O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran, implementou nesta quinta-feira (17) a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 65 anos ou mais, em todas as categorias (A, B, C, D e E). O benefício está sustentado pela Lei Estadual nº 10.157/2017.
A estimativa do Detran indica que cerca de 139.518 potiguares se enquadram no público beneficiado, representando 13,3% dos condutores registrados no estado. Desses, 2.407 ainda exercem atividade remunerada, o que requer exames psicológicos, correspondendo a 1,73% dos beneficiados com isenção.
O Departamento projeta que a cada cinco anos deixará de arrecadar aproximadamente R$ 24 milhões: R$ 13 milhões em taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões destinados a clínicas médicas credenciadas, responsáveis pelos exames exigidos.
O chefe de gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, esclareceu que as únicas cobranças para os beneficiados são relativas ao serviço adicional dos Correios (R$ 12,00) no envio da via da CNH. Caso o condutor opte por retirar o documento diretamente no Detran, esse valor é dispensável.
O processo de renovação permanece o mesmo, realizado via Portal de Serviços do Detran (menu “Habilitação → Renovação CNH”), seguido dos exames exigidos nas clínicas conveniadas. Motoristas com atividade remunerada também precisarão realizar o psicoteste.
O prazo de renovação muda conforme a idade: a cada cinco anos para condutores entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais.
