Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação. Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Transferência O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans. A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Clima de São João já toma conta de Mossoró: expectativa cresce para o início do MCJ 2025
Com a chegada do mês de junho, a expectativa cresce para mais uma edição do Mossoró Cidade Junina (MCJ). O clima de São João já toma conta das ruas da cidade, com as principais avenidas e ruas do município decoradas para o mês junino. Realizado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Cultura, o são joão mais cultural do país será aberto oficialmente no próximo dia 7 de junho, com o tradicional Pingo da Mei Dia, que neste ano terá como atrações principais Xand Avião, Leo Santana, Felipe Amorim, Banda Grafith e Dan Ventura. A organização do Mossoró Cidade Junina decorou com bandeirinhas as principais vias da cidade. O Corredor Cultural, onde se concentra a maioria dos polos da festa junina, também está todo decorado para o mês mais festivo do Nordeste. ESTRUTURA A Prefeitura de Mossoró segue em ritmo acelerado para a montagem de toda a estrutura para o MCJ 2025. A decoração e a estrutura dos polos Estação das Artes Poeta Eliseu Ventania, Arraiá do Povo Poeta Zé Lima, Arena Deodete Dias, Cidadela, Chuva de Bala no País de Mossoró já estão bem avançadas. A engenheira civil, Juliana Pedrosa, explica que o palco da Estação das Artes está em processo final, só com a máscara. Já a Cidadela está também num processo rápido de montagem, pendente apenas a pintura das barracas. Os palcos já estão montados. Ela destaca ainda que também já foi iniciada a parte gráfica nos polos. “Já iniciamos a parte gráfica dos polos. A Arena das Quadrilhas já está com a parte gráfica praticamente concluída, faltando pequenos ajustes em finalização. O Arraiá do Povo também com a estrutura praticamente concluída, pendente somente a parte elétrica”. Os polos Poeta Antônio Francisco e da Igreja São João serão montados após a realização do Pingo da Mei Dia. “Esses polos serão montados após a realização do Pingo e também já concluímos a montagem do polo de Saúde e Segurança. Seguimos num ritmo acelerado, com antecedência. Estamos bem antecipados em relação aos outros anos garantindo a estrutura com segurança maior na fiscalização das estruturas”.