A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar um prazo de 24 horas para Bolsonaro se explicar sobre a divulgação de sua imagem em perfis nas redes sociais e na imprensa.
A defesa sustenta que Bolsonaro não possui controle sobre publicações feitas por terceiros e pede que o STF esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas. O pedido foi feito por meio de embargos de declaração protocolados no inquérito que investiga a suposta atuação do ex-presidente e aliados em uma tentativa de golpe de Estado.
“Refuta-se veementemente qualquer descumprimento. Requer-se que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, argumentaram os advogados.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde deu entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica, equipamento imposto por determinação judicial. As imagens do ex-presidente circularam em diversas páginas de redes sociais e veículos de imprensa, o que levou Moraes a cobrar explicações imediatas.
As restrições impostas a Bolsonaro fazem parte de medidas cautelares determinadas na última sexta-feira (18) dentro de um inquérito que apura ações de aliados do ex-presidente, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, para buscar apoio internacional e tentar influenciar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe.
As medidas incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso e aproximação a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta trama golpista.
A defesa também aponta que a proibição de uso das redes sociais não pode ser interpretada de maneira a inviabilizar a participação de Bolsonaro em atos públicos ou entrevistas, o que considera parte do exercício legítimo de sua liberdade de expressão.
O caso segue sob análise do STF, que poderá decidir se há elementos suficientes para considerar o descumprimento da ordem judicial, o que pode resultar até mesmo na prisão preventiva do ex-presidente.
