O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso cumpram ordens de bloqueio de ativos determinadas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista à Reuters.
Segundo Moraes, bancos que operam no Brasil não podem aplicar internamente ordens de bloqueio baseadas na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê sanções financeiras contra pessoas acusadas de violar direitos humanos.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.
Sanções contra Moraes
No mês passado, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Entre as restrições previstas, estão: Bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras em território norte-americano; Proibição de transações com empresas norte-americanas que atuam no Brasil; Impedimento de entrada nos Estados Unidos.
Apesar das medidas, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens, contas ou investimentos no país e também não costuma viajar para os EUA.
Críticas à Lei Magnitsky
Na entrevista, Moraes classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele e destacou que a decisão gera insegurança para o sistema financeiro brasileiro e norte-americano.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas também seus parceiros norte-americanos, empresas dos Estados Unidos que atuam no Brasil e têm investimentos em bancos brasileiros”, disse.
Expectativa de reversão com Trump
O ministro ainda demonstrou otimismo sobre a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverter as sanções.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e, até agora, não encontrei nenhum professor ou advogado, brasileiro ou norte-americano, que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, declarou.
Decisão recente do STF
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
Embora a decisão tenha origem em um processo sobre o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, o entendimento impacta diretamente as medidas anunciadas pelos EUA contra Moraes e outros integrantes da Corte.
