Por causa de dívidas não quitadas em 2019, o Rio Grande do Norte está proibido de contrair financiamentos com garantia do Tesouro Nacional até 20 de dezembro. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, só em janeiro, o Tesouro Nacional pagou R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados
Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não honrou débitos em atraso de municípios em janeiro.
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As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.
O Tesouro cobriu R$ 2,377 bilhões, em 2016; R$ 4,059 bilhões, em 2017; R$ 4,803 bilhões, em 2018, e R$ 8,35 bilhões, em 2019, em dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
