O juiz Orlan Donato Rocha concedeu medida liminar suspendendo a autorização feita pela Câmara Municipal a Prefeitura de Mossoró para realizar empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos em obras de infraestrutura. O pedido de suspensão foi feito pela bancada de oposição.
O juiz terminou que Caixa se abstenha de realizar com a prefeitura qualquer tipo de operação de crédito com base na lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, sob pena de multa de R$ 25 mil.
O magistrado decidiu pela suspensão por considerar que a prefeitura não pode colocar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento sem que haja concordância da União.
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Obras
Dentre as obras que integram a carta encaminhada à Caixa estão a conclusão de cinco unidades básicas de saúde, que exigem contrapartida do Município, sendo elas: UBS Bom Jesus, UBS Santa Júlia, UBS Vingt Rosado, UBS Jardim das Palmeiras e UBS Costa e Silva.
Tem ainda os equipamentos do Corredor Cultural, com recuperação do Teatro Municipal Dix Huit Rosado, Memorial da Resistência e Praça de Convivência. Outra obra é a revitalização da Cobal, além das obras do Centro Especializado de Reabilitação, CER, que também é realizada via convênio com o Governo Federal e investimento da Prefeitura.
A lista conta com 44 obras descritas e detalhadas, conforme exigência do banco. “Temos ainda investimento na recuperação asfáltica, totalizando mais de R$ 60 milhões na reestruturação de ruas e avenidas da cidade”, complementa a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.
