O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) vai leiloar na quinta-feira (08), 262 lotes de veículos
que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Orgão. Os lotes compreendem
veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à
sucata. O leilão acontece a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo,
situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
No período de segunda-feira a quarta-feira (05 a 07/02) o
Detran estará disponibilizando o acesso aos pátios onde se encontram os
veículos que vão a leilão. Os interessados em arrematar algum dos 262 lotes
podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran
localizados nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio
situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro
das Quintas, em Natal. O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal
(211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$
100,00.
Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar
bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo
pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo
pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também
pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro
validado com antecedência mínima de 48h antes de iniciar o leilão devendo
obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: clique aqui.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer
bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e
descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a
20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis,
concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado
deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de
ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA,
Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de
município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem
somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja),
não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos
veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de
desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de
maio de 2014.
O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que os
leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos
pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do Estado mantém
controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do Orgão, evitando
a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de água de chuva
em automóveis sucateadosâ€, comentou
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para
custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar
impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao
proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação
completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca,
placa, ano de fabricação e valor do lance inicial podem ser conferidas clicando
no link: clique aqui.
