Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de covid-19. Entre os principais alvos do documento está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Dino, estão cumpridos os requisitos legais para a investigação, que terá prazo inicial de 60 dias. “A fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele destacou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento e contratação de empresas de fachada. A CPI da Pandemia, ocorrida entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve papel relevante na condução das ações do governo durante a crise sanitária, que resultou em cerca de 700 mil mortes por covid-19. O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Entre os casos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde. O relatório final da CPI, com 1.288 páginas, foi entregue à época ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Algumas apurações preliminares foram conduzidas pela PGR, mas não resultaram na abertura de inquéritos no STF. Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR apontou deficiências no documento, considerando-o insuficiente para iniciar processos contra os indiciados.
Filha do humorista José Fabiano morre aos 2 anos vítima de dengue hemorrágica
A filha do humorista e influenciador José Fabiano, natural de Florânia (RN), morreu nesta quinta-feira (18), em decorrência de complicações de uma dengue hemorrágica. Maria Cecília, de apenas 2 anos, estava internada no Hospital de Trauma de Campina Grande (PB), mas não resistiu. José Fabiano é conhecido nas redes sociais por seus vídeos humorísticos e parcerias com nomes como Mução e Renan da Resenha. A notícia da morte da filha comoveu amigos, seguidores e fãs, que manifestaram solidariedade ao humorista nas redes sociais.
Plano Diretor de Mossoró começa a ser discutido com a população em oficinas participativas
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, iniciou as primeiras oficinas participativas com a população para discutir a revisão e atualização do Plano Diretor do município. Os encontros inaugurais aconteceram na Escola Municipal Niná Ribeiro de Macedo Rebouças, no bairro Abolição IV, e na Escola Municipal Alcides Manoel de Medeiros. Seguindo o calendário definido pelo Núcleo Gestor, novas oficinas serão realizadas nesta sexta-feira (19). A primeira acontece às 18h, na UEI Tereza Néo, no bairro Barrocas. No mesmo dia, a Escola de Artes, na Avenida Jerônimo Dix-neuf Rosado, recebe a oficina do polo D, que contempla o bairro Bom Jardim. No sábado (20), será a vez da zona rural: a Escola Estadual Gilberto Rola, na comunidade da Maísa, sedia a primeira oficina fora da área urbana, das 14h às 17h. As atividades têm como objetivo colher a percepção popular sobre três grandes eixos: Políticas Setoriais, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O Plano Diretor é o instrumento que orienta o crescimento urbano e territorial da cidade, abrangendo áreas como uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura, patrimônio histórico e desenvolvimento rural. Prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a revisão do Plano Diretor deve ser realizada a cada dez anos, para garantir que o planejamento urbano acompanhe as transformações e novas demandas da população. A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Sariny Nobre, destacou a importância da participação social nesse processo. “Este processo permite, de forma colaborativa, planejar um desenvolvimento urbano mais organizado, sustentável e inclusivo, alinhado às necessidades da comunidade”, afirmou. O cronograma completo das oficinas está disponível no site www.planodiretor.mossoro.rn.gov.br, na aba “documentos” e no calendário online.
Relator diz que anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro terá alcance restrito
O relator do projeto de lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta quinta-feira (18) que o texto que apresentará não será uma anistia total, como defendido pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, “ampla, geral e irrestrita é impossível”. Ele afirmou que a proposta deverá buscar um meio-termo que agrade à maioria da Câmara, embora possa não satisfazer nem a extrema direita nem a extrema esquerda. “Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. Conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho da Força. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. O relator afirmou que irá conversar com parlamentares de diferentes espectros políticos e governadores para influenciar as bancadas estaduais, com expectativa de levar o texto a votação na próxima semana. Questionado se o projeto se restringiria a redução de penas, Paulinho da Força afirmou que “não estamos mais falando de anistia”, indicando que a proposta poderá ter alcance restrito. A urgência do PL foi aprovada na terça-feira (16), permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Ainda está em debate na Casa se a matéria beneficiará todos os envolvidos, incluindo organizadores e financiadores do movimento, ou apenas os manifestantes que participaram do 8 de janeiro.
Mossoró abre inscrições para tradicional prova ciclística com mais de 70 anos de história
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte), abriu nesta quarta-feira (17) as inscrições para a 76ª edição da Prova Ciclística Governador Dix-sept Rosado. O evento será realizado no domingo, 28 de setembro, com concentração e largada na avenida Rio Branco. Com mais de sete décadas de tradição, a prova é uma das mais antigas da América Latina e figura entre as principais competições ciclísticas do Nordeste. Além do prestígio histórico, a edição deste ano distribuirá R$ 37.400,00 em premiações entre todas as categorias participantes, atraindo atletas de diferentes estados. As inscrições seguem até 24 de setembro, exclusivamente pelo site oficial da competição (www.provaciclistica.prefeiturademossoro.mossoro.rn.gov.br), ao valor de R$ 50,00 por atleta. No ato da inscrição, é necessário apresentar a documentação prevista no regulamento. O Congresso Técnico, que detalhará percurso, categorias e regulamento, terá data divulgada no mesmo portal. A organização espera mais uma grande mobilização esportiva e cultural em Mossoró, reunindo competidores, torcedores e famílias ao longo da tradicional avenida Rio Branco. Serviço – 76ª Prova Ciclística Governador Dix-sept Rosado
Mulher é assassinada dentro de casa durante a madrugada em Tibau
Uma mulher identificada como Francione de Souza foi morta a tiros durante a madrugada desta quinta-feira (18), na cidade de Tibau, no Litoral Norte do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta de 1h, na Avenida Osmelita Clementina, no Conjunto Jardim de Alicia. De acordo com informações preliminares, Francione estava em casa quando criminosos invadiram a residência e efetuaram os disparos. A Polícia Militar isolou a área e acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró, responsável pela remoção do corpo. Até o momento, não há informações sobre a motivação nem sobre os autores do homicídio. A Polícia Civil de Tibau vai instaurar inquérito para investigar o caso.
Prefeitura inaugura 5ª unidade básica de saúde na zona rural de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró entrega nesta quinta-feira (18) a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Rural Francisco Torquato Silvério, localizada na comunidade Pau Branco, após a Maísa. Esta é a quinta UBS inaugurada na zona rural, consolidando o maior investimento já realizado na saúde pública do município. A nova unidade integra o programa Mossoró Realiza e foi projetada para garantir estrutura funcional, acessível e acolhedora. O espaço conta com consultório odontológico, consultório médico, sala de procedimentos, dois banheiros acessíveis, setor de resíduos e depósito de material de limpeza. Além disso, toda a estrutura é climatizada e equipada com aparelhos modernos, o que assegura melhores condições de trabalho para os profissionais e atendimento humanizado para os moradores da região. Com a construção do ponto de apoio no Pau Branco, a Prefeitura amplia a rede de serviços básicos de saúde, garantindo um espaço adequado e totalmente equipado para atender a população local. O Mossoró Realiza tem mudado a realidade da saúde do município. Ao todo, são 15 UBSs, sendo 12 na zona rural e 3 na zona urbana. Recentemente, foram entregues as unidades nas comunidades Cordão de Sombra, Hipólito, Mulugunzinho e Boa Fé. Na zona urbana, a última entregue foi a Unidade do bairro Parque Universitário, mais conhecido como Rincão, na última sexta-feira (12). A inauguração da UBS de Pau Branco será realizada às 17h, em evento aberto para toda a comunidade.
Com 311 votos a favor, Câmara acelera tramitação do projeto de anistia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por deputados favoráveis ao projeto, enquanto parlamentares contrários protestaram no plenário com gritos de “sem anistia”. A decisão de pautar a urgência foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Com a aprovação, a tramitação do texto será acelerada, dispensando a análise pelas comissões, e poderá ser votado diretamente em plenário a qualquer momento. Após o resultado, Motta defendeu a medida como caminho para pacificação do país. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou. O presidente da Câmara informou ainda que designará, nesta quinta-feira (18), um relator para elaborar um texto substitutivo que possa receber apoio da maioria dos deputados.
Bolsonaro recebe alta após exames confirmarem câncer de pele
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar no início da tarde desta quarta-feira (17), após internação no Hospital DF Star, em Brasília. Exames apontaram duas lesões compatíveis com câncer de pele, segundo o médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que o acompanha. As lesões, localizadas no tórax e em um dos braços, foram classificadas como “precoces” e já removidas. De acordo com Birolini, não será necessário tratamento adicional, apenas acompanhamento periódico. Bolsonaro havia sido internado na terça-feira (16) após apresentar crises de soluço, vômito e pressão baixa. No domingo (14), ele passou por procedimento para retirar oito lesões cutâneas, das quais duas tiveram resultado positivo para carcinoma de células escamosas “in situ”. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e deve apresentar atestado médico ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.