O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permaneçam 24 horas por dia no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no Condomínio Solar de Brasília. Apesar disso, Gonet se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A solicitação da corporação foi feita diante da determinação para que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o monitoramento de Bolsonaro, que utiliza tornozeleira eletrônica. No documento, a PF alertou para o risco de falhas no sinal do equipamento, o que poderia dar ao ex-presidente “tempo hábil para empreender uma fuga”. Por isso, Rodrigues defendeu a necessidade de uma equipe de agentes dentro da casa para garantir a segurança e evitar qualquer tentativa de descumprimento da prisão domiciliar.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet discordou da proposta da PF e afirmou que não vê necessidade de medidas mais rigorosas neste momento. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, disse.
O procurador, no entanto, reconheceu que as preocupações da PF são legítimas. Ele citou que foi encontrado um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e lembrou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos “incentivando medidas contra o Brasil. Mesmo assim, Gonet avaliou que as restrições atuais, a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica, são suficientes para prevenir uma eventual fuga.
“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, afirmou o procurador-geral.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido da Polícia Federal ou se seguirá o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
