O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) expressou surpresa com o recente anúncio da Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), feito por meio de uma nota da empresa, sobre a renovação do contrato de concessão de água e esgoto para a cidade de Mossoró por mais 30 anos, estendendo-se até 2051. O tema foi abordado em pronunciamento durante a sessão da Câmara Municipal de Mossoró, realizada nesta quarta-feira (11).
“É lamentável a falta de transparência que ocorreu nesse processo. Essa decisão deveria ter sido amplamente discutida e divulgada, envolvendo a população de Mossoró e dos demais municípios do Rio Grande do Norte. Essa discussão é de interesse de todos, pois o acesso à água, em quantidade e qualidade adequadas, é essencial para todos”, protestou Francisco Carlos.
O vereador destacou que, apesar da relevância desse assunto, a renovação do contrato parece ter sido discutida apenas de forma remota, conforme suas pesquisas indicaram.
“É crucial obtermos mais informações sobre os termos dessa renovação contratual. Onde está disponível esse contrato? Como ele está alinhado com a Lei do Saneamento Básico e outras leis relacionadas à formalização de contratos? Onde está o Plano de Saneamento Básico para Mossoró ou para a microrregião? Esse plano foi discutido?”, questionou.
Francisco Carlos acrescentou: “Quais são as metas estabelecidas pela Caern para Mossoró? Qual é a estrutura de cobrança de tarifas? Pois, no contrato anterior, havia descontos para escolas e hospitais. Quais indicadores serão utilizados para avaliar a qualidade dos serviços prestados? E qual é o investimento planejado para Mossoró?”.
O parlamentar ressaltou que esses questionamentos não são acusações ou denúncias, mas um convite para que essas informações sejam compartilhadas com os cidadãos de Mossoró.
“Isso diz respeito à vida de todos nós até 2051. O que está acontecendo agora terá impacto na vida de nossos filhos e netos”, justificou.
Omissão
Francisco Carlos observou que a informação sobre a renovação foi surpreendente, já que o contrato atual estava previsto para expirar em 2025. “No entanto, a Caern afirmou que foi renovado em 2021”, destacou. Ele lembrou que, em outubro daquele ano, durante uma audiência pública na Câmara para discutir a crise no abastecimento de água, o diretor da Caern, Roberto Sérgio Linhares, estava presente.
“Naquela ocasião, já era mencionada a necessidade de discutir os termos do contrato. O presidente da companhia ouviu, mas não informou à sociedade que já estava em andamento a criação de uma microrregião sanitária, supostamente de acordo com o Marco do Saneamento Básico. Essa microrregião dividiria o RN em duas partes, e cada uma delas definiria os contratos de concessão com a Caern, aparentemente sem a participação dos municípios individualmente”, continuou Francisco Carlos.
Por fim, Francisco Carlos reiterou que a Prefeitura de Mossoró não negou a doação de terreno para a Caern construir uma adutora. E concluiu: “A Caern obtém lucros milionários em Mossoró. A concessão é concedida pela Prefeitura, a Caern lucra em Mossoró e alega que a Prefeitura deve dinheiro à Caern. Essa situação está equivocada. Precisa ser revisada”.
