A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A definição ocorreu nesta quinta-feira (11), na fase de dosimetria das penas, após a condenação dos oito réus investigados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros condenaram os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição do tempo de prisão, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. A prisão só poderá ser executada após a análise e o esgotamento de todos os recursos.
Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial. Entre os condenados, estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa regra.
