O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Fux defendeu ainda a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro.
Fux criticou a ampliação das hipóteses de foro privilegiado e disse que a mudança no regimento do Supremo, feita após os atos de 8 de janeiro, resultou na “banalização” da competência da Corte. A alteração permitiu que Bolsonaro fosse julgado pelo STF, mesmo não ocupando mais cargo público, já que os supostos crimes ocorreram durante o mandato.
O julgamento deve continuar até sexta-feira (12). Além de Fux, ainda votam nesta quarta os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vão se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus.
Bolsonaro e seus aliados respondem por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que responde apenas aos três primeiros crimes após a Câmara dos Deputados suspender a ação penal sobre os outros dois.
