O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em uma entrevista ao Estadão que o Brasil adotará um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress.
Segundo Haddad, a medida faz parte do “plano de conformidade” da Receita Federal, e é uma prática necessária para assegurar uma concorrência justa com as empresas de varejo que operam no mercado brasileiro. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, todos os impostos devidos estão inclusos no preço.
“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro.
Durante a entrevista, Haddad afirmou que a Shein, Shopee e Aliexpress firmaram um compromisso de aderir ao plano de conformidade durante uma reunião com o Ministério da Fazenda. O ministro também se reuniu com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
A medida é vista como uma tentativa de aumentar a fiscalização de empresas que estariam burlando regra de tributação. Recentemente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de derrubar a isenção do imposto de importação para encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50.
