Justiça mantém condenação de pastor e professora por trabalho análogo à escravidão em Mossoró
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa. Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime. Ofensas à dignidade O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos. No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses. O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime. Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
Câmara de Mossoró colocará em prática a “Escola do Legislativo” para qualificar servidores
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, nesta terça-feira (15), a regulamentação da “Escola do Legislativo”. A partir de agora, o projeto será implementado para capacitar servidores e elevar a qualidade do serviço público prestado pela Câmara. Na prática, o Legislativo mossoroense vai investir na qualificação de servidores efetivos e comissionados por meio de cursos, oficinas e treinamentos. O Projeto de Resolução nº 19/2025, que regulamenta a Escola do Legislativo, foi discutido e aprovado nesta terça-feira (15), durante a 40ª sessão ordinária. A proposta, enviada pela Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União Brasil), destacou a importância da iniciativa. “Estamos falando em valorização do servidor. Estamos falando em mais conhecimento. É um passo essencial para aprimorar o atendimento na Câmara e garantir um serviço de excelência para a população de Mossoró”, afirmou. Segundo Genilson Alves, a escola será desenvolvida com apoio da Fundação Aldenor Nogueira e de instituições parceiras. “É um projeto construído por várias mãos. Vamos executar a Escola do Legislativo com instituições parceiras e com a nossa Fundação Aldenor Nogueira. Nós vamos oportunizar ao servidor treinamento em várias áreas, com temas voltados ao seu dia a dia”, explicou Genilson Alves. Embora a “Escola do Legislativo” já estivesse prevista desde 2012, por meio da Lei Complementar nº 068/2012, não havia uma regulamentação para seu funcionamento. Agora, com a aprovação das diretrizes, o projeto será efetivamente executado na Câmara Municipal de Mossoró.
“Um inocente não pode ser responsabilizado pelo que não fez”, diz Rogério Marinho em defesa de Bolsonaro
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, divulgou nesta terça-feira (15) uma nota pública em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir sua condenação no âmbito da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado. No texto, Marinho faz duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público e à Polícia Federal. Segundo o senador, o processo contra Bolsonaro é conduzido por uma “turma incompetente para o caso” e formada por “juízes evidentemente parciais”. Marinho ainda acusa o Judiciário de ter agido com o objetivo de afastar o ex-presidente da vida pública. “Essas foram algumas das absurdas ferramentas utilizadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Judiciário para tirar a maior liderança política da história do Brasil da vida pública”, diz. A manifestação do senador foi motivada pelo parecer da PGR entregue ao STF na noite de segunda-feira (14), no qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro. Rogério Marinho afirma que o processo tem origem em “prova ilícita”, critica a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e diz que houve intimidação e ameaças à família do delator. Para o senador, trata-se de um “processo penal construído para impedir recurso ao plenário do STF”. O parlamentar também questiona o que chamou de “crime de opinião” e defendeu mudanças no sistema de Justiça. “É urgente uma reforma do Judiciário, que coloque cada um dos 3 Poderes de volta ao exercício de suas atribuições precípuas e o Brasil de volta à normalidade democrática”, afirmou. Marinho encerra a nota com uma mensagem direta ao ex-presidente: “Força, presidente Bolsonaro! Um inocente não pode ser responsabilizado pelo que não fez”. A nota foi publicada nas redes sociais e repercutiu entre apoiadores do ex-presidente.
Vereador defende nome de Cinthia como forte candidata a deputada estadual por Mossoró
O vereador de Mossoró, Thiago Marques, declarou apoio público ao nome da professora Cinthia Raquel como uma excelente opção para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A declaração foi dada em entrevista ao Cenário Político, da TCM. Durante a fala, Thiago destacou o perfil de liderança e o compromisso de Cinthia com Mossoró, afirmando que ela reúne todas as qualidades para representar a cidade na esfera estadual. “Cinthia é uma mulher preparada, tem diálogo com todos os setores da sociedade e carrega consigo o compromisso de lutar por Mossoró e pela região. Seria, sem dúvidas, uma excelente deputada estadual”, disse o vereador. Thiago ainda ressaltou que Mossoró precisa ampliar sua representatividade na Assembleia Legislativa, garantindo mais força política para conquistar investimentos e melhorias para o município. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Quase metade dos donos de motos no RN não têm habilitação, aponta Detran
Um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) revelou um dado alarmante: 49,7% dos proprietários de veículos que exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, como motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos, não possuem autorização legal para conduzi-los. O estudo, concluído nesta segunda-feira (14) pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, mostra que, dos 688.894 veículos registrados no estado que exigem CNH categoria A, 342.296 têm como donos pessoas não habilitadas para pilotá-los. O recorte específico sobre motocicletas, que representam 81,6% desse total, mostra que 48,2% dos proprietários de motos no estado também não têm CNH na categoria A. Ou seja, entre as 562.195 motocicletas cadastradas, 270.982 estão registradas em nome de pessoas que legalmente não podem conduzi-las. Pilotar sem habilitação é infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R\$ 880,00 (multiplicada por três), com penalidades que incluem a retenção do veículo e, em caso de acidentes, responsabilização civil e criminal. O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, destacou os riscos desse cenário: “Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam”. Hamurab reforçou ainda que o uso da habilitação não é apenas uma exigência legal, mas uma questão de segurança pública. “É fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, concluiu.
Brasil descarta retaliação a tarifa dos EUA e aposta em via diplomática
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a empresários, durante reunião nesta terça-feira (15), em Brasília, que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, mesmo que as negociações bilaterais não avancem até o início de agosto — quando entra em vigor a nova alíquota de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a sinalização foi clara: “Em momento algum os ministros falaram sobre o uso da Lei de Reciprocidade. Nem mesmo aventaram essa possibilidade — o que consideramos positivo. Defendemos que, mesmo sem acordo até agosto, o Brasil não reaja com a lei, para evitar uma escalada imprevisível,” afirmou Velloso à CNN. Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou entendimento de que o Brasil não deve intensificar o conflito com os Estados Unidos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que o governo prioriza a negociação e a via diplomática. “Se o Brasil retaliar e aplicar alíquotas altas, o comércio entre os dois países será inviabilizado. Isso pode levar à paralisação do comércio bilateral e até ao desinvestimento. Os ministros demonstraram estar conscientes disso”, completou Velloso. Além de Haddad e Rui Costa, participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Simone Tebet (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Os empresários também destacaram que não há alternativas comerciais viáveis para os produtos atualmente exportados aos EUA. “Na indústria de manufaturados, não existe desvio de comércio possível. Perdendo o cliente norte-americano, ele dificilmente volta. Transmitimos ao governo a gravidade da situação, que é maior do que se imaginava”, afirmou o presidente da ABIMAQ. CNN Brasil
Tibau confirma IV Festival Gastronômico e Cultural para outubro
A Prefeitura de Tibau confirmou oficialmente a realização da quarta edição do Festival Gastronômico e Cultural, um dos eventos mais esperados do calendário turístico da cidade. O festival acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2025, marcando presença em um novo período estratégico para garantir maior estrutura e ainda mais atrações. Consolidado como uma marca da atual gestão, o evento busca impulsionar a economia local fora da alta temporada, movimentando bares, restaurantes, pousadas e o comércio em geral. Com isso, a Prefeitura reforça seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da cultura e da geração de oportunidades para os tibauenses. A programação completa será divulgada em breve, mas a organização antecipa que o festival reunirá o melhor da gastronomia regional, com pratos típicos assinados por chefs locais e convidados. Atrações musicais de renome nacional também estão previstas para animar os três dias de festa, que acontecerão em uma estrutura completa, com palco, feira de artesanato, espaço kids, iluminação cênica e segurança reforçada. Além da culinária e dos shows, o festival abrirá espaço para apresentações culturais, manifestações populares e intervenções artísticas, criando um ambiente vibrante, acolhedor e atrativo tanto para moradores quanto para turistas. Com o slogan “Valorizar a Cultura e o Turismo fará sempre Tibau continuar Avançando”, a Prefeitura convida o público a marcar a data na agenda e se preparar para viver mais uma edição histórica do festival que já se tornou referência no litoral potiguar.
Veja as 10 escolas de Mossoró com melhores resultados no Enem 2024
O Ceamo conquistou o primeiro lugar entre as escolas de Mossoró com as maiores médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os dados foram obtidos por meio da análise do SAS Educação, com base nos microdados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As informações são do Mossoró no Ar. Com média geral de 655,81 pontos, o Ceamo se destacou entre as instituições privadas e públicas da cidade. Na segunda colocação aparece o Colégio Diocesano Santa Luzia, tradicional escola de Mossoró, com média de 644,08. Em terceiro lugar está o Over Mossoró, com 639,45 pontos. O ranking reúne escolas de diferentes perfis e mostra o desempenho educacional das instituições da cidade. Entre as dez melhores colocadas também aparecem o Instituto Pequeno Príncipe, o campus Mossoró do IFRN, o Colégio Mater Christi e o Colégio Menino Deus. Confira a lista completa com as dez maiores médias do Enem 2024 em Mossoró:
PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete investigados, acusados de integrar o núcleo principal de uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, foi protocolada por volta das 23h45 e marca a etapa final da fase de alegações no processo. A expectativa é que o julgamento aconteça em setembro deste ano. Segundo a PGR, os acusados devem ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão. Entre os nomes citados, além de Bolsonaro, estão os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. No documento de 517 páginas, Gonet sustenta que Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que buscavam invalidar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o procurador, o ex-presidente utilizou a estrutura estatal para promover desinformação, instabilidade social e pressionar por medidas autoritárias, sempre em articulação com aliados militares e civis. Gonet também afirma que a organização atuava de forma coordenada para desacreditar as instituições públicas, especialmente o processo eleitoral. Em relação a Mauro Cid, a PGR defende a suspensão de eventual pena, em virtude do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens já prestou diversos depoimentos no curso das investigações, contribuindo com elementos considerados relevantes pela acusação. Com a manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Cid apresente suas alegações finais. Em seguida, os demais réus também deverão apresentar suas defesas no mesmo período. Após essa etapa, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF. Nos bastidores da Corte, já se trabalha com a possibilidade de marcar o julgamento para o mês de setembro.
Prefeitura publica edital para construção do novo Estádio Nogueirão
A construção do novo Estádio Nogueirão deu um passo importante nesta segunda-feira (14), com a publicação do edital no Diário Oficial de Mossoró (DOM). A nova arena esportiva será erguida no mesmo local onde está atualmente situada a tradicional praça esportiva da cidade. A proposta foi oficialmente encaminhada à Câmara Municipal no último dia 17 de junho pelo prefeito Allyson Bezerra e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi sancionado pelo Executivo Municipal, abrindo caminho legal para a obra. O processo para construção de um novo estádio para Mossoró tem sido feito com total transparência, começando com consulta pública feita em abril do ano passado e a partir de reuniões realizadas pelas equipes da Prefeitura com os representantes dos clubes Baraúnas e Potiguar. O vice-prefeito Marcos Medeiros reuniu em abril desde ano, no auditório do Previ, os dirigentes dos clubes da cidade, além da classe empresarial e comercial, para apresentar a proposta de parceria público-privada para construção do Nogueirão. Marcos destaca que o novo Nogueirão será uma arena multiuso com capacidade para 15 mil pessoas e incluirá um complexo comercial. Ele reforça que, mesmo com a parceria público-privada, o equipamento continuará sob propriedade do Município. “É um novo capítulo na história do esporte mossoroense. Vamos construir o novo estádio de Mossoró através de uma iniciativa moderna e totalmente transparente”, afirmou o vice-prefeito.