Condutores com 65 anos ou mais passam a ter isenção de taxas na renovação da CNH no RN
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran, implementou nesta quinta-feira (17) a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 65 anos ou mais, em todas as categorias (A, B, C, D e E). O benefício está sustentado pela Lei Estadual nº 10.157/2017. A estimativa do Detran indica que cerca de 139.518 potiguares se enquadram no público beneficiado, representando 13,3% dos condutores registrados no estado. Desses, 2.407 ainda exercem atividade remunerada, o que requer exames psicológicos, correspondendo a 1,73% dos beneficiados com isenção. O Departamento projeta que a cada cinco anos deixará de arrecadar aproximadamente R$ 24 milhões: R$ 13 milhões em taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões destinados a clínicas médicas credenciadas, responsáveis pelos exames exigidos. O chefe de gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, esclareceu que as únicas cobranças para os beneficiados são relativas ao serviço adicional dos Correios (R$ 12,00) no envio da via da CNH. Caso o condutor opte por retirar o documento diretamente no Detran, esse valor é dispensável. O processo de renovação permanece o mesmo, realizado via Portal de Serviços do Detran (menu “Habilitação → Renovação CNH”), seguido dos exames exigidos nas clínicas conveniadas. Motoristas com atividade remunerada também precisarão realizar o psicoteste. O prazo de renovação muda conforme a idade: a cada cinco anos para condutores entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais.
Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, no último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta. Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU). Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta. Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta. Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”. “Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro. Gleisi foi voto vencido À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria. Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais. A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais. Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados. Metrópoles
Prefeitura abre inscrições para “Camarote da Inclusão” no Mossoró Sal & Luz 2025
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), abre nesta quinta-feira (17) o formulário de inscrições para o “Camarote da Inclusão” do Mossoró Sal & Luz 2025. A iniciativa tem como objetivo garantir acessibilidade e inclusão para as Pessoas com Deficiência (PcDs) durante os shows do evento. Segundo a assessora especial Carla Soares, o camarote contará com a mesma estrutura acessível já disponibilizada durante o Mossoró Cidade Junina. “O ‘Camarote da Inclusão’ do ‘Mossoró Sal & Luz’ terá a mesma estrutura do ‘Mossoró Cidade Junina’. As inscrições acontecerão um dia antes de cada noite de show. Para se inscrever, o interessado precisa ter em mãos documentação pessoal, comprovante de residência e o laudo médico comprovando a deficiência”, explicou. Para cada noite do evento, serão disponibilizadas 100 vagas para PcDs e mais 100 para seus acompanhantes. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do link: https://saleluz.mossoro.rn.gov.br/inclusao, a partir das 9h do dia anterior ao show desejado.