Por 13 votos a 7, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que reajusta em 3,75% o salário dos servidores da Prefeitura. A aprovação da matéria, que segue à sanção do Executivo, ocorreu em quatro etapas.
Começou com admissão do plenário, para que o projeto fosse apreciado em urgência especial. Isto é, com apresentação e votação, oral, dos pareceres das comissões temáticas já na sessão desta terça-feira, sem necessidade da tramitação normal, o que poderia levar semanas.
O segundo passo foi a votação de destaques ao projeto, apresentados por vereadores de oposição, com objetivo de ampliar o reajuste previsto no texto original para os servidores gerais, professores, agentes comunitários de saúde e de endemias. Os destaques foram rejeitados pela maioria.
Em seguida, o plenário aprovou os pareceres, favoráveis ao projeto, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Educação Cultura, Esporte e Lazer. O parecer Comissão de Saúde e Meio Ambiente, contrário, foi derrubado.
Assim, encaminhou-se à quarta e última etapa: votação do projeto em si, que recebeu votos favoráveis dos vereadores Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRTB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD) e Zé Peixeiro (PTC).
Votaram contrários os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), João Gentil (sem partido), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). A sessão reuniu dezenas de servidores públicos, que, de uma das galerias do plenário, reivindicavam a ampliação do reajuste previsto no PLCE nº 138/2019.
