Major explica intervenção em hospital após paciente tentar agredir equipe de saúde no RN
O comandante da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Parelhas, Major Micael, se pronunciou neste domingo (17) sobre o episódio registrado em vídeo que circula nas redes sociais, no qual um policial aparece agredindo um paciente dentro do hospital de Santana do Seridó, no RN. Segundo o oficial, a ocorrência aconteceu no sábado (16), por volta das 18h, quando a equipe policial foi acionada para conter um homem que estaria desrespeitando e ameaçando a equipe de saúde de plantão. Ainda conforme o relato, o paciente usava palavras de baixo calão, apresentava comportamento agressivo e chegou a quebrar uma cadeira do hospital. “Felizmente a polícia chegou rápido, evitando que acontecesse um mal maior, porque aquela equipe do hospital era composta apenas de mulheres, indefesas”, destacou o Major. Ele acrescentou que, antes da chegada da guarnição, o homem tentou agredir as profissionais de saúde, que precisaram se trancar em uma sala para se proteger. O comandante confirmou que foi necessário o uso da força para conter o paciente, mas garantiu que será instaurada sindicância para apurar se houve excesso na atuação policial. “A Polícia Militar reafirma o seu compromisso com a segurança. Se houve excesso ou não, será analisado em sindicância e, caso seja constatado, o responsável será julgado”, explicou. Durante a fala, o Major Micael também fez um apelo pelo respeito às mulheres e aos servidores públicos que atuam em serviço. “Sugiro aos homens que sejam mais educados com as mulheres. Temos que respeitar a autoridade do funcionário público ali na sua função”, disse. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Moraes diz que não recuará em processos contra Bolsonaro e rebate sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, publicada nesta segunda-feira (18), que não há possibilidade de recuar em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Moraes também comentou a pressão dos Estados Unidos, que o sancionaram com base na Lei Magnitsky. “Não há a menor chance de recuar um milímetro sequer. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido”, declarou. Relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro destacou que o Brasil enfrentou reiteradas ameaças à democracia no último século, o que exige firmeza das instituições. “Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva. É isso que estamos fazendo”, afirmou. A Procuradoria-Geral da República denunciou 34 pessoas pelo caso, das quais 31 se tornaram rés no STF – entre elas Bolsonaro. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia está marcado para setembro. Moraes também defendeu a legalidade do processo e lembrou que 179 testemunhas já foram ouvidas. Questionado sobre se concentraria poder excessivo na Corte, o ministro afirmou que mais de 700 decisões suas foram revisadas pelos colegas, sem que houvesse reversão. Sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos, Moraes disse que “falsas narrativas envenenaram a relação Brasil-EUA”, apontando para a atuação de aliados de Bolsonaro, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “É prazeroso passar por isso? Claro que não. Mas enfrentamos forças que queriam eliminar a democracia, e cabia a nós interrompê-las. Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu o ministro.
Adolescente de 16 anos baleado no Santo Antônio morre no HRTM
O adolescente de 16 anos baleado na noite deste domingo (16), no bairro Santo Antônio, em Mossoró, não resistiu à gravidade do ferimento e morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). A vítima foi identificada como Jonatas Marinhos. Ele foi atingido por um disparo de arma de fogo na rua Castelo Branco. O jovem chegou a receber atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local e, em seguida, foi encaminhado em estado grave ao hospital, mas acabou morrendo. Ainda não há informações sobre a motivação do crime, que será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró. Este é o 49º assassinato registrado na cidade em 2025.
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue. “A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião. A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”. A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente. Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. “Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.