Os empréstimos consignados para servidores públicos do Rio Grande do Norte voltaram a ficar suspensos devido a atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado para as instituições financeiras. A suspensão teve início em 20 de setembro deste ano e persiste devido à falta de pagamento dos valores acordados.
O secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, confirmou a situação, informando que o governo pretende regularizar os repasses até 30 de outubro. O segundo mês vence no dia 30, e o pagamento será efetuado até essa data. Após esse pagamento, os consignados deverão ser retomados.
As escolhas de quais bancos suspenderam os empréstimos não foram reveladas pelo secretário Xavier. Ele também destacou que, até dezembro, haverá recorrência de suspensões e retomadas dos empréstimos devido a atrasos nos repasses.
A situação dos empréstimos consignados no Estado já havia sido discutida em setembro, quando o secretário de Fazenda garantiu o pagamento, embora com atraso de poucos dias. Naquela ocasião, houve oferta de colaboração dos deputados estaduais para solicitar ao Banco do Brasil uma extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, a falta de repasse dos consignados para os bancos representa uma “apropriação indébita” por parte do Governo.
Souto enfatizou que essa situação prejudica principalmente os servidores com salários mais baixos e alta defasagem salarial. Além disso, destacou que o governo usa os recursos dos servidores para fins diversos, atrasando direitos assegurados, como quinquênio, progressões e gratificações.
O atraso nos empréstimos consignados tem sido um problema recorrente nos últimos 12 meses no Rio Grande do Norte. Em maio deste ano, o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, informou que os valores acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022. À época, o recurso passou a ser utilizado para evitar atrasos nas folhas salariais do funcionalismo público.
Para contornar a situação, no primeiro semestre, o Estado vendeu a folha de pagamento para o Banco do Brasil por R$ 257 milhões, liquidando parte da dívida com os bancos, que chegava a R$ 180 milhões, com a maior parte devida ao Banco do Brasil, no valor de R$ 150 milhões.
A prática de usar recursos provenientes da venda da folha de pagamento para quitar os empréstimos consignados não é inédita, sendo aplicada também no início da gestão anterior da governadora Fátima Bezerra (PT), em agosto de 2019, quando a venda foi concretizada por R$ 251 milhões, sendo R$ 102 milhões utilizados para pagar uma dívida relacionada a consignados com o Banco do Brasil, e o restante direcionado para saldar parte dos salários em atraso.
