Defesa nega descumprimento e pede que STF esclareça restrições impostas a Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar um prazo de 24 horas para Bolsonaro se explicar sobre a divulgação de sua imagem em perfis nas redes sociais e na imprensa. A defesa sustenta que Bolsonaro não possui controle sobre publicações feitas por terceiros e pede que o STF esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas. O pedido foi feito por meio de embargos de declaração protocolados no inquérito que investiga a suposta atuação do ex-presidente e aliados em uma tentativa de golpe de Estado. “Refuta-se veementemente qualquer descumprimento. Requer-se que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, argumentaram os advogados. Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde deu entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica, equipamento imposto por determinação judicial. As imagens do ex-presidente circularam em diversas páginas de redes sociais e veículos de imprensa, o que levou Moraes a cobrar explicações imediatas. As restrições impostas a Bolsonaro fazem parte de medidas cautelares determinadas na última sexta-feira (18) dentro de um inquérito que apura ações de aliados do ex-presidente, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, para buscar apoio internacional e tentar influenciar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe. As medidas incluem: A defesa também aponta que a proibição de uso das redes sociais não pode ser interpretada de maneira a inviabilizar a participação de Bolsonaro em atos públicos ou entrevistas, o que considera parte do exercício legítimo de sua liberdade de expressão. O caso segue sob análise do STF, que poderá decidir se há elementos suficientes para considerar o descumprimento da ordem judicial, o que pode resultar até mesmo na prisão preventiva do ex-presidente.
Governo avalia viabilidade de o Brasil criar seu próprio GPS
Um grupo técnico formado por representantes do governo federal, das Forças Armadas e do setor aeroespacial vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite. A proposta, de altíssima complexidade e alto custo, busca avaliar os riscos da atual dependência brasileira de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações, como o GPS, operado pelos Estados Unidos. O grupo foi oficializado no início deste mês por meio da Resolução nº 33 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O texto, assinado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, determina que os trabalhos sejam concluídos em até 180 dias, a partir de 14 de julho. Ao final do prazo, os especialistas deverão entregar um relatório com conclusões e sugestões. A Agência Espacial Brasileira (AEB) integra o grupo. Segundo o diretor de Gestão de Portfólio da AEB, Rodrigo Leonardi, o objetivo é mapear gargalos e entender os desafios técnicos e financeiros da criação de um sistema nacional. “Vamos procurar entender os prós e contras de desenvolvermos um sistema próprio”, explicou. Hoje, os sistemas de navegação mais utilizados no mundo são o GPS (Estados Unidos), o Glonass (Rússia), o Galileo (União Europeia) e o BeiDou (China). Ainda há iniciativas regionais, como o NavIC (Índia) e o QZSS (Japão). Esses sistemas são conhecidos como GNSS — sigla para Sistemas Globais de Navegação por Satélite — e são amplamente utilizados em celulares, veículos, aeronaves, navios, aplicativos e sistemas industriais e militares. A criação do grupo técnico coincidiu com o anúncio do ex-presidente norte-americano Donald Trump, de que os Estados Unidos aplicariam uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. A decisão acendeu o debate nas redes sociais sobre um possível corte do sinal do GPS para o Brasil, em caso de uma guerra comercial. Leonardi, no entanto, afirma que não há relação entre os dois episódios. “É um típico ruído das redes sociais. A criação do grupo vinha sendo discutida há muito tempo. E, até hoje, nenhuma autoridade norte-americana indicou qualquer intenção de restringir o GPS no Brasil”, garantiu o diretor da AEB. Ele também reforça que, mesmo em um cenário hipotético de restrição, há outras constelações de satélites disponíveis, e muitos dispositivos modernos já são capazes de captar sinais de múltiplos sistemas. Geovany Araújo Borges, professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Laboratório de Automação e Robótica (LARA), confirma que seria tecnicamente possível degradar o sinal do GPS em uma região, mas considera essa hipótese improvável. “Isso afetaria até os próprios interesses norte-americanos no Brasil, como empresas de logística e transporte”, pontuou. Segundo ele, o Brasil tem mão de obra qualificada para desenvolver um sistema nacional, mas esbarra em limitações orçamentárias. “Nosso problema não é a falta de profissionais capacitados. É a ausência de recursos financeiros e de um projeto de longo prazo como política de Estado”, disse. “Ainda que tardia, é positiva a criação desse grupo para abrir esse debate estratégico”, concluiu.
Segunda etapa do “Jovem do Futuro” começa com capacitação profissional para jovens de Mossoró
A segunda etapa do programa “Jovem do Futuro” teve início no último sábado (19), oferecendo a jovens mossoroenses a oportunidade de se capacitarem em mais de 30 cursos profissionalizantes. A iniciativa visa preparar os participantes para o mercado de trabalho, com opções como Operador de Drone, Assistente Administrativo, Power BI, além de capacitações na área da culinária, entre outras. Desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), o programa conta com a parceria de instituições de renome como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), SEST/SENAT e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). “A capacitação profissional do programa ‘Jovem do Futuro’ tem como objetivo impulsionar jovens em eixos tecnológicos diferentes, com uma vasta variedade de cursos. São mais de 30 opções que eles puderam escolher. As formações são conduzidas por profissionais qualificados, como mestres, doutores, entre outros, de acordo com o local de realização”, destacou Leonardo Martins, coordenador de Programas e Projetos da Semasc.
Netinho revela que venceu câncer e planeja retorno aos palcos: “Quero voltar logo aos shows”
O cantor Netinho revelou nesta segunda-feira (21) que está em fase de recuperação após enfrentar um câncer no sistema linfático. Em declaração nas redes sociais, o artista contou que recebeu o diagnóstico às vésperas do Carnaval e precisou cancelar a agenda de shows. “Descobri um linfoma, tive que cancelar os shows e estou sem trabalhar desde então”, afirmou. Segundo Netinho, o tratamento envolveu cinco meses de quimioterapia. Ele está livre da doença desde o dia 6 de junho e agora concentra esforços na recuperação física. “Passei por 5 meses de quimioterapia, estou há 3 semanas em casa, livre do câncer desde 6 de junho.” O cantor, ícone do axé nos anos 90, revelou que tem se dedicado a recuperar a massa muscular e a voz para retomar os palcos. “Quero voltar logo aos shows e fazer o que mais gosto: cantar música positiva”, disse. Veja o vídeo AQUI.
Após denunciar cacos de vidro em polpa, advogada diz que virou alvo de especulações
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB RN), Bárbara Paloma, divulgou uma nota pública nesta terça-feira (22) para esclarecer o caso envolvendo cacos de vidro supostamente encontrados em polpas de fruta consumidas por sua filha. O caso, que ganhou repercussão nas redes sociais na segunda-feira (21) gerou também ataques e questionamentos direcionados à advogada. Segundo Bárbara, o episódio aconteceu na segunda-feira (21), quando foi informada pela escola de que a filha havia encontrado um pedaço de vidro no suco levado de casa. Em casa, ao verificar outras embalagens lacradas do mesmo lote, ela relatou ter encontrado fragmentos semelhantes. “Compartilhei os vídeos em grupos de pais do nosso convívio, como forma de alerta. A denúncia foi devidamente encaminhada aos órgãos competentes e a apuração já está em andamento”, destacou. A advogada afirmou ainda estar sendo alvo de ataques e especulações infundadas desde a divulgação do caso. “Infelizmente, desde então, temos sido alvo de ataques e especulações infundadas. Por isso, neste momento, estamos nos resguardando, principalmente por envolver uma criança.” Bárbara também reforçou sua conduta ética ao longo da vida pública e pessoal. “Tenho uma reputação construída com esforço e integridade, jamais envolvida em qualquer polêmica pública. E, acima de tudo, sou mãe, e como toda mãe, defendo com firmeza a saúde e a integridade dos meus filhos.” Ela agradeceu o apoio que tem recebido e afirmou estar confiante de que os fatos serão devidamente apurados. A empresa responsável pela fabricação das polpas também se pronunciou e divulgou um vídeo mostrando as etapas de segurança e higiene no processo de produção. Por meio de nota de esclarecimento, a empresa Ster Bom Indústria e Comércio informou que já iniciou uma investigação interna rigorosa para apurar o ocorrido. “Estamos dedicados a entender cada detalhe para chegar a uma conclusão precisa”, declarou. Confira a nota da advogada:
Justiça manda prender Oruam; rapper vai responder por 7 crimes
O rapper Oruam teve a prisão preventiva decretada nesta terça-feira (22) pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, assinada pela juíza Ane Cristine Scheele Santos, atende a pedido do Ministério Público após o artista ser acusado de impedir a apreensão de um adolescente foragido por tráfico e roubo, além de agredir policiais durante a ação. Oruam é investigado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano ao patrimônio público, ameaça e lesão corporal. A Polícia Civil afirma que ele e amigos atacaram agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e frustraram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente conhecido como “Menor Piu”, segurança de um dos chefes do Comando Vermelho. “Ele é um marginal, criminoso, bandido da pior espécie”, afirmou o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, ao Bom Dia Rio. “Oruam é faccionado, ligado ao Comando Vermelho, facção comandada pelo pai dele, Marcinho VP, mesmo de dentro de um presídio federal.” Entenda o caso Na noite de segunda-feira (21), policiais monitoravam a casa de Oruam no Joá, Zona Oeste do Rio, onde o adolescente infrator estaria escondido. Quando ele saiu para a rua, foi abordado e colocado numa picape descaracterizada. Foi nesse momento que o cantor começou a reagir. Segundo Curi, Oruam usou as redes sociais para convocar apoio: “Quem tiver de moto, brota no Joá. Me ajuda, eles estão aqui na minha porta”. De acordo com a Polícia, ele passou a atirar pedras contra os agentes e incitar a população. Um policial ficou ferido. O adolescente conseguiu fugir e, em meio à confusão, os policiais entraram na casa de Oruam em situação de flagrante, onde um homem foi preso. Após o episódio, o rapper teria fugido para o Complexo da Penha, onde gravou vídeos desafiando as autoridades. “Aí! Eu quero ver você vir aqui, pô! Me pegar aqui dentro do complexo! Não vai me pegar, sabe por causa de quê? Que vocês peida!”, declarou o artista nas redes sociais, em tom de provocação. “Filho de bandido” Em outro vídeo, Oruam afirmou: “Claro que ele vai querer prender nós! Nós é filho de bandido! Nós não é ninguém, vai entrar na nossa casa à meia-noite, vai fazer o que quiser com nós. Tudo o que eu conquistei foi com minha música!” O MC também citou sua relação com o traficante Marcinho VP: “Ontem eu tava com o Travis Scott! E eu sou filho do Marcinho, seus filhas da p*ta!” Prisão preventiva Na decisão, a juíza afirmou que os requisitos legais para prisão preventiva estão presentes. “A medida é pertinente para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu Ane Cristine. Ela destacou ainda que há indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pela liberdade do investigado. A defesa de Oruam disse que ainda não teve acesso ao inquérito policial e, por isso, não vai se manifestar no momento. A Polícia Civil segue em busca do rapper, que, até a última atualização, permanecia foragido.
Ster Bom apura denúncia de advogada e garante excelência na produção de polpas
A empresa Ster Bom Indústria e Comércio se manifestou nesta terça-feira (22) após a repercussão de um vídeo em que a advogada Bárbara Paloma, vice-presidente da OAB no Rio Grande do Norte, alega ter encontrado cacos de vidro dentro de uma embalagem de polpa de fruta sabor uva. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais e gerou preocupação entre consumidores. Por meio de nota de esclarecimento, a empresa informou que já iniciou uma investigação interna rigorosa para apurar o ocorrido. “Estamos dedicados a entender cada detalhe para chegar a uma conclusão precisa”, declarou a Ster Bom. A empresa reforçou que adota rígidos padrões de qualidade e higiene em todo o processo de fabricação, desde a escolha da fruta até o envase do produto final. Para demonstrar a confiabilidade do processo, o grupo divulgou um vídeo institucional mostrando os cuidados adotados na linha de produção. Além disso, a Ster Bom afirmou possuir certificações e auditorias frequentes, que garantem a integridade de seus produtos. A empresa destacou que está tomando “todas as medidas necessárias e cabíveis” para assegurar a segurança alimentar e manter a confiança dos consumidores. Na nota, a Ster Bom reiterou seu compromisso com a excelência e a transparência, e agradeceu a compreensão dos clientes. “A transparência e o respeito ao consumidor são pilares fundamentais da nossa atuação”, concluiu.
Droga avaliada em R$ 5 milhões é apreendida em caminhão perto de Mossoró
Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na prisão de uma pessoa e na apreensão de 201 quilos de skunk, na madrugada desta terça-feira (22), nas proximidades de Mossoró. A droga, de alto valor comercial, estava dividida em 167 tabletes escondidos dentro de gabinetes de computador. A estratégia era tentar burlar a fiscalização, mas o entorpecente foi interceptado quando era transportado em um caminhão com destino à Paraíba. De acordo com a Receita Federal, a carga está avaliada em mais de R$ 5 milhões. As investigações que levaram à apreensão começaram a partir de outras duas ocorrências registradas nos dias 4 e 10 de julho, nos estados do Amazonas, Pará e Ceará. Nessas ações, foram apreendidos 988 quilos de maconha, parte dela também com destino a Natal. O material apreendido foi encaminhado para perícia e a Polícia Civil seguirá com as investigações para identificar outros envolvidos. O caso é conduzido pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc).
Lula: “Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta a Trump”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (21), durante agenda oficial em Santiago, no Chile, que o Brasil ainda não iniciou uma guerra tarifária com os Estados Unidos, comandados pelo presidente Donald Trump. A declaração ocorreu em meio a tensões comerciais por causa das medidas protecionistas recentemente anunciadas pelo governo americano. “Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se [ele] não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas”, afirmou Lula a jornalistas. O presidente demonstrou confiança em uma solução negociada. Ele destacou que o Itamaraty e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão à frente das tratativas diplomáticas. Lula também pediu que empresários brasileiros dialoguem com seus pares nos EUA. “Primeiro porque eu tenho o Ministério das Relações Exteriores trabalhando isso. Tenho uma pessoa da qualidade do Alckmin trabalhando isso. E os empresários têm que entender que antes dos governos tentarem resolver, os empresários brasileiros precisam conversar com os seus contrapartes nos Estados Unidos, porque quem vai sofrer com isso são os próprios empresários”, acrescentou.
Fux vota contra tornozeleira e outras medidas impostas a Bolsonaro, mas é vencido no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. O julgamento foi realizado em plenário virtual e se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (21). Apesar do voto contrário de Fux, a maioria da Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já havia se formado, resultando em placar final de 4 a 1 pela manutenção das restrições. Em sua manifestação, Luiz Fux argumentou que, no momento, as medidas aplicadas a Bolsonaro não se mostram necessárias nem proporcionais. Para ele, as restrições impõem limitações excessivas aos direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, sem a devida justificativa legal. “Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais […] sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux no voto. Ele também destacou que, mesmo quando não se trata de prisão, é necessário justificar de forma clara a necessidade de qualquer medida cautelar penal, respeitando a legalidade e os fins da investigação. As medidas contra Bolsonaro foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18), após o ex-presidente ser alvo de operação da Polícia Federal no inquérito que apura suposto atentado à soberania nacional e tentativa de golpe. Além do uso de tornozeleira, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, e frequentar embaixadas e consulados.