Motoristas do aplicativos de transporte de passageiros, Uber, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (30), em Mossoró, contra o (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago.
Os motoristas se reuniram por volta das 9h no Posto Santa Luzia (PSL) e seguiram em carreata até a Estação das Artes, no centro da cidade, onde encerram o protesto.
O projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
“Alguns senadores estão fazendo isso sem pensar em como essa lei do retrocesso vai prejudicar a vida de cada uma das 17 milhões de pessoas que, como você, usam o aplicativo da Uber. Também não estão considerando o impacto sobre a vida dos nossos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver. Somos a favor da regulamentação. Mas não de proibições. Junte-se a nós e diga não à lei do retrocesso. Diga não ao PLC 28/2017 nas redes sociais”, disse a Uber.
Abaixo alguns itens do projeto de lei:
- Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
- Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem
- Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
- Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros
- Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas
No dia 24 de setembro, o Senado aprovou um requerimento de urgência para voltar a analisar o projeto. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da casa e vai ser votado nesta terça-feira (31).
