O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril pelo Congresso Nacional. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e permite ao Brasil adotar contramedidas proporcionais a barreiras comerciais ou diplomáticas impostas de forma unilateral por outros países.
O decreto surge em meio à crise diplomática com os Estados Unidos, após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Embora o texto da regulamentação não cite diretamente nenhum país, o governo admite que a norma é uma resposta a esse tipo de ação.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a lei e o decreto não mencionam países específicos, mas garantem que o Brasil possa reagir diante de medidas consideradas injustas. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, declarou o ministro.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao governo brasileiro aplicar o mesmo tratamento recebido em áreas como comércio exterior, concessão de vistos, serviços e relações diplomáticas. A regulamentação define critérios para garantir que as respostas adotadas sejam proporcionais, dentro dos limites legais e respeitando os compromissos internacionais do Brasil.
