroense fortaleceu a parceria com a EBC, avançando no processo de expansão da TV Câmara Mossoró. David Morais foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves; pela diretora-geral da Câmara, Isabela Felix; pela diretora da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, Joésia Oliveira; pela secretária de programação, Bênia Medeiros; e pelo diretor de Comunicação da Câmara, Wesley Duarte. Genilson Alves, presidente da CMM, quer fortalecer a transparência das atividades e ações do Legislativo. Para isso, trabalha para ampliar o alcance da TV Câmara. Há anos, a população mossoroense aguarda assistir às sessões da Câmara em sinal aberto. Genilson destaca que vai tirar do papel e concretizar o projeto de tornar o sinal aberto da TV Câmara uma realidade. “A parceria com a EBC sempre foi um passo importante, mas a viabilização do sinal da TV Câmara ainda não foi alcançada. Agora, com essa nova fase da Câmara Municipal, estamos focados em garantir que este projeto finalmente se concretize, levando a população para mais perto das ações do nosso Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara. David Morais frisou o compromisso da EBC em apoiar a comunicação pública. Ele destacou que a parceria com a Câmara de Mossoró é um passo de extrema importância para fortalecer a transparência e o acesso à informação, criando uma comunicação mais próxima entre o Legislativo e a população. Atualmente, a TV Câmara Mossoró está disponível no canal 23.2 da TCM Telecom e no canal 2 da Telecab. Na internet, é possível acompanhar os trabalhos legislativos pelo canal no YouTube TV Câmara Mossoró.
Rua Frei Miguelinho passa a ter sentido único a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (18), a Rua Frei Miguelinho passará a ter sentido único, da Avenida Cunha da Mota em direção à BR-304. A mudança tem como objetivo melhorar a fluidez do tráfego, garantir mais segurança e atender ao perfil de deslocamento da região, que dá suporte à Avenida João da Escóssia. Agentes de trânsito estarão no local para orientar condutores sobre a nova organização viária. De acordo com o diretor executivo de Mobilidade Urbana do município, Luís Correia, a sinalização está sendo implantada e a equipe acompanhará a adaptação dos motoristas. “Fiquem atentos à alteração. A Frei Miguelinho será toda mão única, e o respeito à nova regra é essencial para evitar riscos e garantir um trânsito mais seguro”, destacou. O trecho entre a Rua Camila de Paula e a Rua Antônio Vieira de Sá, que ainda operava em mão dupla, agora também passa a ser de sentido único. A Secretaria de Trânsito reforça a importância de seguir as orientações e alerta que, após o período de adaptação, irregularidades serão autuadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Com a nova organização, espera-se um fluxo mais ordenado, reduzindo conflitos viários e proporcionando um deslocamento mais eficiente para motoristas e motociclistas que utilizam a via diariamente.
Alerta laranja: Inmet publica novo aviso de chuvas intensas no RN
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de perigo por chuvas intensas no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (17). A previsão é de precipitações de até 60 mm por hora ou até 100 mm por dia, atingindo 159 municípios em todas as regiões do estado — o que equivale a 95% dos municípios potiguares. O aviso é classificado com a cor laranja, que representa perigo, o segundo nível mais severo na escala do Inmet. A classificação inclui ainda os níveis amarelo (perigo potencial, menos grave) e vermelho (grande perigo, o mais alto). O alerta é válido até as 10h da terça-feira (18). De acordo com o Inmet, além das chuvas intensas, há previsão de ventos fortes, com velocidades variando entre 60 e 100 km/h.
Assaltante bate moto roubada durante fuga e morre em Mossoró; comparsa fica ferido
Um roubo de motocicleta terminou com um suspeito morto na noite deste sábado (15), no bairro Santo Antônio, em Mossoró. De acordo com informações da Polícia Militar, dois homens abordaram um motociclista na Avenida Rio Branco e tomaram a moto de assalto. Após o crime, os suspeitos fugiram em alta velocidade pelas ruas do bairro. Durante a fuga, o condutor da motocicleta perdeu o controle do veículo e colidiu violentamente contra o meio-fio da calçada de uma residência. O impacto foi tão forte que um dos assaltantes, identificado como Antônio Anderson Alves da Silva, de 26 anos, morreu no local antes mesmo da chegada do socorro. O segundo suspeito, conhecido apenas como “Lucas”, sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). A Polícia Militar isolou a área até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou a remoção do corpo de Antônio Anderson para os procedimentos de necropsia.
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. 1º de abril Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. Declaração pré-preenchida A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição. As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos. Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração. O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição. Mudanças As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente. Restituições As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.. Confira a ordem de prioridades nas restituições: 1º – idade igual ou superior a 80 anos; 2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; 3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério; 4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix; 5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; 6º – demais contribuintes. Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro. Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.