A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para assegurar o direito constitucional ao silêncio no depoimento que prestará na CPI da Covid. Gabas é aguardado nesta quarta (6) como investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. As informações são da Tribuna do Norte.
A decisão foi concedida pelo desembargador João Rebouças. De acordo com o TJRN, a decisão assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.
A Comissão pede explicações do Consórcio sobre a compra de respiradores para a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos prometidos, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste, sendo R$ 4,8 milhões do Rio Grande do Norte.
O depoimento de Carlos Gabas está marcado para as 14h, quando também será ouvido o empresário Carlos Kerbes, sócio do irmão do ex-secretário do Gabinete Civil/BA. O empresário vai falar sobre a compra de respiradores.
