TCE emite parecer pela reprovação das contas de Fátima Bezerra
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou o julgamento da prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em sessão especial realizada na terça-feira (20), o conselheiro relator Gilberto Jales votou pela reprovação das contas, apontando diversas irregularidades na gestão fiscal do período. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares. Ainda falta o voto do conselheiro Carlos Thompson, presidente da Corte. Durante a sessão, que durou cerca de quatro horas, Gilberto Jales acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, que recomendava a desaprovação das contas de 2019. O relator afirmou que algumas irregularidades foram superadas, mas outras permanecem, justificando o parecer prévio pela não aprovação. A decisão será agora submetida à Assembleia Legislativa do RN, responsável pelo julgamento final. No voto apresentado, Jales destacou que o Governo do Estado ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não adotou medidas eficazes para reconduzir os gastos ao patamar exigido. Ele apontou que o Executivo promoveu aumentos salariais e concessões de vantagens a categorias de servidores sem a devida previsão orçamentária. Também foi considerada irregular a prática de cancelamento de restos a pagar processados sem justificativa formal e sem processo administrativo que comprovasse a legalidade da medida, o que fere princípios como moralidade, boa-fé e confiança administrativa. Outra falha apontada foi a concessão de benefícios fiscais em valores superiores aos estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem comprovação das medidas compensatórias exigidas por lei. O relator também identificou a execução de despesas no montante de R$ 7,2 milhões acima do previsto para a Potigás, sem respaldo em instrumentos legais de crédito adicional. Além disso, o voto destaca a ausência de registros contábeis adequados relacionados às provisões previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), comprometendo a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Diante dos apontamentos, o conselheiro relator fez uma série de recomendações ao Governo do Estado, como o aprimoramento da elaboração dos anexos de metas e riscos fiscais, a observância do princípio da prudência na previsão de receitas e o fortalecimento da cobrança da dívida ativa estadual. Também recomendou a imediata regularização das pendências do RPPS junto ao governo federal, a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial por meio de lei estadual e a inclusão de metas específicas no Plano Plurianual (PPA), com vistas à sustentabilidade da política previdenciária do Estado. O julgamento será retomado após a devolução do processo pelo conselheiro George Soares e o voto do presidente Carlos Thompson. Até lá, o parecer pela reprovação das contas segue como indicativo de que a Assembleia Legislativa terá que se debruçar sobre graves apontamentos feitos pela Corte de Contas sobre o primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra.
PM do Ceará é preso após roubo a casa de idosos em Mossoró
Um policial militar do estado do Ceará, de 35 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (20) suspeito de envolvimento em um assalto ocorrido durante a madrugada em Mossoró. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur/Mossoró). De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 3h, no bairro Alto do Sumaré. Três homens encapuzados, armados e com o corpo coberto invadiram a casa de um casal de idosos, rendendo as vítimas sob ameaça e trancando-as em um closet. Os criminosos fugiram levando dinheiro, joias e várias caixas de uísque. As vítimas só foram libertadas por volta das 6h, quando a empregada doméstica chegou ao local e ouviu os pedidos de socorro. A partir do registro da ocorrência, os policiais civis iniciaram diligências e, com o apoio de imagens de câmeras de segurança, conseguiram identificar o veículo utilizado na fuga, que pertencia ao policial militar posteriormente detido. Ao ser questionado, o suspeito alegou que o carro estava em uma oficina desde o dia 18 de maio. No entanto, o proprietário da oficina declarou à Polícia Civil que o veículo foi deixado apenas na manhã do crime, contrariando a versão apresentada pelo policial. Durante as buscas, os investigadores localizaram uma caixa de uísque em frente à residência do militar e encontraram outra garrafa da mesma marca no porta-malas do carro. Os produtos foram reconhecidos pelas vítimas como parte do material roubado. A arma de fogo do suspeito também foi apreendida. Diante das evidências, o policial foi autuado em flagrante e encaminhado ao presídio militar do Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para identificar e prender os outros dois envolvidos no roubo.
Mossoró participa de fórum do CNJ como referência em administração tributária
O Município de Mossoró tem se tornado cada vez mais referência nacional no quesito gestão e eficiência pública. Nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de Mossoró participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, para discutir medidas visando a redução de processos judiciais tributários, na busca de soluções mais ágeis e eficazes. Mossoró foi convidada pelo CNJ a participar da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade Tributária, representando as Administrações Tributárias dos municípios de médio porte de todo o país. O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, explica a importância da participação. ‘’Estamos hoje participando dessa reunião no CNJ, contribuindo para esse importante debate na busca de soluções administrativas e judiciais para diminuir o elevado número de ações de execução fiscal. É uma honra para Mossoró participar desse colegiado tão relevante, como representante fazendário de todos os municípios de médio porte do país’’, destacou Edilson. Mossoró também tem se destacado nacionalmente pelo conjunto de ações adotadas pela gestão Allyson Bezerra no tocante a modernidade e eficiência dos serviços públicos. Como exemplo, temos o ‘’Sefaz Digital’’, que garante a oferta de serviços aos contribuintes de Mossoró de forma facilitada, segura e rápida. O Programa Mossoró Digital, que engloba estes e outros serviços digitais, foi implantado pelo prefeito Allyson Bezerra em 2021.
Conselho Diretor autoriza novo concurso público para professor da Uern
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) dará início aos trâmites para realização de um novo concurso público para o cargo de Professor de Ensino Superior. A decisão foi aprovada na tarde desta segunda-feira (20) pelo Conselho Diretor (CD) da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern). A resolução autorizando o certame será publicada nos próximos dias no Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern). O documento oficializa o início dos procedimentos administrativos e define a composição da nova Comissão Central do Concurso, que contará com representantes de setores internos e externos à universidade. A comissão será formalizada por meio de portaria da presidência da Fuern e será composta por representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que também presidirá o grupo; da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; da Pró-Reitoria de Administração; do Fórum de Diretores; do Fórum de Chefes; da Assessoria Jurídica; da Associação dos Docentes da Uern (Aduern); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró. Após a nomeação dos membros da comissão, caberá à Progep conduzir os procedimentos necessários para a efetivação do concurso, que visa o fortalecimento do corpo docente da instituição. Ainda não há informações sobre o número de vagas ou o cronograma de realização do certame, que serão definidos após as etapas iniciais.
Polos do Mossoró Cidade Junina contarão com pontos de inclusão
Com a proximidade do Mossoró Cidade Junina 2025, a cidade já entra no clima das festividades, e a Prefeitura de Mossoró intensifica os preparativos para mais uma edição do São João mais cultural do Brasil. Entre os destaques da programação deste ano, estão a ampliação das ações de acessibilidade e inclusão, além da campanha de conscientização “São João sem Rojão”. Nesta edição, o Município disponibilizará pontos de inclusão em quatro polos do evento, com o objetivo de garantir a participação das Pessoas com Deficiência (PCDs) e seus acompanhantes. A estrutura especial estará presente na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, Arraiá do Povo Poeta Zé Lima, espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, Polo Poeta Antônio Francisco, além dos eventos de abertura e encerramento do Mossoró Cidade Junina: o tradicional Pingo da Mei Dia e o Boca da Noite. O Polo São João também contará com espaço dedicado à inclusão. Nesses polos, serão oferecidas pulseiras de identificação para o público PCD e seus acompanhantes. No caso do espetáculo “Chuva de Bala”, haverá ainda cadeiras reservadas para garantir conforto e acessibilidade durante a encenação no adro da Capela de São Vicente. Outra ação importante que será reforçada este ano é a campanha “São João sem Rojão”. A Prefeitura programou uma blitz educativa para os dias que antecedem o início das festividades, com o objetivo de alertar a população sobre os impactos negativos causados pelos fogos de artifício com estampido. A iniciativa visa proteger o bem-estar de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são os mais afetados pelos ruídos. O Mossoró Cidade Junina 2025 começa oficialmente no próximo dia 7 de junho, com uma programação diversa, que reforça o compromisso da cidade com a cultura, a inclusão e o respeito a todos os públicos.
Polícia Federal abre concurso com mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (21) o edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. As oportunidades são para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Para participar, os candidatos devem possuir curso superior completo. Os salários iniciais variam entre R$ 14,1 mil e R$ 26,8 mil, dependendo do cargo pretendido. As inscrições estarão abertas a partir do próximo domingo, dia 26 de maio, e seguem até o dia 13 de junho, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Cebraspe. As taxas de inscrição são de R$ 250 para os cargos de delegado e perito criminal, e de R$ 180 para agente, escrivão e papiloscopista. As provas objetiva e discursiva estão previstas para acontecer no dia 27 de julho deste ano. Os candidatos serão submetidos a diversas etapas eliminatórias e classificatórias, que incluem exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e, em alguns casos, prova oral e análise de títulos. A seleção visa reforçar o efetivo da corporação em todo o país e atrair profissionais qualificados para a área da segurança pública. A íntegra do edital com todas as informações está disponível no site oficial do Cebraspe.
Oficina do Rota 22 em Touros destaca desafios econômicos e sociais do Litoral Norte
A 12ª oficina do Projeto Rota 22 aconteceu na cidade de Touros, na tarde desta terça-feira (20), no Centro de Turismo. Raquel Viana, coordenadora do PL Mulher, conduziu as discussões temáticas. “Nas dinâmicas das oficinas, começamos apresentando dados atualizados sobre a realidade do nosso estado. E, infelizmente, o cenário está longe de ser animador. Somos o estado que menos investe em todo o Brasil”, destacou Raquel Viana, com base nos dados da taxa de investimentos dos estados, em 2024, do Centro de Liderança Política (CLP). Esse cenário foi confirmado pelo empresário de Touros, Júlio Cesar. “As fontes limitadas de renda da população não têm permitido que a economia de Touros avance”, afirmou o empreendedor. Como sugestão, a professora Ana Maria, também de Touros, enfatizou a necessidade de um olhar especial para os jovens: “É necessário profissionalizá-los”. A ausência de políticas públicas eficazes, o excesso de assistencialismo e a falta de uma política de combate às drogas também foram temas abordados durante o debate. No sábado (24), às 9h, acontece o Seminário do Rota 22, na AABB de João Câmara, reunindo forças pelo desenvolvimento da Região do Mato Grande e do Litoral Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.plrota22.com.br. Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br. Realizado pelo PL, em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.
Influenciadores e sites de apostas são alvos de operação por lavagem de dinheiro no RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (21), duas operações simultâneas contra esquemas de lavagem de dinheiro que envolvem influenciadores digitais e plataformas de apostas online. Mais de R$ 40 milhões foram bloqueados nas contas dos investigados. As ações, batizadas de “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, são coordenadas pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e contaram com o apoio de forças policiais de outros estados. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco e Maranhão. A operação tem como foco desarticular uma rede de pessoas e empresas suspeitas de movimentar recursos de origem ilícita por meio de apostas e promoções digitais. Durante a ação, a polícia apreendeu veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas, cartões bancários, celulares, cigarros e documentos que servirão como base para a continuidade das investigações. De acordo com a Polícia Civil, mais informações sobre as operações deverão ser divulgadas ao longo do dia. As investigações seguem em curso, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados até o momento.
Governadora Fátima Bezerra cumpre agenda em Mossoró
A governadora Fátima Bezerra estará em Mossoró nesta quarta-feira (21) e quinta-feira (22) para cumprir uma série de compromissos oficiais. A agenda contempla entregas de obras, equipamentos, premiações, assinatura de ordens de serviço e visitas institucionais em áreas estratégicas como educação, saúde e infraestrutura aeroportuária. Uma missa em ação de graças pelo aniversário da governadora está marcada para as 17h30 desta quarta-feira (21), na Catedral de Santa Luzia. Na quinta-feira, Fátima receberá o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, para uma visita às instalações do Aeroporto Dix-sept Rosado.